Brasil
INSS vai devolver R$ 292,7 milhões a aposentados após descontos indevidos
Mais de 9 milhões de beneficiários serão notificados sobre valores retidos de abril; devoluções ocorrem entre maio e junho, com canais abertos para contestação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que irá devolver R$ 292,7 milhões em descontos associativos realizados indevidamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A restituição ocorrerá entre os dias 26 de maio e 6 de junho e se refere aos valores cobrados nas mensalidades de abril, mas que foram bloqueados antes de serem repassados para associações e sindicatos.
Segundo o INSS, a devolução será feita diretamente na folha de pagamento de maio, beneficiando milhares de segurados que tiveram descontos aplicados sem autorização expressa. A medida faz parte de um esforço do governo federal para combater fraudes no sistema previdenciário.
Em coletiva à imprensa, o presidente do INSS, Gilberto Waller, detalhou o plano de ação da autarquia. No próximo dia 13 de junho, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas serão notificados sobre a ocorrência de descontos associativos em seus benefícios. A partir do dia 14, os beneficiários poderão acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, além da Central 135, para consultar qual associação fez o desconto e qual o valor.

Presidente do INSS, Gilberto Waller, durante coletiva para apresentar medidas para devolução dos descontos indevidos dos aposentados Foto: WILTON JUNIOR
Caso não reconheça ou autorize o desconto, o beneficiário poderá registrar a contestação nos mesmos canais. Com isso, o sistema do INSS gerará automaticamente uma cobrança à entidade responsável pelo desconto, que terá até 15 dias úteis para comprovar a legalidade da cobrança ou restituir o valor ao INSS.
As associações deverão apresentar documentos que comprovem a filiação do segurado e a autorização formal para o desconto. Se não o fizerem, o valor deverá ser devolvido integralmente por meio de depósito ao INSS, que repassará a quantia ao aposentado em folha suplementar, diretamente na conta bancária onde o benefício é creditado.
“O segurado tem o direito de saber quem está descontando do seu benefício e de autorizar ou não essa cobrança. Estamos corrigindo injustiças que ocorrem há anos”, afirmou Waller. Ainda segundo o presidente do INSS, os valores descontados desde março de 2020 também serão restituídos nos casos em que for comprovado abuso ou fraude.
Brasil
Anvisa libera retomada da produção da Ypê em São Paulo
Decisão foi tomada após nova inspeção sanitária que confirmou a adequação dos processos na unidade industrial localizada em Amparo, no interior paulista.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira (29) a liberação para retomada da produção na fábrica da Ypê, situada em Amparo, no interior de São Paulo. A decisão foi comunicada pelo presidente da autarquia, Leandro Safatle, e pelo diretor responsável pela área de fiscalização, Daniel Pereira, após a conclusão de uma nova avaliação técnica na unidade.
A autorização foi concedida depois de uma reinspeção realizada de forma conjunta entre diferentes órgãos de vigilância sanitária. Participaram da ação a Anvisa, o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS-SP), o Grupo de Vigilância Sanitária de Campinas (GVS) e a Vigilância Sanitária de Amparo (Visa-Amparo), que analisaram os procedimentos e as adequações implementadas pela empresa.
Segundo o resultado da inspeção, a unidade industrial demonstrou conformidade com os requisitos exigidos pelos órgãos reguladores, estando apta a retomar suas atividades produtivas. A avaliação técnica teve como foco a verificação das medidas corretivas adotadas pela companhia para atender às exigências sanitárias estabelecidas.
A decisão representa um importante avanço para a normalização das operações da empresa, que possui forte presença no mercado nacional de produtos de limpeza e higiene. A retomada das atividades também impacta positivamente a cadeia produtiva e a economia regional, especialmente no município de Amparo.
O trabalho integrado entre os órgãos de fiscalização foi fundamental para garantir que todos os critérios de segurança, qualidade e conformidade fossem rigorosamente avaliados antes da liberação da produção. A atuação conjunta reforça o compromisso das autoridades sanitárias com a proteção dos consumidores e a manutenção dos padrões exigidos pela legislação brasileira.
Além de assegurar a continuidade das operações industriais, a medida também contribui para a preservação de empregos e para o fortalecimento do setor produtivo. A expectativa é que a fábrica volte gradualmente ao ritmo normal de funcionamento, seguindo todos os protocolos estabelecidos pelos órgãos competentes.
Com a autorização oficial, a Ypê inicia uma nova etapa de suas atividades, mantendo o compromisso com a qualidade dos produtos e com o cumprimento das normas sanitárias exigidas para o setor.
Brasil
Aury Lopes Jr. se manifesta sobre repercussão de caso Deolane
Advogado criminalista comenta atuação na defesa e redes sociais levantam debate sobre possível embate jurídico de grande repercussão no Brasil

