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Brasil

Governo admite que pode faltar dinheiro para despesas em 2027

Projeções da LDO 2026 mostram que pode faltar dinheiro para manter máquina pública e investimentos já no primeiro ano do próximo mandato presidencial.

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Ministro da Casa Civil, Rui Costa e o senador Rodrigo Pacheco - DF. Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo federal admitiu, nesta terça-feira (15), que o Brasil poderá enfrentar um colapso nas contas públicas a partir de 2027, comprometendo o funcionamento da máquina pública e a realização de investimentos. O alerta foi feito durante o anúncio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, encaminhado ao Congresso Nacional.

Segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, a projeção atual indica que, se nenhuma nova medida for adotada, o Executivo terá dificuldades para manter serviços essenciais e realizar investimentos já no início do próximo mandato presidencial.

“A partir de 2027, há um comprometimento que precisa ser endereçado e, neste momento, com as projeções apresentadas, não foi endereçado”, afirmou.

A situação crítica está diretamente ligada ao crescimento das despesas obrigatórias, que devem saltar de R$ 2,39 trilhões em 2026 para R$ 2,84 trilhões em 2029. Em contrapartida, os gastos discricionários, que incluem investimentos, manutenção da máquina pública, parte dos pisos de saúde e educação e emendas parlamentares, terão queda acentuada: de R$ 208,3 bilhões em 2026 para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029. Em 2027, o valor já deve cair para R$ 122,2 bilhões, abaixo do mínimo necessário para manter o funcionamento da administração pública, que hoje gira em torno de R$ 170 bilhões.

Precatórios e pressão sobre o arcabouço fiscal

Um dos principais pontos de pressão nas contas é o pagamento de precatórios, que somará R$ 115,7 bilhões em 2026. Parte dessa despesa (R$ 55 bilhões) está autorizada a ficar fora do teto de gastos até 2026, conforme decisão do STF. A partir de 2027, no entanto, todo o valor — que seguirá crescendo, podendo alcançar R$ 144 bilhões em 2029, voltará a ser contabilizado dentro das metas fiscais e do arcabouço.

Apesar de discutir incluir os precatórios na revisão de gastos, o governo optou por deixar o tema de fora da LDO 2026. Técnicos indicam que a definição de uma solução será adiada para 2026, possivelmente após as eleições presidenciais.

Cortes e eficiência ainda tímidos

Na revisão de gastos proposta na LDO, o governo focou em medidas de eficiência em programas como o Proagro, os benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As medidas incluem pente-fino e revisão de cadastros, com potencial de economia de R$ 16,4 bilhões em quatro anos, valor inferior aos R$ 28,6 bilhões previstos na LDO anterior.

Segundo a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Veiga, apesar de não estar oficialmente incluída na revisão, a área de precatórios já vem recebendo atenção por meio de ações junto ao Judiciário e tentativas de evitar judicialização de direitos, especialmente no INSS. “Embora o volume seja grande, não tem uma grande trajetória explosiva”, afirmou.

Alternativas no horizonte

Diante do cenário fiscal preocupante, especialistas já apontam que o governo poderá ser forçado a adotar uma de três alternativas: mudar novamente as regras do arcabouço fiscal após as eleições, realizar um ajuste fiscal mais severo ou contar com nova prorrogação da autorização do STF para pagamento de precatórios fora do teto, hipótese que ainda não é oficialmente cogitada pelo Executivo.

O envio do PLDO marca o início da discussão sobre o Orçamento de 2026, mas já antecipa o tamanho do desafio fiscal para o próximo governo.

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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