Brasil
Governo pode usar verba pública para ressarcir vítimas do INSS
Ministra Simone Tebet afirma que todos os prejudicados serão reembolsados, e que União poderá complementar valores caso bens apreendidos não sejam suficientes

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou nesta quinta-feira (8) que o governo federal poderá utilizar recursos públicos para restituir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos do INSS. Segundo ela, a partir da próxima semana o Ministério do Planejamento, em conjunto com a equipe da Fazenda, irá definir de onde virão os recursos para o pagamento dos reembolsos.
“Estamos na segunda fase, que é identificar quem são os prejudicados. Um prazo será aberto para que essas pessoas se manifestem, afirmando que não autorizaram os descontos. A partir daí, vamos atuar para garantir a devolução”, explicou Tebet após evento na Bolsa de Valores de São Paulo.
A ministra enfatizou que, embora a prioridade seja utilizar os valores recuperados por meio de apreensão de bens, isso pode não ser suficiente. “Se for necessário, a União irá complementar com dinheiro público. Mas sempre com responsabilidade, garantindo que só receba quem realmente tem direito”, destacou.
Tebet alertou ainda sobre a possibilidade de fraudes e disse que o processo exigirá cautela para evitar ressarcimentos indevidos. “Muita gente pode esquecer que autorizou o desconto, ou alguém de má-fé pode tentar se beneficiar. Temos que restituir apenas quem de fato foi lesado.”
Paralelamente, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou os detalhes do plano para devolução dos valores. Aposentados e pensionistas que tiveram descontos irregulares de associações e sindicatos desde março de 2020 poderão solicitar reembolso.
Waller explicou que o prazo de prescrição quinquenal será aplicado — ou seja, os beneficiários poderão reaver os valores referentes aos últimos cinco anos. Mesmo quem se aposentou há mais tempo poderá receber, desde que os descontos indevidos tenham ocorrido dentro do período estipulado.
A restituição dos chamados “atrasados” será um dos maiores processos de reembolso já conduzidos pela Previdência Social e busca corrigir distorções que afetaram milhares de segurados em todo o país.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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