Brasil
Governo muda estratégia e mira bets, cripto e investimentos isentos para compensar recuo do IOF
Nova MP prevê fim da isenção de LCIs e LCAs, taxação de apostas online, criptoativos e aumento no IR de aplicações financeiras, além de ajustes no IOF, JCP e CSLL para instituições financeiras

O governo federal anunciou, por meio de medida provisória (MP) e decreto publicados na quarta-feira (11), um novo pacote de medidas econômicas para elevar a arrecadação e compensar o recuo no aumento do IOF, rejeitado anteriormente por setores econômicos e pelo Congresso. A estratégia inclui a tributação de investimentos que antes eram isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), além de ampliar impostos sobre apostas online (bets), criptoativos e aplicações financeiras.
A medida integra o esforço do Palácio do Planalto para equilibrar as contas públicas diante da resistência do Legislativo em aprovar o aumento do IOF sobre operações financeiras. Ao todo, mais de 10 instrumentos de arrecadação foram revistos ou criados para garantir a sustentabilidade fiscal da gestão.
Tributação de investimentos antes isentos
Um dos pontos mais sensíveis da MP é o fim da isenção para títulos incentivados como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e outros instrumentos de crédito do setor imobiliário e do agronegócio. A proposta estabelece alíquota de 5% para novos títulos emitidos a partir de 2026, respeitando o princípio da anterioridade. Títulos já emitidos continuam isentos, mesmo se negociados no mercado secundário.
A mudança atinge diretamente pequenos e médios investidores, além de impactar a captação de recursos em setores estratégicos como habitação e produção agrícola.
Aplicações financeiras passam a ter alíquota única
Outra alteração importante é a unificação da alíquota do Imposto de Renda em 17,5% para aplicações financeiras, como CDBs e títulos públicos, acabando com a tributação escalonada por tempo de aplicação. A mudança elimina a diferença entre aplicações de curto e longo prazo e simplifica a tributação, segundo o governo.
Bets e criptoativos entram na mira
No setor de apostas online, a proposta retoma a alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), valor superior aos 12% aprovados pelo Congresso. Já ganhos com criptoativos passam a ser tributados em 17,5% para pessoas físicas e optantes pelo Simples Nacional, com regras específicas de compensação de perdas e retenção na fonte, válidas a partir de 2026.
CSLL e Juros sobre Capital Próprio
A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) passará a ter duas alíquotas: 15% e 20%, substituindo a faixa atual de 9%, que será extinta. A mudança afeta instituições financeiras e fintechs, ampliando a carga tributária do setor.
Já os Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo usado por empresas para remunerar acionistas, terão alíquota elevada de 15% para 20%, medida que deve gerar forte impacto em companhias de capital aberto.
Mudanças no IOF
O novo decreto reduz a alíquota do IOF para empresas de 0,95% para 0,38%, revertendo o aumento anterior. Também foi criada uma faixa de isenção para aportes em VGBL: a partir de 2026, valores de até R$ 600 mil anuais estarão livres de IOF. Acima disso, aplica-se alíquota de 5%. Para 2025, a isenção será limitada a R$ 300 mil e restrita a uma mesma seguradora.
A cobrança do IOF sobre “risco sacado” — uma forma de antecipação de pagamentos por bancos a fornecedores — também muda: deixa de ter alíquota fixa e passa a ser calculado com base em uma alíquota diária de 0,0082%, o que representa uma redução de até 80% na carga tributária da operação.
Mercado financeiro e compensações
Os lucros obtidos em operações de bolsa e mercado de balcão organizado serão tributados em 17,5%, com isenção para vendas trimestrais inferiores a R$ 60 mil. O texto também amplia a possibilidade de compensação de perdas entre renda fixa e variável, o que hoje é restrito.
Outras medidas da MP
A MP também:
- Inclui o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, garantindo sua permanência no orçamento.
- Limita a concessão de benefícios por telemedicina no INSS a prazos de até 30 dias.
- Impõe regras mais rígidas para o seguro defeso e para compensações financeiras entre regimes de previdência dos servidores.
- Restringe compensações tributárias consideradas abusivas, como uso de créditos sem lastro.
Com a publicação da MP e do novo decreto, o governo busca equilibrar a arrecadação com foco na justiça fiscal, mas enfrenta resistências no Congresso. Lideranças de partidos como PP e União Brasil já sinalizaram voto contrário às propostas.
Brasil
Importações disparam após fim da taxa sobre compras internacionais
Relatório aponta crescimento expressivo no volume de remessas e no valor das importações, enquanto marketplaces projetam alta na demanda por produtos do exterior.

