O governo federal prepara uma medida provisória (MP) que vai reformular o setor elétrico brasileiro e, como efeito direto, aumentar a conta de luz da classe média. A proposta amplia a tarifa social de energia elétrica, beneficiando famílias de baixa renda, mas transfere a conta para os consumidores do mercado regulado — principalmente residências e pequenos negócios.

A ideia do governo é isentar do pagamento da conta de luz famílias com consumo de até 80 kWh por mês e oferecer descontos para quem consome até 120 kWh, com renda per capita de até um salário mínimo. O número de beneficiados pode chegar a 60 milhões de brasileiros, segundo estimativas oficiais.

O custo do programa será repassado para os demais consumidores por meio dos encargos já embutidos na fatura de energia. A previsão do governo é de um impacto de R$ 3,6 bilhões, com aumento médio de 1,4% na tarifa, mas estimativas privadas, como a da Volt Robotics, apontam que o custo pode ultrapassar R$ 7 bilhões.

“Para a grande maioria da população, o ano que vem será de aumento de custos com eletricidade. A promessa de economia só vem em 2028, para quem migrar para o mercado livre”, afirmou Donato Filho, diretor da Volt Robotics.

Promessas futuras, impacto imediato

A equipe do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, argumenta que a classe média será beneficiada com a abertura do mercado livre de energia e com uma futura redistribuição dos encargos entre consumidores e grandes indústrias. No entanto, essas compensações só devem ocorrer a partir de 2028, o que significa que, no curto prazo, os encargos recairão quase exclusivamente sobre o consumidor comum.

Além disso, a medida prevê uma transição lenta no rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Somente a partir de 2038 os grandes consumidores passarão a contribuir de forma proporcional ao que é pago atualmente pelos pequenos consumidores — uma espera de mais de 10 anos.

Fim de subsídios para energia limpa

Como parte do pacote, o governo também propõe o fim de subsídios para novas usinas de energia incentivada — solar, eólica e biomassa —, restringindo os descontos às concessões já em vigor. Atualmente, esses incentivos custam cerca de R$ 11 bilhões por ano aos consumidores do mercado regulado.

A consultoria PSR Energy estima que o corte desses subsídios pode gerar uma economia de R$ 7,3 bilhões, aliviando a pressão sobre os pequenos consumidores. Porém, empresários do setor alertam para o risco de inviabilização de projetos e judicialização, o que pode atrasar investimentos em fontes renováveis.

“Não é papel do consumidor financiar programas sociais. Isso deveria vir do Orçamento da União”, criticou Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel.

Negociação política em curso

A publicação da MP foi adiada diante da pressão do setor elétrico e das negociações políticas em andamento. A expectativa era que a proposta fosse divulgada ainda na semana passada, mas resistências no Congresso e entre agentes econômicos travaram o avanço.

A articulação envolve também a votação de vetos presidenciais sobre o projeto das eólicas offshore, que inclui trechos que podem encarecer ainda mais a conta de luz. O governo Lula busca apoio para manter os vetos e evitar novos custos para o consumidor, ao mesmo tempo em que tenta viabilizar sua “agenda positiva” com a tarifa social — medida considerada crucial diante da queda de popularidade do presidente.

Conclusão

A MP do setor elétrico é vendida pelo governo como uma modernização do setor, mas, na prática, os custos recaem agora sobre quem já paga caro: o consumidor comum. Enquanto os benefícios são projetados para um futuro distante, a conta mais cara chegará já no próximo mês, atingindo principalmente a classe média e os pequenos empreendedores que não têm como migrar para o mercado livre no curto prazo.