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Brasil

Governo Lula prevê salário mínimo de R$ 1.630 em 2026

Projeção consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso; governo também revisa para cima a trajetória da dívida pública nos próximos anos

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Foto: Wilton Junior/Estadão

O salário mínimo poderá subir para R$ 1.630 em 2026, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15). O valor representa um reajuste de R$ 112 em relação ao piso atual de R$ 1.518. A proposta considera a fórmula aprovada no novo arcabouço fiscal, que prevê reajuste com base na inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes, limitado a um ganho real de até 2,5%.

O valor exato, no entanto, ainda depende da inflação acumulada em 2025 e será oficializado apenas em dezembro do ano seguinte. O aumento do salário mínimo tem impacto direto nas contas públicas, especialmente sobre benefícios da Previdência Social, abono salarial e seguro-desemprego.

Meta fiscal e arcabouço

O PLDO mantém a meta de superávit primário de 0,25% do PIB para 2026, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A meta representa um saldo positivo de R$ 34,3 bilhões nas contas públicas, desconsiderando o pagamento de juros da dívida. O governo, contudo, admite margem de tolerância que pode permitir déficit zero, sem configurar descumprimento formal da meta.

A proposta reafirma o compromisso da gestão com o novo arcabouço fiscal, apesar de manter mecanismos que flexibilizam temporariamente as regras. É o caso dos precatórios, dívidas judiciais da União, que somarão R$ 115,7 bilhões em 2026, dos quais R$ 55,7 bilhões ficarão fora do limite de gastos e da contabilidade da meta, conforme autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo ainda não apresentou solução definitiva para a inclusão desses valores nas regras fiscais a partir de 2027.

Dívida em trajetória de alta

Apesar do esforço para controlar as despesas, o governo revisou para cima a estimativa da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que engloba União, INSS, estados e municípios. Segundo o novo cenário apresentado, a dívida deve atingir um pico de 84,2% do PIB em 2028, começando a cair apenas a partir de então. Em 2035, a projeção é que a dívida esteja em 81,6% do PIB.

Há um ano, o governo trabalhava com projeções mais otimistas, prevendo que a dívida chegaria a 79,7% do PIB em 2027 e recuaria para 74,5% até 2034. A piora no cenário se deve à rigidez das despesas obrigatórias e à incerteza quanto ao aumento da arrecadação.

Redação Saiba+

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Brasil

Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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