O advogado criminalista Aury Lopes Jr. se pronunciou por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais após a intensa repercussão de sua atuação na defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra.
Considerado um dos principais nomes do Direito Penal no Brasil, o jurista afirmou que tem acompanhado a grande exposição do caso e a série de comentários que vêm sendo feitos nas redes sociais desde sua entrada na defesa. A manifestação ocorre em meio ao aumento da atenção pública sobre o processo e seus desdobramentos jurídicos.
A nomeação de Aury Lopes Jr. para atuar no caso gerou ampla discussão entre internautas, que passaram a debater a complexidade e o potencial impacto da disputa judicial. Parte do público chegou a apontar que o processo pode se tornar um dos maiores confrontos já observados no cenário jurídico brasileiro.
Do outro lado, o promotor responsável pelo caso é Lincoln Gakiya, conhecido por sua atuação há mais de duas décadas em investigações de grande relevância envolvendo o combate ao crime organizado. A presença de dois nomes de forte expressão no meio jurídico intensificou ainda mais a repercussão do caso nas redes sociais.
O debate público também foi impulsionado pela notoriedade dos profissionais envolvidos, ampliando a visibilidade do processo e gerando expectativa sobre os próximos passos da atuação jurídica.
Até o momento, as manifestações públicas se concentram em declarações e repercussões digitais, enquanto o andamento formal do caso segue sob sigilo judicial.
Brasil
STF Media Acordo Sobre Crédito ao BRB
Governo do Distrito Federal e União discutem operação financeira em reunião decisiva no Supremo Tribunal Federal

O governo do Distrito Federal e a União participam nesta quinta-feira (28), às 10h, de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fechar um acordo envolvendo uma operação de crédito destinada ao BRB (Banco de Brasília). A negociação é considerada estratégica para o sistema financeiro local e acompanha um cenário de debates sobre autonomia financeira e responsabilidade fiscal.
A reunião ocorre em meio às discussões sobre os limites legais para operações de crédito envolvendo instituições públicas e governos regionais. O caso ganhou relevância por envolver diretamente o BRB, um dos principais bancos públicos do país e peça importante na economia do Distrito Federal.
A expectativa é que o encontro no STF avance na construção de um entendimento entre as partes, evitando novos impasses jurídicos e administrativos. O acordo pode representar um passo importante para garantir estabilidade financeira e continuidade de investimentos ligados ao banco estatal.
Nos bastidores, integrantes do governo do Distrito Federal avaliam que a solução negociada pode fortalecer o ambiente econômico da capital federal, além de preservar operações estratégicas conduzidas pelo BRB nos últimos anos. A União, por sua vez, busca assegurar que qualquer decisão esteja alinhada às normas fiscais e aos critérios de controle financeiro da administração pública.
Especialistas acompanham o caso com atenção, já que o desfecho poderá abrir precedentes para futuras operações de crédito envolvendo bancos públicos estaduais e distritais. A audiência no STF é vista como decisiva para reduzir inseguranças jurídicas e estabelecer parâmetros mais claros para esse tipo de negociação financeira.
O BRB vem ampliando sua atuação nacional nos últimos anos, aumentando sua participação no mercado bancário e atraindo novos clientes em diversas regiões do Brasil. Por isso, o resultado das negociações entre o Distrito Federal e a União também desperta interesse do setor financeiro e de investidores.
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