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Brasil

Governo Lula congela R$ 31,3 bilhões e aumenta IOF

Medida tenta conter rombo nas contas públicas e garantir cumprimento do arcabouço fiscal; déficit real pode ultrapassar R$ 76 bilhões em 2025

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O presidente Lula / Foto: REUTERS/Adriano Machado/Foto de Arquivo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025 e um aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como parte de um pacote de medidas para conter o avanço do déficit público e atender às exigências do novo arcabouço fiscal.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22) após atrasos e especulações no mercado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pacote é uma resposta ao aumento de gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários, e à frustração na arrecadação.

“Levamos à consideração do presidente, e a determinação foi fazer o que for necessário para fortalecer o arcabouço”, disse Haddad.

Medidas refletem pressão sobre o orçamento

Do total congelado, R$ 10,6 bilhões se referem ao bloqueio necessário para compensar o aumento das despesas obrigatórias, como aposentadorias, BPC e subsídios ao agronegócio. Já os R$ 20,7 bilhões restantes serão contingenciados devido à frustração de receitas — uma tentativa de cumprir a meta de déficit zero estabelecida para 2025, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões negativos.

A previsão de arrecadação líquida foi reduzida em R$ 41,7 bilhões, o que acendeu o alerta dentro da equipe econômica. Para tentar compensar, o governo planeja novos leilões de ativos, como os direitos de petróleo pertencentes à União, e já iniciou ajustes na tributação, como o aumento do IOF, que ainda será detalhado.

Déficit real deve ser muito maior

Apesar do esforço, o déficit total pode chegar a R$ 76,3 bilhões, considerando R$ 45,3 bilhões de precatórios fora das regras fiscais. Em 2024, esse número foi de R$ 43 bilhões. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou que o governo trabalhará dentro da meta mínima, mas Haddad reforçou que o objetivo segue sendo o equilíbrio fiscal.

“Esse é um primeiro conjunto de medidas. Não preciso esperar o próximo bimestral para agir”, afirmou o ministro.

Impacto nos ministérios

As pastas já vinham enfrentando restrições desde março, quando Lula editou decreto limitando os gastos enquanto o Orçamento de 2025 não era votado. Agora, as despesas discricionárias — que incluem custeio da máquina pública e investimentos — serão as mais afetadas, com o detalhamento por ministério previsto em decreto a ser publicado até o fim do mês.

O aumento dos gastos previdenciários foi um dos principais motores do congelamento. A previsão subiu R$ 16,7 bilhões em relação ao orçamento aprovado, com destaque para os R$ 15,6 bilhões que estão dentro do teto do arcabouço. O Plano Safra também puxou os subsídios para cima, com alta de R$ 4,5 bilhões.

Fernando Haddad (Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Explicando: bloqueio x contingenciamento

Com o novo arcabouço fiscal, o governo precisa seguir duas regras: o limite de gastos e a meta de resultado primário.

  • Bloqueio: feito quando há aumento de despesas obrigatórias, exige cortes proporcionais nas despesas discricionárias.
  • Contingenciamento: ocorre quando há queda na arrecadação prevista, forçando o governo a reservar parte do orçamento para garantir o cumprimento da meta.
  • Ambos podem ocorrer simultaneamente, como no caso atual, somando os efeitos negativos sobre os investimentos públicos.

Renan Filho defende credibilidade fiscal

Durante evento em São Paulo, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as medidas sinalizam responsabilidade fiscal:
“É importante a demonstração clara do governo de que haverá o cumprimento das regras fiscais. Isso permitirá queda nos juros e mais crescimento em 2026.”

Com o país pressionado por despesas e queda na receita, o governo Lula inicia 2025 reforçando o compromisso com o equilíbrio fiscal — mas enfrentará desafios políticos e econômicos para manter essa trajetória.

