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Trump vence apelação e restabelece tarifas globais nos EUA

Medida havia sido suspensa por tribunal de Nova York, mas Casa Branca obteve decisão favorável em instância federal. Governo celebra retomada do tarifaço como estratégia central de sua política econômica.

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Presidente dos EUA, Donald Trump / Reprodução

O governo dos Estados Unidos conseguiu, nesta quinta-feira (29), uma vitória jurídica que restabelece a política de tarifas globais do presidente Donald Trump, suspensa no dia anterior por decisão do Tribunal de Comércio Internacional (ITC), com sede em Nova York. A Corte de Apelações dos EUA, em Washington, atendeu a um pedido emergencial da Casa Branca e autorizou o retorno imediato da cobrança de tarifas sobre produtos importados.

A suspensão temporária, imposta pelo ITC, havia sido um duro golpe à estratégia econômica de Trump, que usa tarifas como ferramenta de pressão comercial contra países como China, México e Canadá. No centro da disputa está a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), utilizada como base legal para o tarifaço.

A decisão da corte de apelações, tomada sem parecer detalhado, representa uma pausa importante em meio ao embate jurídico sobre a legalidade dessas medidas protecionistas. O governo havia informado que, caso o apelo não fosse aceito, recorreria imediatamente à Suprema Corte.

“A agenda tarifária de Trump está viva, saudável e será implementada para proteger os empregos e as fábricas americanas”, afirmou o assessor comercial Peter Navarro.


Críticas e reação do governo

A suspensão das tarifas foi qualificada pela porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, como resultado de um “abuso de poder judicial”. Segundo ela, a decisão do ITC foi “manifestamente equivocada” e uma tentativa de “usurpar a autoridade do presidente”.

“A Suprema Corte deve pôr fim a isso, pelo bem da nossa Constituição e do nosso país”, disse Leavitt.

O bloqueio judicial havia sido solicitado por estados liderados por democratas e pequenas empresas americanas, que argumentam que Trump excedeu os limites legais ao invocar a IEEPA para impor tarifas amplas, sem aprovação do Congresso.


O que dizem os juízes?

Os três magistrados do ITC sustentaram que a IEEPA não permite ao presidente impor sobretaxas amplas sobre praticamente todos os países. Um deles afirmou que “delegar autoridade tarifária ilimitada ao Executivo seria inconstitucional”, por violar a separação de poderes.

Apesar da reversão temporária, os juízes mantiveram as tarifas de 25% para os setores de aço, alumínio e indústria automotiva.


Por que as tarifas são importantes para Trump?

A política tarifária é parte central da estratégia econômica republicana. Trump defende o uso de tarifas recíprocas para equilibrar o comércio internacional e incentivar a reindustrialização americana.

Desde sua campanha de reeleição, o presidente tem argumentado que países como a China adotam práticas injustas, e que impostos sobre importações forçariam empresas estrangeiras a se instalarem nos EUA, gerando empregos e fortalecendo a classe média.


Impacto e próximos passos

Ainda há incertezas sobre o futuro jurídico das tarifas. Mesmo com a suspensão da liminar, especialistas apontam que a disputa pode chegar à Suprema Corte e reacender o debate sobre os limites constitucionais do poder presidencial no comércio exterior.

Além disso, outra decisão judicial, em Washington, também declarou as tarifas ilegais, mas concedeu 14 dias ao governo para apelar.

Enquanto isso, rodadas de negociação comercial com Japão e Índia continuam programadas para os próximos dias, o que indica que o governo Trump não pretende recuar da sua política protecionista.

Analistas calculam que as tarifas de Trump já causaram mais de US$ 34 bilhões em prejuízos a empresas americanas, entre perdas de vendas e custos adicionais.

Redação Saiba+

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Parlamento Europeu congela acordo comercial entre União Europeia e Estados Unidos

Decisão é anunciada após tensão diplomática envolvendo ameaça de anexação da Groenlândia

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O Parlamento Europeu congelou o acordo comercial firmado entre a União Europeia e os Estados Unidos | Bnews - Divulgação Reprodução

O Parlamento Europeu decidiu congelar o acordo comercial firmado entre a União Europeia e os Estados Unidos, medida anunciada nesta terça-feira (20) por Iratxe García Pérez, presidente do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), a segunda maior bancada da Casa.

