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Ministro do INSS atuou em favor de entidades sob suspeita

Antes de assumir a Previdência, Wolney Queiroz participou da articulação que enfraqueceu o controle sobre descontos em aposentadorias; entidades envolvidas são hoje alvos da Polícia Federal.

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Wolney Queiroz tomou posse como ministro da Previdência Social após a demissão de Carlos Lupi. Na foto, com o presidente Lula e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann Foto: Ricado Stuckert/Presidência da República

O atual ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nomeado após a saída de Carlos Lupi, teve papel direto em uma mudança legislativa que hoje está no centro das investigações da Polícia Federal sobre fraudes bilionárias contra aposentados do INSS. Quando era deputado federal e líder do PDT na Câmara, Queiroz assinou uma emenda que prorrogou o prazo de revalidação obrigatória dos descontos feitos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A medida beneficiou diretamente entidades sindicais e associações que agora são suspeitas de cobranças indevidas, lavagem de dinheiro e corrupção.

A proposta foi incluída em uma medida provisória de 2021 e surgiu a pedido da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) e da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Ambas são citadas na atual apuração policial. A emenda foi assinada também por parlamentares de partidos da base do governo, como o PSB e o PT.

O mecanismo de revalidação anual dos descontos havia sido criado por medida provisória do então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019, como forma de garantir maior transparência e consentimento dos beneficiários sobre as cobranças em folha. No entanto, após lobby intenso de entidades sindicais, o Congresso prorrogou os prazos duas vezes e, em 2022, extinguiu de vez a exigência de controle, abrindo espaço para abusos.

Na época, a justificativa para o adiamento foi a pandemia de covid-19. O texto da emenda assinada por Queiroz alegava “impossibilidade de exigir prazos no tempo e modo previstos”, mas hoje se sabe que o afrouxamento das regras contribuiu para um esquema de fraudes que atingiu milhares de aposentados em todo o país.

Wolney Queiroz assumiu o Ministério da Previdência em abril de 2025, após a demissão de Carlos Lupi, que caiu justamente por omissão diante das denúncias. Queiroz, porém, já atuava como secretário executivo da pasta e estava presente em reuniões em que as irregularidades foram apresentadas ao antigo titular.

Procurado pela imprensa, o novo ministro não comentou seu envolvimento com a emenda de 2021. A omissão e o silêncio preocupam, especialmente diante da gravidade das denúncias e do impacto direto sobre os aposentados e pensionistas, público mais vulnerável da Previdência.

Enquanto o governo Lula tenta blindar o novo ministro, cresce a pressão por transparência e responsabilização no caso. O Congresso também começa a ser cobrado por sua parcela de responsabilidade na flexibilização das regras que agora se mostram um erro estratégico — e custoso.

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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