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Política

Zambelli não é “intocável” na Itália e pode ser extraditada, apontam juristas e parlamentares

Constituição italiana e tratados de cooperação com o Brasil permitem extradição; deputado europeu cobra providências e alerta para “vergonha internacional”

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A deputada federal Carla Zambelli, que anunciou ter deixado o Brasil - Pedro Ladeira - 26.mar.2025

A tentativa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) de se refugiar na Itália para escapar da pena de dez anos de prisão determinada pelo STF esbarra em obstáculos jurídicos relevantes. A parlamentar alegou que sua cidadania italiana a tornaria “intocável”, mas especialistas e autoridades italianas já rebatem essa tese com base em dispositivos legais e acordos de cooperação internacional firmados entre os dois países.

A Constituição da Itália, em seu artigo 26, permite a extradição de cidadãos quando há previsão em convenções internacionais — exatamente o caso do tratado de cooperação penal vigente com o Brasil desde os anos 1990. O acordo obriga ambos os países a extraditar indivíduos procurados pela Justiça, desde que não se trate de crimes políticos, o que não é o caso da deputada.

Zambelli foi condenada por orquestrar uma invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com auxílio de um hacker, além de ter praticado falsidade ideológica com o intuito de emitir alvarás de soltura fraudulentos. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou sua prisão preventiva e a inclusão do nome dela na lista de difusão vermelha da Interpol, que reúne foragidos internacionais.

O caso provocou reações na Itália. O deputado Angelo Bonelli, da oposição, enviou um pedido formal de esclarecimentos ao governo italiano questionando quais providências serão tomadas caso Zambelli tente fixar residência no país europeu. O documento foi endereçado aos ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Interior.

“A Itália tem o dever de seguir com um eventual pedido de extradição, já que Zambelli é também cidadã brasileira e não renunciou à sua nacionalidade”, declarou Bonelli. Ele ainda propôs uma mudança na Lei da Cidadania italiana para que condenados por crimes de golpe de Estado, contra a humanidade ou incitação à subversão percam o direito ao passaporte.

“Será uma vergonha internacional se a Itália der cobertura a uma criminosa”, afirmou Bonelli em entrevista à Folha de S. Paulo.

A situação de Zambelli é comparada à do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália com passaporte falso após ser condenado no escândalo do mensalão. Mesmo com cidadania italiana, Pizzolato foi preso pela Interpol e extraditado ao Brasil em 2015, após decisão favorável da Justiça italiana.

Zambelli, que se diz perseguida pelo STF, afirmou que pretende buscar apoio político da primeira-ministra Giorgia Meloni, líder de um governo de coalizão com partidos de ultradireita. A deputada quer estreitar laços com a ala conservadora europeia, o que também já é feito por Eduardo Bolsonaro, que tem dialogado com líderes da base de Meloni e Matteo Salvini.

Ainda assim, a simpatia política pode não ser suficiente para conter os efeitos de uma decisão judicial internacional, sobretudo diante da exposição midiática e do precedente do caso Battisti — terrorista italiano cuja extradição do Brasil foi negada por Lula e depois executada por Bolsonaro, com apoio da própria Meloni.

Zambelli pode, sim, ser extraditada — e seu passaporte europeu não garante imunidade diante da cooperação judicial entre Brasil e Itália.

Redação Saiba+

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Política

Lula defende retomada das cores da bandeira pela esquerda

Presidente afirma que verde e amarelo devem voltar a representar todos os brasileiros e incentiva reapropriação dos símbolos nacionais durante a Copa do Mundo.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender o uso dos símbolos nacionais como elementos de união entre os brasileiros. Durante um evento realizado no Rio de Janeiro, neste sábado (30), o chefe do Executivo afirmou que a esquerda precisa voltar a utilizar as cores verde e amarelo, especialmente durante a Copa do Mundo, como forma de reafirmar a identidade nacional.

A declaração foi feita durante o lançamento da plataforma de streaming Tela Brasil, iniciativa voltada ao fortalecimento da produção audiovisual nacional. Em seu discurso, Lula destacou a importância de que as cores da bandeira brasileira sejam vistas como patrimônio de toda a população, independentemente de posicionamentos políticos.

Segundo o presidente, a retomada do verde e amarelo representa uma forma de impedir que os símbolos nacionais sejam associados exclusivamente a determinados grupos ou correntes ideológicas. A fala reforça um debate que ganhou força nos últimos anos sobre o uso da bandeira e das cores nacionais em manifestações políticas e eventos públicos.

Logo no início de sua participação no evento, Lula também protagonizou um momento descontraído ao comentar o visual do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere (PSD), que utilizava um casaco da Seleção Brasileira. Em tom de brincadeira, o presidente sugeriu que o prefeito usasse uma identificação informando que não era bolsonarista, arrancando reações da plateia.

O discurso ocorreu em um contexto de aproximação da Copa do Mundo, período tradicionalmente marcado pela presença das cores verde e amarelo em ruas, residências e espaços públicos de todo o país. Historicamente, grandes eventos esportivos costumam estimular manifestações de patriotismo e valorização dos símbolos nacionais.

Lula defendeu que a bandeira do Brasil e suas cores representam todos os cidadãos e não devem ser apropriadas por grupos específicos, reforçando a necessidade de resgatar o caráter plural e democrático desses símbolos.

