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Brasil

Repasses ao sindicato de irmão de Lula cresceram 564%

Pagamentos em função de descontos de aposentadorias e pensões somaram R$ 456,9 milhões entre 2020 e 2024; Sindinapi diz que valores têm relação direta com aumento de sócios;

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Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Foto: PT

Os repasses do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cresceram 564% entre 2020 e 2024. No período, os valores pagos a partir de descontos em aposentadorias e pensões saltaram de R$ 23,3 milhões para R$ 154,7 milhões anuais, totalizando R$ 456,9 milhões.

O crescimento exponencial nos valores coincide com o período em que o Sindnapi passou a ser investigado por fraudes em mensalidades descontadas sem autorização dos beneficiários. A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), apura um esquema de cobrança indevida em sindicatos e associações conveniadas ao INSS.

A CGU identificou que, em uma amostragem de 26 mensalidades cobradas pelo Sindnapi, 76,9% não foram autorizadas pelos aposentados. Já dados do próprio INSS revelam um salto nos pedidos de exclusão das cobranças feitas pelo sindicato: de 3.866 em 2022 para 36.502 em 2023.

Apesar de ser comandado por um aliado próximo ao presidente da República, o Sindnapi alega que o aumento dos repasses está ligado ao crescimento no número de filiados, principalmente durante a pandemia. A entidade afirma que a maior expansão aconteceu durante o governo Jair Bolsonaro, entre 2020 e 2022, e nega qualquer relação entre Frei Chico e supostas irregularidades.

“O aumento das contribuições decorre do aumento do número de associados. Qualquer ilação política é absurda”, informou o sindicato.

Frei Chico, por sua vez, negou irregularidades e declarou esperar que a Polícia Federal investigue “toda a sacanagem que tem”.

A pressão política aumentou após a revelação dos dados. O Partido Novo acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender os repasses ao Sindnapi e exigir a devolução dos valores cobrados de forma indevida. Parlamentares da oposição também protocolaram um projeto para revogar uma norma assinada pelo então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que isentava o órgão de responsabilidade pelas cobranças. Stefanutto foi afastado e, posteriormente, exonerado após determinação direta de Lula.

No Congresso, deputados e senadores do Novo pressionam pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas ainda não conseguiram apoio suficiente no Senado. “Estamos lidando com fraudes bilionárias que afetam diretamente os mais vulneráveis. É inadmissível que esse tipo de esquema continue impune”, afirmou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

O Ministério da Previdência e o INSS reforçaram, em nota, que novas medidas de controle foram adotadas e que todos os descontos a entidades estão suspensos desde a última quinta-feira (25), enquanto as investigações prosseguem.

Redação Saiba+

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Avião sai da pista durante pouso no Paraná

Aeronave com 151 pessoas a bordo teve incidente no Aeroporto Regional de Cascavel; ninguém ficou ferido

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Um avião com 151 pessoas a bordo saiu da pista durante o pouso no Aeroporto Regional de Cascavel, no oeste do Paraná, na manhã desta segunda-feira (31). Apesar do incidente, não houve registro de feridos.

Segundo informações da Latam, a aeronave estava envolvida na operação do voo LA3859, que faria o trajeto entre Cascavel e o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Após o ocorrido, a companhia aérea cancelou o voo e informou que os passageiros afetados estão sendo acomodados em outras operações, com embarques previstos a partir do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, também no Paraná.

O incidente mobilizou as equipes responsáveis pela operação aeroportuária, que atuaram após a aeronave deixar a área de pista durante o procedimento de pouso. As circunstâncias que levaram à saída da pista deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

O caso chama atenção para a movimentação no Aeroporto de Cascavel, um dos principais terminais regionais do oeste paranaense, e provocou alterações na programação dos passageiros que seguiriam para São Paulo.

Redação Saiba+

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Justiça decreta falência do Grupo Refit

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro encerra recuperação judicial de empresas ligadas à Refinaria de Petróleos Manguinhos

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A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência das empresas que integram o Grupo Refit, encerrando o processo de recuperação judicial das companhias ligadas à Refinaria de Petróleos Manguinhos.

A decisão foi proferida pela 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira determinou a conversão da recuperação judicial em falência das empresas Gasdiesel Serviços, Distribuidora S.A., Química S.A. e Refinaria de Petróleos Manguinhos.

As companhias estavam submetidas ao processo de recuperação judicial e acumulavam débitos tributários com o Estado do Rio de Janeiro. Com a decretação da falência, o processo passa a seguir as regras específicas previstas para a liquidação das empresas e a satisfação dos créditos dos credores.

Entre as primeiras determinações estabelecidas pela Justiça está a apresentação, no prazo de cinco dias, da relação nominal dos credores, além de informações necessárias para o trabalho do administrador judicial.

A medida marca uma nova etapa no processo envolvendo as empresas do grupo, que agora terão suas atividades e obrigações submetidas aos procedimentos previstos na legislação falimentar.

A falência também deverá estabelecer os próximos passos para a apuração do patrimônio, levantamento das dívidas e organização do pagamento dos credores, conforme as regras determinadas pelo Judiciário.

Redação Saiba+

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Ex-soldado é condenado por injúria racial em quartel

Militar foi responsabilizado após ofender colega durante período de internato em unidade do Exército no Paraná

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Um ex-soldado do Exército foi condenado por injúria racial após chamar um colega de “preto imundo” durante o período de internato em um quartel de Ponta Grossa, no Paraná.

A decisão foi tomada por unanimidade, em 19 de agosto, pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército, ligado à Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em Curitiba.

O episódio aconteceu em 15 de março de 2025, poucas semanas após a incorporação dos recrutas ao 13º Batalhão de Infantaria Blindado (13º BIB). Na ocasião, os militares se preparavam para entrar em forma depois de uma refeição no rancho.

Segundo o caso analisado pela Justiça Militar, uma discussão teve início entre os recrutas e evoluiu para a utilização de uma expressão de cunho racial contra um dos militares.

A acusação foi analisada pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército, que considerou comprovada a prática de injúria racial e decidiu pela condenação do ex-soldado.

A decisão foi tomada de forma unânime pelos integrantes do colegiado, após a análise dos elementos apresentados durante o processo.

O episódio chama atenção para a necessidade de combater manifestações de racismo e discriminação também dentro das instituições militares, onde os integrantes estão submetidos a normas específicas de disciplina e conduta.

Redação Saiba+

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