conecte-se conosco

Brasil

Justiça suspende imposto de 12% sobre exportação de petróleo

Decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal atende pedido de associação do setor e interrompe, por enquanto, a cobrança sobre exportações de óleo bruto

Postado

em

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão liminar da cobrança do Imposto de Exportação (IE) de 12% sobre as exportações de óleo bruto de petróleo e minerais betuminosos. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (27/8) pelo juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível.

A medida atende a um pedido apresentado pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep), que questionou judicialmente a cobrança estabelecida pelo governo federal.

A alíquota de 12% havia sido instituída por meio da Resolução nº 938/2026 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada em julho. A entidade argumentou que a medida teria finalidade exclusivamente arrecadatória e contestou a legalidade da tributação sobre as exportações de petróleo bruto.

Segundo a associação, a criação do imposto representaria uma nova tentativa do Poder Executivo de estabelecer a cobrança sobre o setor, apesar de uma medida semelhante já ter enfrentado resistência no Congresso Nacional.

Com a decisão judicial, a exigibilidade do imposto fica suspensa em caráter liminar, enquanto o processo continua em tramitação. A medida, portanto, não representa necessariamente uma decisão definitiva sobre a validade da cobrança.

A discussão ocorre em um momento de atenção sobre os efeitos da tributação das exportações de petróleo para empresas produtoras, investimentos e competitividade do setor brasileiro no mercado internacional.

A decisão também poderá provocar novos desdobramentos jurídicos, já que a União ainda poderá apresentar recursos contra a liminar. Até que haja uma nova determinação judicial, permanece suspensa a exigibilidade da alíquota de 12% para as empresas abrangidas pela decisão.

Redação Saiba+

Continue lendo
envie seu comentário

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Empresária morre durante cirurgia plástica na Bahia

Adriele da Silva Pinto, de 31 anos, morava nos Estados Unidos e voltou ao Brasil para realizar quatro procedimentos estéticos em Ilhéus

Postado

em

Uma empresária de 31 anos morreu durante uma cirurgia plástica realizada em Ilhéus, no sul da Bahia, na madrugada desta quarta-feira (26). A vítima foi identificada como Adriele da Silva Pinto, que morava nos Estados Unidos e havia retornado ao Brasil para realizar procedimentos estéticos.

A causa da morte ainda não foi esclarecida e deverá ser investigada pelas autoridades responsáveis.

De acordo com informações de familiares, Adriele havia programado a realização de quatro procedimentos estéticos: mastopexia com colocação de prótese, lipoescultura, remodelamento costal e jato de plasma.

Cirurgia aconteceu em hospital de Ilhéus

Os procedimentos foram realizados no Hospital Vida Memorial, em Ilhéus. A cirurgia foi conduzida pelo médico Rossini Tebaldi Ruback.

A morte da empresária ocorreu durante o procedimento, mas, até o momento, não foram divulgadas informações conclusivas sobre o que teria provocado a complicação.

Familiares aguardam esclarecimentos sobre as circunstâncias da morte e sobre os procedimentos adotados pela equipe médica durante a cirurgia.

Médico já havia sido alvo de denúncias

Segundo relatos apresentados por familiares, o profissional responsável pela cirurgia já havia sido alvo de denúncias em 2023.

Na ocasião, pacientes teriam relatado supostos problemas relacionados a procedimentos realizados pelo médico. As informações sobre essas denúncias deverão ser consideradas no contexto das investigações, caso sejam formalmente relacionadas ao episódio ocorrido nesta quarta-feira.

A morte de Adriele deve ser apurada para esclarecer as circunstâncias da cirurgia, as condições clínicas da paciente e a possível causa do óbito. Novas informações poderão surgir à medida que os procedimentos de investigação avancem.

O caso chama atenção para os cuidados e critérios de segurança envolvidos em cirurgias plásticas e procedimentos estéticos, especialmente aqueles que combinam diferentes intervenções em uma mesma operação.

Redação Saiba+

Continue lendo

Brasil

Empresas começam a adotar escala 5×2 antes do fim da jornada 6×1

Novo modelo garante dois dias de folga por semana e ganha espaço enquanto proposta de mudança na jornada avança no Congresso

Postado

em

A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 começa a provocar mudanças no setor privado. Enquanto a proposta que prevê alterações na jornada de trabalho avança no Congresso Nacional, empresas de diferentes segmentos já decidiram antecipar a adoção da escala 5×2, modelo em que o trabalhador atua durante cinco dias e tem dois dias de folga por semana.

Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador tenha apenas um dia de descanso após seis dias consecutivos de trabalho, conforme a organização da jornada. Com a mudança para o modelo 5×2, a distribuição semanal passa a contemplar dois dias de descanso.