Segundo García Pérez, a suspensão do acordo firmado no ano passado ocorre como retaliação às recentes declarações do presidente Donald Trump, que manifestou interesse em anexar a Groenlândia aos EUA. O território, embora autônomo, mantém vínculo histórico e administrativo com a Dinamarca, país-membro da União Europeia.

A decisão do Parlamento Europeu foi recebida como um sinal de endurecimento nas relações diplomáticas entre os blocos, que já vinham enfrentando divergências comerciais e políticas. Para parlamentares europeus, a ameaça de anexação representa uma violação inaceitável da soberania de um território ligado a um Estado europeu, justificando a interrupção imediata das negociações.

O congelamento do acordo deve impactar setores estratégicos, especialmente comércio, investimentos e cooperação regulatória. A expectativa é de que novas discussões ocorram nas próximas semanas, enquanto a União Europeia aguarda uma posição oficial do governo norte-americano sobre o episódio.

Redação Saiba+

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EUA ampliam lista de países convidados para integrar o “Conselho da Paz”

Iniciativa liderada por Washington inclui novos chefes de Estado para atuar na transição política e reconstrução da Faixa de Gaza

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Até o momento, o governo Lula ainda não apresentou resposta oficial | Bnews - Divulgação Wikipedia

O governo dos Estados Unidos anunciou a ampliação da lista de países convidados a integrar o “Conselho da Paz”, mecanismo criado por Washington com o objetivo de liderar a transição política, garantir a segurança e coordenar a reconstrução da Faixa de Gaza. A iniciativa busca fortalecer a cooperação internacional diante do cenário de instabilidade na região.

Segundo informações divulgadas, o presidente dos EUA, Donald Trump, decidiu incluir novos líderes globais no grupo, ampliando o alcance diplomático da proposta. Entre os nomes convidados estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente Javier Milei (Argentina), o presidente Recep Tayyip Erdogan (Turquia), o presidente Abdel Fattah al-Sisi (Egito) e o primeiro-ministro Mark Carney (Canadá).

A expansão do Conselho reflete o interesse norte-americano em envolver diferentes perspectivas políticas e regionais no processo de reconstrução de Gaza, especialmente em um momento em que a comunidade internacional discute caminhos para estabilizar a área e promover ações humanitárias.

A participação dos novos países ainda depende de confirmações formais, mas a iniciativa já repercute no cenário diplomático global, abrindo espaço para debates sobre governança, segurança e cooperação multilateral no Oriente Médio.

Redação Saiba+

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Brasil quer falar sobre Venezuela no Conselho de Segurança da ONU, citando soberania e direito

Governo prepara manifestação firme em defesa do direito internacional, sem citar diretamente Maduro ou Donald Trump

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No domingo, 4, o Itamaraty divulgou uma nota com o posicionamento conjunto dos governos do Brasil, México, Chile, Colômbia, Uruguai e Espanha sobre a situação da Venezuela Foto: GIORGIO VIERA

O governo brasileiro deve solicitar a palavra na sessão extraordinária do Conselho de Segurança da ONU, marcada para esta segunda‑feira (5), para tratar da captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e de sua esposa, Cilia Flores, durante operação conduzida pelos Estados Unidos em Caracas na madrugada de sábado (3). Embora não ocupe assento permanente no colegiado, o Brasil pretende se manifestar com base nas regras que permitem intervenções de países não membros.

A fala brasileira deve seguir a linha adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que divulgou nota conjunta com Espanha e países latino‑americanos condenando violações ao direito internacional. O discurso, segundo fontes diplomáticas, será forte e crítico, mas sem mencionar nominalmente nem o ditador venezuelano nem o presidente dos EUA, Donald Trump — estratégia já adotada em posicionamentos anteriores.

A orientação do Itamaraty é reforçar a defesa da soberania dos Estados, do multilateralismo e da necessidade de respeito às normas internacionais, independentemente de quem esteja envolvido no conflito. O Brasil pretende destacar que ações militares unilaterais representam riscos para a estabilidade regional e criam precedentes perigosos para a comunidade internacional.

A crise desencadeada pela captura de Maduro reacendeu tensões diplomáticas e mobilizou governos latino‑americanos, que buscam evitar uma escalada de confrontos e defender soluções pacíficas. A participação brasileira no Conselho de Segurança reforça o esforço do país em se posicionar como voz ativa na defesa do diálogo e da legalidade internacional.

Redação Saiba+

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