A fala repercutiu no cenário político e nas redes sociais, ampliando o debate sobre identidade nacional, participação popular e o significado dos símbolos patrióticos na vida pública brasileira.

Com a proximidade dos grandes eventos esportivos e o fortalecimento das discussões políticas no país, a utilização das cores da bandeira brasileira continua sendo tema de destaque no debate nacional, envolvendo diferentes setores da sociedade e do espectro político.

Redação Saiba+

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Política

PF avalia acionar Interpol para rastrear bens de Daniel Vorcaro

Polícia Federal estuda utilização da nova ferramenta de difusão prateada da Interpol para localizar patrimônio internacional ligado ao ex-banqueiro.

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A Polícia Federal (PF) avalia recorrer a um novo mecanismo de cooperação internacional para ampliar o rastreamento de bens e ativos atribuídos ao banqueiro Daniel Vorcaro, conhecido por sua atuação à frente do Banco Master. A medida envolve a possível inclusão do nome do empresário na chamada difusão prateada da Interpol, ferramenta criada recentemente para facilitar a localização de patrimônio e recursos financeiros em diferentes países.

O instrumento internacional funciona de maneira semelhante à tradicional difusão vermelha, utilizada para localização de pessoas procuradas. No entanto, a nova modalidade tem como objetivo principal identificar e monitorar bens, ativos e movimentações financeiras vinculadas a investigações conduzidas por autoridades nacionais e internacionais.

Segundo informações divulgadas nos bastidores das investigações, a possibilidade de utilização da difusão prateada já teria sido discutida entre representantes da Polícia Federal e a cúpula da Interpol, incluindo o secretário-geral da organização, Valdecy Urquiza.

A estratégia é considerada relevante para ampliar a capacidade de rastreamento de patrimônio eventualmente localizado fora do Brasil. Com a crescente internacionalização de ativos financeiros e investimentos, mecanismos de cooperação entre países passaram a desempenhar papel fundamental em investigações que envolvem movimentações transnacionais.

De acordo com as informações divulgadas, a PF também teria sinalizado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o interesse em utilizar instrumentos internacionais para aprofundar a identificação de possíveis bens mantidos no exterior.

A adoção da difusão prateada representa uma inovação nos métodos de cooperação policial internacional e pode ampliar significativamente a capacidade de monitoramento patrimonial em investigações complexas. A ferramenta foi desenvolvida para atender à necessidade crescente de rastrear recursos financeiros que transitam entre diferentes jurisdições ao redor do mundo.

O caso acompanha uma tendência global de fortalecimento dos mecanismos de transparência financeira e de cooperação entre autoridades responsáveis pelo combate a crimes econômicos, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Enquanto a análise segue em andamento, a eventual utilização da nova ferramenta da Interpol reforça a importância das parcerias internacionais no apoio às investigações conduzidas por órgãos de segurança e fiscalização financeira.

Redação Saiba+

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Política

TCU recebe pedido para investigar Osmar Serraglio

Representação do Ministério Público aponta possível conflito de interesses envolvendo envio de emenda parlamentar para município do Paraná.

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O ex-ministro da Justiça do governo Michel Temer, Osmar Serraglio, tornou-se alvo de um pedido de investigação apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU). A representação foi protocolada pelo Ministério Público junto à Corte de Contas e questiona a destinação de recursos por meio de uma chamada “emenda pix”, que teria beneficiado uma empresa da qual o ex-parlamentar seria sócio.

De acordo com o documento encaminhado ao TCU, existem indícios de possível desvio de finalidade e conflito de interesses relacionados à aplicação dos recursos públicos. O caso passou a ser analisado após informações apontarem que a verba foi destinada ao município de Francisco Beltrão, no Paraná, em 2023.

A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha, que solicita a apuração detalhada das circunstâncias envolvendo a transferência dos recursos e seus possíveis beneficiários. O objetivo é verificar se houve observância aos princípios da administração pública e à legislação que regula a destinação de verbas parlamentares.

O foco da investigação está na eventual existência de vantagens indiretas decorrentes da aplicação dos recursos públicos, situação que poderá ser analisada pelos órgãos de controle responsáveis pela fiscalização dos gastos federais.

As chamadas “emendas pix” têm sido alvo de debates em diferentes esferas do poder público devido à rapidez na transferência dos recursos e aos questionamentos sobre mecanismos de transparência e fiscalização. Nos últimos anos, o tema passou a ocupar espaço frequente nas discussões envolvendo controle de gastos públicos e prestação de contas.

Caso o Tribunal de Contas da União decida aprofundar a análise, poderão ser solicitados documentos, contratos, relatórios e demais informações relacionadas à destinação dos recursos e aos possíveis vínculos entre os envolvidos.

A representação não significa condenação ou reconhecimento de irregularidade, mas abre caminho para a apuração dos fatos pelos órgãos competentes. O procedimento deverá avaliar se houve conformidade na utilização dos recursos públicos e se existiu eventual incompatibilidade entre interesses privados e a atuação parlamentar.

O caso amplia o debate nacional sobre transparência, governança pública e mecanismos de controle na execução de emendas parlamentares, tema que continua sendo acompanhado de perto por instituições de fiscalização e pela sociedade.

Redação Saiba+

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