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Política

Deputado Elmar Nascimento destinou R$ 21 milhões para cidade governada pelo irmão, alvo da PF na Operação Overclean

Campo Formoso (BA), reduto eleitoral do parlamentar e administrada por seu irmão, recebeu a maior fatia de emendas individuais. PF apura indícios de participação de Elmar em suposto esquema de corrupção.

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Elmar Nascimento (União Brasil) - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) destinou R$ 21,2 milhões em emendas parlamentares individuais para o município de Campo Formoso (BA), sua principal base eleitoral e governada por seu irmão, Elmo Nascimento. A cidade está no centro das investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Overclean, que apura suspeitas de corrupção em contratos públicos financiados com recursos dessas emendas.

De acordo com documentos do processo obtidos com exclusividade, o volume de recursos direcionado a Campo Formoso chamou atenção da PF, que vê indícios da atuação de um grupo criminoso atuando dentro da administração municipal em conluio com empresas beneficiadas em licitações. Parte dos contratos investigados foi viabilizada com verbas federais repassadas por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), com origem em emendas atribuídas ao deputado Elmar.

A PF afirma, em representação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a movimentação atípica de verbas e a participação de familiares do parlamentar nas gestões municipais motivaram o aprofundamento das apurações:

“A investigação passou a identificar potenciais indícios da participação do parlamentar nos atos criminosos, diante da participação direta de seu irmão Elmo Nascimento, do superintendente da Codevasf indicado por Elmar e de representantes do grupo criminoso que posteriormente venceria o processo licitatório”, diz trecho da representação.

Escalada nos repasses

Os dados do Portal da Transparência mostram que os repasses aumentaram progressivamente ao longo dos anos, com destaque para os períodos posteriores à eleição do irmão do deputado como prefeito da cidade. Veja a evolução:

  • 2016 – R$ 487.500,00
  • 2018 – R$ 10.933,87
  • 2019 – R$ 38.036,95
  • 2020 – R$ 123.010,13
  • 2021 – R$ 4.914,33
  • 2022 – R$ 1.428.106,63
  • 2023 – R$ 9.152.448,00
  • 2024 – R$ 10.000.000,00

Apesar de outras cidades baianas também terem recebido recursos, como Filadélfia e Camaçari, com cerca de R$ 2 milhões cada, Campo Formoso concentrou quase 13% do total de R$ 168,2 milhões em emendas individuais enviadas por Elmar entre 2016 e 2024.

Envolvimento familiar

Além do prefeito Elmo Nascimento, outro parente do parlamentar foi implicado nas investigações. Francisco Manoel do Nascimento Neto, primo de Elmar e ex-secretário de governo de Campo Formoso, foi preso na primeira fase da Operação Overclean. A PF o aponta como responsável por fraudes em licitações, manipulação de editais e recebimento de propinas.

O ministro Nunes Marques, do STF, autorizou a nova fase da operação com base em análises de celulares apreendidos, que revelaram encontros entre o prefeito, representantes da Codevasf e empresários investigados.

Defesa

Procurado, o deputado Elmar Nascimento afirmou que os repasses seguem critérios eleitorais e de representação popular:

“Se você buscar todas as minhas eleições, desde deputado estadual, é o município em que eu sempre tive mais voto”, afirmou. “Todo deputado faz investimento conforme a sua votação”.

Sobre a acusação de envolvimento nos contratos sob investigação, a defesa do parlamentar destacou que a indicação de emendas não implica responsabilidade direta sobre a execução das obras ou fiscalização do uso dos recursos.

A Codevasf, por sua vez, esclareceu em nota que não possui contrato direto com a empresa investigada. Segundo a companhia, o convênio é com o município e cabe à prefeitura realizar os processos licitatórios.

“Os procedimentos de execução do convênio encontram-se sob responsabilidade do município”, informou.

Redação Saiba+

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Política

Marçal recebe segunda condenação de inelegibilidade

Empresário e ex-candidato à Prefeitura de São Paulo é acusado de abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos; decisão ainda cabe recurso.

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Pablo Marçal / Foto: reprodução

O empresário Pablo Marçal recebeu na última sexta-feira, 25 de abril, sua segunda condenação pela Justiça Eleitoral de São Paulo. A decisão o torna inelegível por oito anos e impõe uma multa de R$ 420 mil devido ao abuso de poder econômico, captação ilícita de recursos e uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024. A decisão, proferida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz da 1ª Zona Eleitoral, pode ser recorrida.

O caso, movido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), envolve o uso do canal de Marçal na plataforma Discord, onde ele organizou campeonatos com prêmios em dinheiro para usuários que gerassem o maior número de visualizações de conteúdo em seu favor, oferecendo até R$ 125 mil. A justiça considerou essa ação uma forma de abuso de poder econômico, configurando um uso ilícito dos recursos durante o período eleitoral.

Em resposta à condenação, Marçal afirmou que a decisão é “temporária” e garantiu que a campanha cumpriu todos os requisitos legais. Sua defesa, em nota oficial, sustentou que “o conteúdo probatório e os fatos indicados na decisão não são suficientes para a procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)” e anunciou que entrará com recurso para reverter a decisão.

Além disso, a condenação se baseia em um episódio anterior, ocorrido em fevereiro deste ano, quando Marçal foi acusado de vender apoio político em troca de doações para sua campanha. Em um vídeo, ele afirmava que venderia seu apoio a candidatos a vereador de “perfil de direita” mediante o pagamento de R$ 5.000 via PIX, o que resultou em sua primeira inelegibilidade por oito anos.

