Brasil
Governo adia para 25 de junho cobrança de IOF sobre VGBL
Nova alíquota de 5% sobre aportes acima de R$ 50 mil em previdência privada é prorrogada após pedido de seguradoras

O governo federal adiou para o dia 25 de junho o início da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre depósitos superiores a R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A medida, que faz parte do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda em maio, estabelece uma nova alíquota de 5% sobre esses aportes.
A regra, publicada em 22 de maio, deveria começar a gerar recolhimento entre os dias 4 e 13 de junho, conforme o calendário de vencimentos para operações realizadas entre 21 de maio e 10 de junho. No entanto, a cobrança foi postergada devido à dificuldade das seguradoras em adaptar seus sistemas à nova exigência.
“Não havia estrutura operacional pronta para realizar a separação e o recolhimento automático do imposto sobre os aportes”, informaram representantes do setor, que solicitaram mais tempo ao governo para viabilizar a adequação tecnológica.
Antes da mudança, os depósitos em VGBL eram isentos de IOF, o que, segundo o Ministério da Fazenda, vinha sendo explorado como mecanismo de elisão fiscal por investidores de alta renda — especialmente após a taxação dos fundos exclusivos.
De acordo com integrantes da equipe econômica, a nova alíquota tem como objetivo fechar brechas utilizadas por contribuintes para evitar a tributação de grandes volumes de capital. O IOF de 5% sobre previdência privada passou a ser uma ferramenta complementar para ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
A medida está em negociação com o Congresso Nacional, onde o ministro Fernando Haddad tenta construir um consenso com líderes da Câmara e do Senado para aprovar a taxação de grandes fortunas e reforçar o discurso de justiça fiscal.
Apesar das resistências iniciais, a equipe econômica não pretende recuar da cobrança, mas reconheceu a necessidade de conceder um prazo de adaptação. Empresas do setor previdenciário ainda precisam ajustar plataformas internas para realizar o recolhimento automatizado do IOF nos moldes exigidos pela nova legislação.
Com a prorrogação para 25 de junho, o governo ganha tempo para aparar arestas técnicas e tentar conter críticas do setor financeiro e da base aliada no Legislativo, sem abrir mão da arrecadação futura.
Brasil
Avião sai da pista durante pouso no Paraná
Aeronave com 151 pessoas a bordo teve incidente no Aeroporto Regional de Cascavel; ninguém ficou ferido

Um avião com 151 pessoas a bordo saiu da pista durante o pouso no Aeroporto Regional de Cascavel, no oeste do Paraná, na manhã desta segunda-feira (31). Apesar do incidente, não houve registro de feridos.
Segundo informações da Latam, a aeronave estava envolvida na operação do voo LA3859, que faria o trajeto entre Cascavel e o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
Após o ocorrido, a companhia aérea cancelou o voo e informou que os passageiros afetados estão sendo acomodados em outras operações, com embarques previstos a partir do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, também no Paraná.
O incidente mobilizou as equipes responsáveis pela operação aeroportuária, que atuaram após a aeronave deixar a área de pista durante o procedimento de pouso. As circunstâncias que levaram à saída da pista deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
O caso chama atenção para a movimentação no Aeroporto de Cascavel, um dos principais terminais regionais do oeste paranaense, e provocou alterações na programação dos passageiros que seguiriam para São Paulo.
Brasil
Justiça decreta falência do Grupo Refit
Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro encerra recuperação judicial de empresas ligadas à Refinaria de Petróleos Manguinhos

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência das empresas que integram o Grupo Refit, encerrando o processo de recuperação judicial das companhias ligadas à Refinaria de Petróleos Manguinhos.
A decisão foi proferida pela 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira determinou a conversão da recuperação judicial em falência das empresas Gasdiesel Serviços, Distribuidora S.A., Química S.A. e Refinaria de Petróleos Manguinhos.
As companhias estavam submetidas ao processo de recuperação judicial e acumulavam débitos tributários com o Estado do Rio de Janeiro. Com a decretação da falência, o processo passa a seguir as regras específicas previstas para a liquidação das empresas e a satisfação dos créditos dos credores.
Entre as primeiras determinações estabelecidas pela Justiça está a apresentação, no prazo de cinco dias, da relação nominal dos credores, além de informações necessárias para o trabalho do administrador judicial.
A medida marca uma nova etapa no processo envolvendo as empresas do grupo, que agora terão suas atividades e obrigações submetidas aos procedimentos previstos na legislação falimentar.
A falência também deverá estabelecer os próximos passos para a apuração do patrimônio, levantamento das dívidas e organização do pagamento dos credores, conforme as regras determinadas pelo Judiciário.
Brasil
Ex-soldado é condenado por injúria racial em quartel
Militar foi responsabilizado após ofender colega durante período de internato em unidade do Exército no Paraná

Um ex-soldado do Exército foi condenado por injúria racial após chamar um colega de “preto imundo” durante o período de internato em um quartel de Ponta Grossa, no Paraná.
A decisão foi tomada por unanimidade, em 19 de agosto, pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército, ligado à Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em Curitiba.
O episódio aconteceu em 15 de março de 2025, poucas semanas após a incorporação dos recrutas ao 13º Batalhão de Infantaria Blindado (13º BIB). Na ocasião, os militares se preparavam para entrar em forma depois de uma refeição no rancho.
Segundo o caso analisado pela Justiça Militar, uma discussão teve início entre os recrutas e evoluiu para a utilização de uma expressão de cunho racial contra um dos militares.
A acusação foi analisada pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército, que considerou comprovada a prática de injúria racial e decidiu pela condenação do ex-soldado.
A decisão foi tomada de forma unânime pelos integrantes do colegiado, após a análise dos elementos apresentados durante o processo.
O episódio chama atenção para a necessidade de combater manifestações de racismo e discriminação também dentro das instituições militares, onde os integrantes estão submetidos a normas específicas de disciplina e conduta.
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