Proposta de mudança na jornada avança no Congresso

A discussão ganhou força com a tramitação de uma proposta que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece uma jornada de até 40 horas semanais, distribuída em cinco dias.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados segue em análise no Senado Federal, onde tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD), já sinalizou parecer favorável à proposta, aumentando a expectativa em torno da votação.

Apesar de o debate ainda estar em andamento e de não haver uma definição final sobre a mudança constitucional, empresas não precisam aguardar uma eventual aprovação para reorganizar suas jornadas.

Redes de farmácias e supermercados antecipam mudança

Entre as empresas que passaram a adotar ou iniciar a implementação do modelo 5×2 estão grandes redes do setor de farmácias, como Raia, Drogasil, Drogaria São Paulo, Pacheco e Savegnago.

No segmento de supermercados, empresas como Extrabom, Supernosso e Pague Menos também começaram a implementar o formato com dois dias de descanso semanal.

A mudança representa uma alteração significativa na organização das escalas, principalmente para trabalhadores que estavam submetidos ao modelo 6×1.

Escala 5×2 não significa necessariamente jornada de 40 horas

Um ponto importante é que a adoção da escala 5×2 não significa, automaticamente, redução da jornada semanal para 40 horas.

Em alguns casos, as empresas mantiveram a carga de 44 horas semanais, modificando principalmente a distribuição dos dias de trabalho e descanso. Dessa forma, o trabalhador passa a ter dois dias de folga, mas a quantidade total de horas trabalhadas durante a semana pode permanecer a mesma.

A diferença entre os modelos está, portanto, na organização da jornada. Na escala 5×2, o trabalhador trabalha cinco dias e descansa dois; já na 6×1, são seis dias de trabalho para apenas um dia de folga.

Mudança pode ganhar força com avanço da proposta

A adoção antecipada do modelo por empresas de diferentes setores ocorre em meio ao aumento da pressão pelo fim da escala 6×1 no Brasil. Caso a proposta avance no Senado e seja posteriormente aprovada nas demais etapas do processo legislativo, o cenário da jornada de trabalho poderá passar por uma transformação mais ampla.

Enquanto isso, empresas têm autonomia para negociar e reorganizar suas escalas dentro das regras trabalhistas vigentes. A tendência é que o debate sobre qualidade de vida, descanso semanal e jornada de trabalho continue ganhando espaço entre empregadores, trabalhadores e representantes do Congresso.

Redação Saiba+

Continue lendo

Brasil

Conta de energia fica mais barata em cinco estados

Redução nas tarifas começa nesta quarta-feira e pode chegar a 10,63% para consumidores do Norte e Nordeste

Postado

em

Consumidores de cinco estados das regiões Norte e Nordeste passam a contar, a partir desta quarta-feira (26), com redução nas tarifas de energia elétrica. A medida beneficia clientes atendidos por cinco distribuidoras e prevê descontos que variam de 1,36% a 10,63%, conforme a empresa responsável pelo fornecimento.

A redução foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante reunião pública realizada em 11 de agosto. A mudança alcança consumidores atendidos pela Energisa Acre, Energisa Rondônia, Enel Ceará, Energisa Tocantins e Sulgipe.

Veja os descontos por distribuidora

Os percentuais de redução aplicados às tarifas são diferentes em cada área de concessão:

  • Energisa Acre: redução de 5,20%
  • Energisa Rondônia: redução de 10,63%
  • Enel Ceará: redução de 6,65%
  • Sulgipe: redução de 4,63%
  • Energisa Tocantins: redução de 1,36%

Com a atualização, o impacto na conta de luz dependerá do consumo de cada unidade e da composição da fatura. Ainda assim, a medida representa uma redução direta nas tarifas cobradas pelas distribuidoras contempladas.

Bilhões serão repassados às distribuidoras

Segundo a Aneel, a redução está relacionada ao repasse de R$ 5,48 bilhões às distribuidoras de energia elétrica. Os recursos são provenientes da repactuação do Uso de Bem Público (UBP).

O UBP corresponde a uma cobrança paga pelas empresas responsáveis pela geração hidrelétrica à União pelo direito de utilizar recursos hídricos na produção de eletricidade. A repactuação possibilitou o direcionamento dos valores para as distribuidoras, contribuindo para a redução tarifária.

Consumidor deve sentir efeito na fatura

A aplicação dos novos percentuais ocorre de acordo com a área de atendimento de cada distribuidora. Por isso, o desconto será percebido pelos consumidores a partir do ciclo de faturamento correspondente à vigência das novas tarifas.

A medida atinge diferentes perfis de consumidores, incluindo residências, estabelecimentos comerciais e outras unidades atendidas pelas concessionárias beneficiadas.

A atualização das tarifas faz parte dos processos periódicos conduzidos pela Aneel para definir os valores cobrados pelas distribuidoras e ajustar componentes que influenciam o preço final da energia elétrica.

Redação Saiba+

Continue lendo
Ads BANNER
Ads BANNER

    Mais Lidas da Semana