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Bahia

Capacitação fortalece aplicação da Lei da Escuta Protegida na Bahia

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Profissionais do Sistema de Justiça recebem treinamento para atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência

Nos dias 4 e 5 de junho, integrantes do Sistema de Justiça da Bahia participaram de uma capacitação interinstitucional sobre a Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017). O objetivo do evento foi instrumentalizar os profissionais para uma aplicação eficaz e humanizada da lei, com foco na proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A Lei nº 13.431/2017 normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Dessa forma, o dispositivo legal cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, estabelecendo medidas de assistência e proteção, evitando a revitimização e garantindo uma escuta e um tratamento qualificados, acolhedores e humanizados.

De acordo com o Ministério Público da Bahia (MPBA), a iniciativa é pioneira no Brasil. A ação foi gestada a partir de um Termo de Cooperação firmado entre as instituições envolvidas, no âmbito de um Grupo de Trabalho Interinstitucional. O evento foi realizado pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia.

A capacitação integra o Plano de Ação de Implementação da Lei da Escuta do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca). A expectativa é que, com a formação, os profissionais estejam mais preparados para oferecer um atendimento que respeite os direitos das crianças e adolescentes, evitando a revitimização e promovendo um ambiente acolhedor e seguro para as vítimas.

Redação Saiba+

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Bahia

Incêndio assusta moradores e afeta trânsito em Salvador

Fogo atingiu uma residência no bairro da Garibaldi na manhã desta quinta-feira (27), com chamas intensas visíveis pelas janelas do imóvel; ocorrência também provocou impacto no trânsito da Avenida Anita Garibaldi

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Um incêndio de grandes proporções atingiu uma residência no bairro da Garibaldi, em Salvador, na manhã desta quinta-feira (27). As chamas chamaram a atenção de moradores e pessoas que circulavam pela região, enquanto uma intensa movimentação foi registrada nas proximidades do imóvel.

Imagens do local mostram fortes chamas saindo pelas janelas da residência, indicando a intensidade do fogo e provocando preocupação entre os moradores da área.

A ocorrência também teve reflexos na mobilidade urbana. O trânsito na Avenida Anita Garibaldi, no sentido Vasco da Gama, ficou comprometido durante o atendimento à situação, aumentando a retenção de veículos na região.

Até o momento, as causas do incêndio e a extensão dos danos provocados pelo fogo não foram esclarecidas. Também não há, nas informações disponíveis, confirmação sobre possíveis vítimas.

As circunstâncias da ocorrência deverão ser apuradas pelas autoridades competentes. O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia poderá fornecer informações adicionais sobre o combate às chamas, eventuais vítimas e as condições do imóvel após a ocorrência.

O caso segue em acompanhamento e novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço do atendimento e das investigações.

Redação Saiba+

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Bahia

Henrique Salvador receberá Comenda 2 de Julho

Médico será homenageado pela Assembleia Legislativa da Bahia com comenda e título de Cidadão Baiano

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O presidente da Rede Mater Dei, Henrique Moraes Salvador, será homenageado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em uma cerimônia marcada para o dia 14 de setembro. O médico receberá a Comenda 2 de Julho, uma das principais honrarias concedidas pelo Legislativo baiano, além do título de Cidadão Baiano, em reconhecimento à sua trajetória e às contribuições para a área da saúde no estado.

A homenagem destaca a atuação profissional de Henrique Salvador e sua participação na expansão da assistência médica especializada na Bahia. À frente da Rede Mater Dei, o médico esteve envolvido na implantação de uma importante unidade hospitalar em Salvador, ampliando a oferta de serviços de alta complexidade na capital baiana.

Formado em Medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Henrique Salvador possui formação especializada nas áreas de ginecologia e obstetrícia e mastologia. Ele também realizou residência em mastologia no Guy’s Hospital, em Londres, consolidando uma trajetória profissional ligada à medicina e à gestão hospitalar.

Filho de José Salvador Silva, fundador da Rede Mater Dei, Henrique seguiu a tradição familiar na área da saúde e passou a ocupar posição de destaque na administração do grupo. Sob sua liderança, a instituição ampliou sua presença para além de Minas Gerais e chegou à Bahia.

A unidade instalada em Salvador, inaugurada em 2021, tornou-se a maior operação da Rede Mater Dei fora de Belo Horizonte. O complexo reúne 369 leitos e 75 consultórios, além de serviços especializados em áreas como oncologia, reprodução assistida e hemodiálise.

A expansão da rede na capital baiana também representa um movimento de fortalecimento da estrutura hospitalar privada no estado, com a oferta integrada de diferentes especialidades e serviços médicos.

A cerimônia de entrega da Comenda 2 de Julho e do título de Cidadão Baiano deverá reunir autoridades, representantes da área da saúde, profissionais da medicina e convidados. A homenagem reconhece a trajetória de Henrique Salvador e sua atuação no desenvolvimento da assistência à saúde na Bahia.

Redação Saiba+

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Bahia

MP-BA apoia liminar em ação contra Câmara de Barreiras

Ministério Público da Bahia se manifesta favoravelmente a medida cautelar em ação que questiona mudanças na Lei Orgânica e normas municipais

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) se manifestou favoravelmente à concessão de uma medida cautelar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Diretório Regional do União Brasil na Bahia contra a Câmara Municipal de Barreiras, no oeste do estado.

A decisão definitiva sobre a concessão da liminar caberá aos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), responsável pela análise do pedido apresentado na ação.

A iniciativa questiona a validade jurídica da Emenda nº 15/2025 à Lei Orgânica do Município de Barreiras, além de dispositivos de normas municipais que teriam sido editadas posteriormente com base nas alterações promovidas pela emenda.

Normas municipais são questionadas

Além da Emenda nº 15/2025, a ação também contesta dispositivos da Lei nº 1.707/2025 e trechos da Lei nº 1.704/2025. O objetivo da ADI é discutir a compatibilidade dessas normas com o ordenamento jurídico e os princípios constitucionais aplicáveis.

Com a manifestação do MP-BA, o processo segue para análise do Órgão Especial do TJBA, que deverá avaliar os argumentos apresentados e decidir sobre a concessão ou não da medida cautelar solicitada.

A medida cautelar, caso seja concedida, poderá produzir efeitos enquanto o mérito da ação ainda estiver em discussão. A decisão dos desembargadores será determinante para definir os próximos passos do processo.

Ação é movida pelo União Brasil

O Diretório Regional do União Brasil na Bahia é responsável pela iniciativa judicial. A ação foi elaborada pelos advogados João Paulo de Souza Oliveira, Venicius Landulpho Magalhães Neto e Michel Soares Reis.

A discussão envolve diretamente a legislação municipal de Barreiras e a forma como determinadas alterações foram incorporadas ao conjunto de normas do município.

Agora, a expectativa está voltada para a análise do pedido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia, que terá a responsabilidade de decidir sobre a liminar solicitada na ADI.

O caso acompanha uma disputa jurídica em torno da legislação municipal e poderá estabelecer novos desdobramentos para a aplicação das normas questionadas em Barreiras.

Redação Saiba+

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