A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (22), o lacre dos celulares de jornalistas e advogados que acompanham presencialmente o julgamento do chamado “núcleo 2” da trama golpista investigada pela Corte. A medida foi tomada após episódios de gravações indevidas durante sessões anteriores, incluindo a que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu.

Segundo o STF, a decisão tem como objetivo reforçar o cumprimento das normas internas do tribunal, que proíbem o uso de celulares para fotos ou filmagens durante as sessões. A medida provocou críticas de advogados presentes. Um deles, ouvido pela Folha de S.Paulo, afirmou que nunca havia sido impedido de usar o aparelho em julgamentos anteriores. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um representante para acompanhar a sessão como observador.

Nesta terça, os ministros da Primeira Turma analisam se aceitam ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis ex-integrantes do governo Bolsonaro. São eles:

• Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência;
• Mário Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral;
• Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
• Marcelo Câmara, ex-assessor da Presidência;
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
• Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.

Filipe Martins acompanha o julgamento presencialmente, assim como fez Jair Bolsonaro no início do mês. Na véspera da sessão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que ele está proibido de aparecer em fotos ou vídeos, mesmo que captados por terceiros. O descumprimento da ordem pode acarretar multa e até a conversão da prisão domiciliar em prisão em regime fechado.

“Não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão”, registrou Moraes.

A sessão é presidida pelo ministro Cristiano Zanin e conta com a participação dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Caso a denúncia seja aceita, os seis passam a responder como réus em ações penais no Supremo.

A partir desta quarta-feira (23), o governo federal inicia o pagamento da segunda parcela do programa Pé-de-Meia, com o valor de R$ 200, destinado a estudantes da rede pública. O incentivo será liberado conforme o mês de nascimento dos beneficiários e segue até 30 de abril. Para receber, o estudante deve ter frequência escolar mínima de 80% nos meses anteriores.

O Pé-de-Meia é uma política pública voltada para estudantes do ensino médio regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A inclusão no programa é automática e não requer inscrição.

Calendário do Pé-de-Meia em abril:

• Nascidos em janeiro e fevereiro: 23/04
• Março e abril: 24/04
• Maio e junho: 25/04
• Julho e agosto: 28/04
• Setembro e outubro: 29/04
• Novembro e dezembro: 30/04

O valor é depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome dos estudantes. Os dados e pagamentos podem ser consultados pelo aplicativo Jornada do Estudante.

Para ser beneficiado no programa Pé-de-Meia, estudantes devem estar matriculados no ensino médio de escolas públicas e fazer parte de uma família inscrita nos programas sociais do governo federal  Foto: MEC/Divulgação

O programa inclui ainda outros incentivos, como:

• Incentivo matrícula: R$ 200 anuais;
• Incentivo frequência: R$ 200 mensais (até 9 parcelas);
• Incentivo EJA: R$ 225 por trimestre (até R$ 900 por semestre);
• Incentivo conclusão: até R$ 3 mil pela conclusão de cada ano letivo;
• Incentivo Enem: R$ 200 por participação no exame, pagos no 3º ano.

Bolsa Família: pagamento segue até 30 de abril

Pagamentos do Bolsa Família acontecem nos últimos dez dias úteis do mês Foto: Reprodução/Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Também nesta terça-feira (22), recebem o benefício do Bolsa Família os inscritos com Número de Identificação Social (NIS) final 4. Os depósitos ocorrem de forma escalonada até o dia 30, conforme o último dígito do NIS. O valor mínimo é de R$ 600, podendo ser acrescido de benefícios extras:

• R$ 150 para cada criança de até 6 anos;
• R$ 50 para gestantes e jovens de 7 a 18 anos;
• R$ 50 por bebê até 6 meses (Benefício Variável Familiar Nutriz).

As datas de pagamento, valores e composição do benefício podem ser consultados no aplicativo Caixa Tem.

Famílias em áreas em situação de emergência ou calamidade pública têm direito ao saque unificado do Bolsa Família já no primeiro dia do calendário, por até dois meses.

Para participar do programa, é necessário estar no CadÚnico e ter renda mensal por pessoa de até R$ 218.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (22) a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A transmissão da sessão está sendo feita ao vivo pela TV Justiça.

O grupo denunciado é formado por ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ocupavam cargos estratégicos e, segundo a PGR, atuaram diretamente para viabilizar a ruptura institucional. Entre os alvos estão o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, o ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins, e outros ex-integrantes do Ministério da Justiça e da Secretaria-Geral da Presidência.

São eles:

• Silvinei Vasques (ex-PRF)
• Filipe Martins (ex-assessor da Presidência)
• Fernando de Souza Oliveira
• Marcelo Costa Câmara
• Marília Ferreira
• Mário Fernandes

A denúncia engloba cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma) irão decidir se aceitam ou não a denúncia. Caso seja aceita, os acusados se tornam réus em ações penais no Supremo, como já ocorreu com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados do núcleo central.

O julgamento, inicialmente marcado para os dias 29 e 30 de abril, foi antecipado devido a alterações na agenda do colegiado. A expectativa é que os ministros avaliem questões processuais e a existência de indícios de autoria e materialidade dos crimes apontados.