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Política

Luciano Hang é declarado inelegível até 2028 pelo TSE

Luciano Hang é declarado inelegível até 2028 pelo TSE

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O empresário Luciano Hang - Antonio Molina - 27.abr.2022

O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi declarado inelegível até 2028 por decisão do ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação foi publicada no último dia 27 e se baseia em abuso de poder econômico cometido durante as eleições municipais de 2020, em Santa Rosa (RS).

Além de Hang, a decisão atinge o atual prefeito da cidade, Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito Alcides Vicini, ambos também considerados inelegíveis pelo mesmo período de oito anos. A decisão cabe recurso.

Segundo os autos do processo, Luciano Hang participou de um ato político na cidade gaúcha quatro dias antes do pleito, a convite do então prefeito Vicini. Durante o evento, o empresário anunciou a instalação de uma loja da Havan em Santa Rosa, o que foi interpretado como conduta com potencial de desequilibrar a disputa eleitoral.

Hang teve papel central na conduta investigada, seja como figura pública, seja por meio dos recursos da empresa da qual é proprietário”, escreveu Tavares na decisão. Para o ministro, a atuação do empresário configura “utilização indevida dos meios econômicos em benefício de candidatura”.

A ação foi movida pela Coligação União do Povo por Santa Rosa (PT/PCdoB/PDT/PL), que inicialmente teve a solicitação negada em instâncias inferiores da Justiça Eleitoral, mas recorreu ao TSE, onde o entendimento foi revertido.

Em sua defesa, Luciano Hang alegou que sua participação estava amparada pela liberdade de expressão e não configuraria ilícito eleitoral. Já Mantei, atual prefeito, sustentou que não havia provas suficientes para a condenação. O ex-prefeito Vicini argumentou que não se pode discutir uso da máquina pública com base no comparecimento de servidores ao evento, pois tal questão seria uma “inovação recursal”.

Apesar das alegações, o ministro considerou que o ato teve potencial lesivo à igualdade de oportunidades entre os candidatos e que a conduta comprometeu a lisura do processo eleitoral local.

A decisão reforça a posição do TSE de coibir a influência indevida do poder econômico nas campanhas eleitorais, sobretudo quando há uso de estruturas empresariais para promover candidaturas.

Redação Saiba+

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Política

Entidades da saúde privada apoiam Jorge Messias ao STF

Advogado-geral da União ganha respaldo antes de sabatina no Senado marcada para 28 de abril

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Sabatina de Messias no Senado está marcada para o dia 28 de abril | Bnews - Divulgação Daniel Estevão

O advogado-geral da União, Jorge Messias, recebeu apoio institucional de entidades representativas da saúde privada para sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação ocorre às vésperas de sua sabatina no Senado Federal, agendada para o próximo dia 28 de abril.

As manifestações favoráveis foram divulgadas neste sábado (18) pela Confederação Nacional de Saúde e pelo Instituto Consenso, que destacaram a trajetória jurídica e a atuação institucional de Messias. Juntas, as entidades representam mais de 900 mil estabelecimentos de saúde em todo o país, consolidando um apoio expressivo dentro do setor.

Em nota, as organizações ressaltaram a importância de um perfil técnico, equilibrado e comprometido com a Constituição para ocupar uma cadeira na Suprema Corte. O nome de Messias, segundo as entidades, reúne experiência jurídica e capacidade de diálogo institucional, fatores considerados essenciais para o momento atual do Judiciário brasileiro.

A sabatina no Senado é uma etapa decisiva no processo de indicação ao STF, onde o candidato é avaliado pelos parlamentares quanto à sua capacidade técnica, posicionamentos jurídicos e independência. Após essa fase, o nome ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

O apoio de entidades da saúde privada pode influenciar o ambiente político em torno da indicação, reforçando a articulação em favor do advogado-geral da União. O cenário segue em movimentação, com expectativa de novos posicionamentos de setores da sociedade até a data da sabatina.

Redação Saiba+

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Política

STF derruba lei contra cotas raciais em SC e gera reação do governador

Jorginho Mello critica decisão e afirma que proposta buscava priorizar alunos mais pobres nas vagas universitárias

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Julgamento que aconteceu em Plenário Virtual do STF na sexta-feira (17) | Bnews - Divulgação Secom

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar uma lei estadual de Santa Catarina que proibia a adoção de cotas raciais em instituições de ensino superior provocou forte reação do governador Jorginho Mello (PL). O tema reacende o debate nacional sobre políticas de inclusão e critérios de acesso ao ensino superior no Brasil.

A legislação estadual atingia universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos do governo catarinense. Com a derrubada da norma, permanece a possibilidade de adoção de cotas raciais como política de inclusão educacional, prática já consolidada em diversas instituições do país.

Em publicação nas redes sociais, o governador criticou a decisão e defendeu que a proposta não tinha como objetivo eliminar as cotas, mas sim reformulá-las. Segundo ele, a intenção era priorizar estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, ampliando oportunidades para alunos de baixa renda.

“Infelizmente o nosso país não aceita sequer discutir o tema. Enquanto isso, alunos mais pobres continuarão perdendo suas vagas por questões de cor ou identidade de gênero”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

A decisão do STF reforça o entendimento de que políticas de ações afirmativas, como as cotas raciais, são instrumentos legítimos para reduzir desigualdades históricas no acesso à educação superior. Especialistas destacam que o modelo atual busca equilibrar critérios sociais e raciais, promovendo maior diversidade nas universidades.

O episódio evidencia o embate entre diferentes visões sobre inclusão no ensino superior e deve continuar repercutindo no cenário político e educacional brasileiro, especialmente em um momento em que o tema volta ao centro das discussões públicas.

Redação Saiba+

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Política

Geraldo Júnior reforça apoio à agricultura familiar na Chapada

Vice-governador participa de encontro rural em Barra da Estiva e destaca ações do Governo da Bahia para o setor

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Geraldo Júnior participou, nesta sexta-feira (17), do IX Encontro dos Produtores Rurais de Barra da Estiva e Região, na Chapada Diamantina | Bnews - Divulgação Divulgação

O vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, participou nesta sexta-feira (17) do IX Encontro dos Produtores Rurais de Barra da Estiva e Região, realizado na Chapada Diamantina. Durante o evento, ele reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da agricultura familiar, considerada estratégica para o desenvolvimento econômico e social da região.

Acompanhado do prefeito Wilson do Café, do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, além de lideranças regionais, o vice-governador destacou a importância de políticas públicas voltadas ao campo. Segundo ele, o incentivo à produção rural é fundamental para garantir renda, segurança alimentar e geração de empregos no interior baiano.

Durante sua participação, Geraldo Júnior ressaltou que o governo estadual segue investindo em programas de assistência técnica, acesso ao crédito e infraestrutura para pequenos produtores. A agricultura familiar foi apontada como um dos pilares do crescimento sustentável da Bahia, especialmente em regiões como a Chapada Diamantina, onde a atividade rural exerce papel central na economia local.

O encontro reuniu produtores, autoridades e representantes de entidades do setor, promovendo a troca de experiências e o debate sobre desafios e oportunidades para o campo. A presença do vice-governador reforçou o alinhamento entre o governo e os agricultores, fortalecendo o diálogo direto com quem atua na base da produção.

A iniciativa consolida o evento como espaço estratégico para discutir avanços e ampliar parcerias, evidenciando o compromisso contínuo com o desenvolvimento rural e a valorização dos produtores da região.

Redação Saiba+

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