Brasil
Conta de luz ficará mais cara para a classe média
Governo vai isentar baixa renda e repassar custo: Medida provisória em elaboração amplia tarifa social e transfere encargos para consumidores residenciais e pequenos comércios, com impacto imediato nas contas de luz

O governo federal prepara uma medida provisória (MP) que vai reformular o setor elétrico brasileiro e, como efeito direto, aumentar a conta de luz da classe média. A proposta amplia a tarifa social de energia elétrica, beneficiando famílias de baixa renda, mas transfere a conta para os consumidores do mercado regulado — principalmente residências e pequenos negócios.
A ideia do governo é isentar do pagamento da conta de luz famílias com consumo de até 80 kWh por mês e oferecer descontos para quem consome até 120 kWh, com renda per capita de até um salário mínimo. O número de beneficiados pode chegar a 60 milhões de brasileiros, segundo estimativas oficiais.
O custo do programa será repassado para os demais consumidores por meio dos encargos já embutidos na fatura de energia. A previsão do governo é de um impacto de R$ 3,6 bilhões, com aumento médio de 1,4% na tarifa, mas estimativas privadas, como a da Volt Robotics, apontam que o custo pode ultrapassar R$ 7 bilhões.
“Para a grande maioria da população, o ano que vem será de aumento de custos com eletricidade. A promessa de economia só vem em 2028, para quem migrar para o mercado livre”, afirmou Donato Filho, diretor da Volt Robotics.
Promessas futuras, impacto imediato
A equipe do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, argumenta que a classe média será beneficiada com a abertura do mercado livre de energia e com uma futura redistribuição dos encargos entre consumidores e grandes indústrias. No entanto, essas compensações só devem ocorrer a partir de 2028, o que significa que, no curto prazo, os encargos recairão quase exclusivamente sobre o consumidor comum.
Além disso, a medida prevê uma transição lenta no rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Somente a partir de 2038 os grandes consumidores passarão a contribuir de forma proporcional ao que é pago atualmente pelos pequenos consumidores — uma espera de mais de 10 anos.
Fim de subsídios para energia limpa
Como parte do pacote, o governo também propõe o fim de subsídios para novas usinas de energia incentivada — solar, eólica e biomassa —, restringindo os descontos às concessões já em vigor. Atualmente, esses incentivos custam cerca de R$ 11 bilhões por ano aos consumidores do mercado regulado.
A consultoria PSR Energy estima que o corte desses subsídios pode gerar uma economia de R$ 7,3 bilhões, aliviando a pressão sobre os pequenos consumidores. Porém, empresários do setor alertam para o risco de inviabilização de projetos e judicialização, o que pode atrasar investimentos em fontes renováveis.
“Não é papel do consumidor financiar programas sociais. Isso deveria vir do Orçamento da União”, criticou Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel.
Negociação política em curso
A publicação da MP foi adiada diante da pressão do setor elétrico e das negociações políticas em andamento. A expectativa era que a proposta fosse divulgada ainda na semana passada, mas resistências no Congresso e entre agentes econômicos travaram o avanço.
A articulação envolve também a votação de vetos presidenciais sobre o projeto das eólicas offshore, que inclui trechos que podem encarecer ainda mais a conta de luz. O governo Lula busca apoio para manter os vetos e evitar novos custos para o consumidor, ao mesmo tempo em que tenta viabilizar sua “agenda positiva” com a tarifa social — medida considerada crucial diante da queda de popularidade do presidente.
Conclusão
A MP do setor elétrico é vendida pelo governo como uma modernização do setor, mas, na prática, os custos recaem agora sobre quem já paga caro: o consumidor comum. Enquanto os benefícios são projetados para um futuro distante, a conta mais cara chegará já no próximo mês, atingindo principalmente a classe média e os pequenos empreendedores que não têm como migrar para o mercado livre no curto prazo.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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