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Brasil

Governo adia para 25 de junho cobrança de IOF sobre VGBL

Nova alíquota de 5% sobre aportes acima de R$ 50 mil em previdência privada é prorrogada após pedido de seguradoras

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad - Adriano Machado/Reuters

O governo federal adiou para o dia 25 de junho o início da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre depósitos superiores a R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A medida, que faz parte do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda em maio, estabelece uma nova alíquota de 5% sobre esses aportes.

A regra, publicada em 22 de maio, deveria começar a gerar recolhimento entre os dias 4 e 13 de junho, conforme o calendário de vencimentos para operações realizadas entre 21 de maio e 10 de junho. No entanto, a cobrança foi postergada devido à dificuldade das seguradoras em adaptar seus sistemas à nova exigência.

“Não havia estrutura operacional pronta para realizar a separação e o recolhimento automático do imposto sobre os aportes”, informaram representantes do setor, que solicitaram mais tempo ao governo para viabilizar a adequação tecnológica.

Antes da mudança, os depósitos em VGBL eram isentos de IOF, o que, segundo o Ministério da Fazenda, vinha sendo explorado como mecanismo de elisão fiscal por investidores de alta renda — especialmente após a taxação dos fundos exclusivos.

De acordo com integrantes da equipe econômica, a nova alíquota tem como objetivo fechar brechas utilizadas por contribuintes para evitar a tributação de grandes volumes de capital. O IOF de 5% sobre previdência privada passou a ser uma ferramenta complementar para ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.

A medida está em negociação com o Congresso Nacional, onde o ministro Fernando Haddad tenta construir um consenso com líderes da Câmara e do Senado para aprovar a taxação de grandes fortunas e reforçar o discurso de justiça fiscal.

Apesar das resistências iniciais, a equipe econômica não pretende recuar da cobrança, mas reconheceu a necessidade de conceder um prazo de adaptação. Empresas do setor previdenciário ainda precisam ajustar plataformas internas para realizar o recolhimento automatizado do IOF nos moldes exigidos pela nova legislação.

Com a prorrogação para 25 de junho, o governo ganha tempo para aparar arestas técnicas e tentar conter críticas do setor financeiro e da base aliada no Legislativo, sem abrir mão da arrecadação futura.

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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