Redação Saiba+

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Daniel Vorcaro vende participação da Viking antes de ser preso

Ex-banqueiro negociou 55% da holding e deixou administração meses antes da operação policial

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Dois meses antes de ser preso, Daniel Vorcaro vendeu parte significativa de sua empresa, Viking Participações, em meio a investigações | Bnews - Divulgação Divulgação

Dois meses antes de ser preso, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro vendeu 55% da Viking Participações, uma de suas principais empresas, para um fundo de investimentos administrado pela Reag. A negociação ocorreu em um momento estratégico, já que a Viking é a holding patrimonial responsável por três aeronaves utilizadas pelo empresário, incluindo o jato em que ele pretendia viajar ao exterior no dia da prisão, em 17 de novembro.

Além da venda, Vorcaro também deixou a administração da companhia, transferindo o comando para um ex-despachante de Nova Lima (MG). A mudança chamou atenção de investidores e do mercado, especialmente pela relevância dos ativos controlados pela empresa.

Entre os bens da Viking está o Falcon 7X, aeronave de alto padrão cujo valor estimado gira em torno de R$ 200 milhões, segundo investidores. O jato seria utilizado por Vorcaro no dia em que foi detido, mas o plano foi interrompido pela ação policial. O ex-banqueiro permaneceu preso por 12 dias e foi liberado posteriormente.

A movimentação societária e a alteração no comando da Viking levantam questionamentos sobre o contexto das decisões tomadas por Vorcaro antes da operação que resultou em sua prisão. O caso segue repercutindo no meio empresarial e jurídico.

Redação Saiba+

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Lula defende o fim da escala 6×1

Presidente afirma que trabalhadores precisam de mais tempo para estudar e conviver com a família

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Lula diz que trabvalhadores necessitam de mais tempo para estudar e ter tempo de qualidade para ficar com a família | Bnews - Divulgação Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a colocar em pauta o debate sobre a jornada de trabalho no Brasil ao defender, nesta quinta-feira (5), o fim da escala 6×1, modelo amplamente utilizado no comércio e em diversos setores de serviços. Segundo Lula, a mudança é necessária para garantir melhores condições de vida aos trabalhadores, especialmente jovens e mulheres, que enfrentam rotinas exaustivas e pouco tempo disponível para qualificação profissional ou convivência familiar.

Durante sua fala, o presidente destacou que o país precisa avançar em políticas que valorizem o trabalhador e promovam equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Para ele, a revisão da escala atual é um passo importante para construir um ambiente laboral mais saudável e produtivo.

Lula argumentou que, com jornadas mais humanas, os trabalhadores terão mais oportunidades de estudar, se capacitar e fortalecer vínculos familiares, fatores que, segundo ele, impactam diretamente no desenvolvimento social e econômico do Brasil. A proposta reacende discussões sobre modernização das leis trabalhistas e possíveis impactos para empregadores e empregados.

Embora ainda não haja um projeto formal apresentado pelo governo, a declaração do presidente já movimenta especialistas, sindicatos e representantes do setor produtivo, que avaliam os possíveis desdobramentos da medida.

Redação Saiba+

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Datena é acionado na Justiça após acusação contra empresário absolvido

Processo envolve declarações sobre suposta ligação com o PCC; defesa de Valter Bispo contesta afirmações feitas pelo jornalista

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O jornalista Datena é processado após acusações de ligação com o PCC durante seu programa

O jornalista José Luiz Datena enfrenta um processo judicial após ter sido acionado em novembro de 2025 por declarações feitas em seu programa, nas quais acusou o empresário Valter da Silva Bispo, presidente da Transcap, de envolvimento com o PCC. A ação foi movida pelo próprio empresário, que afirma ter sido alvo de informações falsas e prejudiciais à sua imagem.

Valter Bispo foi preso em 2022, acusado de extorsão, lavagem de dinheiro e participação na facção criminosa, mas o caso tomou outro rumo no ano seguinte. Em 2023, após análise das provas e revisão do processo, o empresário foi absolvido de todas as acusações, sendo reconhecido que ele havia passado por um período de cárcere indevido.

A defesa de Bispo sustenta que as declarações de Datena reforçaram um estigma já superado judicialmente e contribuíram para danos morais e profissionais. O processo agora segue em tramitação, e o jornalista deverá responder pelas afirmações feitas publicamente.

O caso reacende o debate sobre responsabilidade na comunicação, especialmente quando envolve acusações graves e pessoas já absolvidas pela justiça.

Redação Saiba+

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