As ações movidas pelo PSB, liderado pela deputada federal Tabata Amaral, e pelo PSOL, de Guilherme Boulos, foram decisivas para que Marçal fosse condenado em duas ocasiões. Mesmo com o revés judicial, o empresário segue acreditando que sua candidatura e ações durante a campanha estavam dentro dos parâmetros legais.

A decisão do juiz Zorz determina também a inelegibilidade de Marçal até 2032, além da multa de R$ 420 mil, por descumprir uma liminar que já havia sido imposta durante a campanha de 2024.

Redação Saiba+

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Política

Defesa de Collor apresenta novo laudo e pede domiciliar

Ex-presidente foi condenado a quase nove anos de prisão e enfrenta impasse no STF sobre permanência em presídio comum.

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O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor -  Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresentou neste sábado (26) um novo laudo médico ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar o pedido de conversão da prisão do político em domiciliar. Condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora, Collor foi preso na última sexta-feira (25) em Maceió (AL).

O novo documento atesta que Collor sofre de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, condições que, segundo a defesa, exigem acompanhamento médico contínuo e o uso de equipamentos específicos, como o CPAP para tratar a apneia. O laudo, assinado pelo médico Rogério Tuma, argumenta que a falta de tratamento adequado pode agravar a saúde do ex-presidente, de 75 anos.

O pedido ocorre após uma contradição gerada pela própria fala de Collor na audiência de custódia, quando ele afirmou não possuir doenças e não utilizar medicamentos de forma contínua. A defesa não explicou a divergência, mas insiste que o novo relatório médico comprova a gravidade do quadro clínico.

O recurso foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena, que solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido de domiciliar.

Além da situação médica de Collor, ministros do STF avaliam que a prisão do ex-presidente estabelece um precedente relevante para futuros casos de ex-mandatários envolvidos em ações criminais, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Suprema Corte usou a rejeição de recursos protelatórios de Collor como forma de acelerar o cumprimento da sentença, estratégia semelhante à prevista para as ações ligadas à tentativa de golpe de Estado em 2022.

A expectativa no Supremo é que a decisão de Moraes sobre Collor também influencie a possível prisão de Bolsonaro, que, assim como o ex-presidente alagoano, apresenta condições médicas que poderiam ser usadas como argumento para tentar uma prisão diferenciada.

Collor é o primeiro ex-presidente brasileiro a ser preso por decisão direta do STF desde a redemocratização. Sua condenação foi baseada em provas materiais, como comprovantes de depósitos no esquema da Lava Jato, além de depoimentos de delatores premiados. A pena foi confirmada em 2023, e os recursos apresentados posteriormente foram considerados protelatórios, justificando o início da execução da sentença.

Enquanto aguarda a resposta do STF, Collor permanece detido em Maceió, à espera de uma definição sobre seu futuro prisional.

Redação Saiba+

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Política

Analise: INSS e inflação expõem falhas do governo Lula

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Ex-presidente Lula em coletiva de imprensa em Brasília / Foto: Reprodução

A inflação dos alimentos avança no Brasil e ameaça ultrapassar o ganho médio dos salários, expondo a fragilidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva diante dos problemas econômicos e de gestão. Desde janeiro, a alta nos preços da alimentação no domicílio não para de crescer: de 7,2% em fevereiro para 8% em abril, segundo dados recentes — o segundo maior patamar em dois anos.

O cenário é ainda mais preocupante quando se observa a sequência de erros políticos. Em janeiro, o governo revogou uma medida que ajudaria a fiscalizar irregularidades via Pix, após forte pressão popular impulsionada por campanhas de desinformação nas redes. Um vídeo de propaganda, feito pelo deputado federal, Nikolas Ferreira (PL), criticando a medida atingiu 217 milhões de visualizações, mais que a população brasileira, e contribuiu para a queda vertiginosa da aprovação presidencial.

Tentando responder ao aumento da carestia, o governo promoveu reuniões com empresários, zerou o imposto de importação da sardinha e Lula chegou a prometer caça aos responsáveis por supostos abusos de preços nos alimentos. No entanto, a resposta foi desastrada. Em janeiro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sugeriu “intervenções” para conter a inflação, gerando ruído e insegurança.

O problema, porém, vai além da inflação. A fila do INSS aumentou, agravando o mau humor popular, enquanto vieram à tona escândalos envolvendo fraudes e negligências históricas na concessão de aposentadorias. A gestão do INSS se tornou alvo de denúncias e casos de polícia, com o governo incapaz de resolver a crise.

A diferença entre o reajuste salarial e a inflação dos alimentos também ajuda a explicar a crescente insatisfação. Em 2022, no auge da crise de Bolsonaro, os salários perdiam da inflação da comida por 12%. Em meados de 2023, no início da gestão Lula, os salários venciam a inflação por até 10%, refletindo seu melhor momento de popularidade. Já em janeiro de 2025, essa vantagem caiu para apenas 1,2%, com tendência de piora nos dados de abril.

Enquanto isso, medidas econômicas concretas praticamente inexistem. O crédito consignado para celetistas, lançado em março, movimenta cerca de R$ 370 milhões por dia útil, mas ainda não reverte a sensação de inércia governamental. Outras promessas, como a isenção do Imposto de Renda, não têm apelo imediato ou previsão de efeito antes de 2026.

Num ano em que o debate político nacional é dominado por pautas como anistia a golpistas e pelo “circo” envolvendo Donald Trump, o governo Lula parece perdido, acumulando derrotas no Congresso e sem estratégia clara para reconquistar apoio popular.

Redação Saiba+

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