O mercado de compras internacionais registrou um forte aquecimento após o fim da taxa federal sobre remessas de menor valor. Dados de um relatório elaborado pelo BTG Pactual, com base nas informações do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, mostram que o número de remessas internacionais cresceu 74% em comparação com abril de 2026, último mês completo em que a cobrança ainda estava em vigor.
O avanço também foi percebido no volume financeiro movimentado. As importações internacionais alcançaram R$ 2,6 bilhões em junho, representando alta de 101% em relação ao mesmo período do ano anterior. Na comparação com junho de 2024, antes da implantação da cobrança federal, o crescimento chegou a 68%, evidenciando o aumento do interesse dos consumidores brasileiros por compras no exterior.
A retirada da taxa foi recebida de forma positiva por grandes marketplaces internacionais, que avaliam que a medida ampliou o acesso dos consumidores a produtos importados. Embora as empresas não tenham divulgado números específicos sobre o aumento das vendas, a expectativa é de que o movimento continue crescendo nos próximos meses.
Segundo o AliExpress, a atual política tributária para compras internacionais de menor valor favorece o acesso da população a produtos exclusivos e marcas globais, especialmente entre consumidores de menor renda, ampliando o poder de compra e diversificando as opções disponíveis no mercado brasileiro.
Enquanto isso, a Shein enfrentou reclamações de consumidores nas redes sociais relacionadas ao prazo de entrega dos pedidos realizados entre o fim de maio e o início de junho. Diversos clientes relataram atrasos nas encomendas e compartilharam mensagens recebidas pelo aplicativo informando que a limitação de recursos logísticos poderia comprometer os envios.
A percepção entre os consumidores é de que o aumento expressivo na quantidade de pedidos, impulsionado pelo fim da cobrança federal, possa ter pressionado a capacidade logística das plataformas de comércio eletrônico. Ainda assim, o cenário indica um momento de forte expansão das importações, impulsionado pela maior competitividade dos produtos internacionais e pelo aumento da demanda dos brasileiros.
Com o crescimento das remessas e do volume financeiro movimentado, especialistas avaliam que o comércio eletrônico internacional deve manter trajetória de expansão nos próximos meses, consolidando o Brasil como um dos principais mercados para plataformas globais de vendas online.
Brasil
Aluno de aviação morre após ritual de primeiro voo solo no Paraná
Jovem de 27 anos passou mal depois de ser banhado com substância oleosa; instrutor foi preso em flagrante por homicídio culposo e responderá ao processo em liberdade.

O estudante de aviação Gustavo Henrique Lara, de 27 anos, morreu nesta quinta-feira (16) após passar mal durante um ritual tradicional realizado para celebrar o primeiro voo solo, em Ponta Grossa, no Paraná. O caso mobilizou equipes de emergência e passou a ser investigado pela Polícia Civil.
De acordo com as informações da ocorrência, o aluno foi banhado com uma substância oleosa utilizada em motores de aeronaves durante a comemoração promovida após a conclusão do voo solo. Logo em seguida, ele apresentou mal-estar e recebeu os primeiros atendimentos ainda no local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou o estudante a uma unidade hospitalar da cidade. Apesar dos esforços da equipe médica, Gustavo Henrique Lara não resistiu e morreu após dar entrada no hospital.
Após o ocorrido, o instrutor responsável pelo procedimento foi preso em flagrante por homicídio culposo, crime caracterizado quando não há intenção de matar. A identidade do profissional não foi divulgada pelas autoridades. Depois do pagamento de fiança no valor de R$ 3 mil, ele foi colocado em liberdade, mas continuará respondendo judicialmente pelo caso.
O chamado “banho de óleo” é uma tradição adotada por algumas escolas de aviação para marcar o primeiro voo solo de um aluno. Em muitos casos, o ritual é realizado de forma simbólica com misturas de água e graxa. No entanto, as circunstâncias envolvendo o material utilizado nesta ocorrência serão analisadas pelas autoridades.
A Polícia Civil instaurou inquérito para esclarecer as causas da morte e solicitou exames toxicológicos, além da análise de imagens do local onde ocorreu a comemoração. O objetivo é verificar como o procedimento foi realizado e se houve negligência ou outras irregularidades.
Até o momento, o nome da escola de aviação onde Gustavo Henrique Lara realizava o curso não foi divulgado oficialmente. As investigações seguem em andamento para determinar as responsabilidades pelo caso.
Brasil
Paulo Cesar Temporal Soares toma posse como desembargador do TRT-BA
Magistrado assume vaga no segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia após nomeação oficializada pela Presidência da República.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) passa a contar, a partir desta sexta-feira (17), com um novo integrante em seu quadro de desembargadores. Paulo Cesar Temporal Soares teve sua nomeação oficializada pela Presidência da República e assume o cargo após ser escolhido por unanimidade, pelo critério de antiguidade, consolidando sua ascensão ao segundo grau da Justiça do Trabalho.
A posse administrativa está marcada para as 14h e representa um importante momento para a magistratura trabalhista baiana. Até então, Paulo Cesar Temporal Soares exercia suas funções à frente da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, onde acumulou experiência na condução de processos relacionados às relações de trabalho e aos direitos trabalhistas.
O novo desembargador ocupará a vaga deixada por Rubem Dias, que se aposentou recentemente, abrindo espaço para a renovação da composição da Corte. A escolha pelo critério de antiguidade segue as normas previstas para a promoção de magistrados dentro da carreira da Justiça do Trabalho.
A chegada de Paulo Cesar Temporal Soares ao segundo grau do TRT-BA reforça a estrutura do tribunal, responsável pelo julgamento de recursos e de processos de grande relevância para trabalhadores, empregadores e instituições públicas em todo o estado da Bahia.
A nomeação também representa mais uma etapa da trajetória profissional do magistrado, que agora passa a integrar o colegiado de desembargadores da Corte trabalhista baiana. Com a posse, o TRT-BA fortalece sua atuação jurisdicional e amplia sua capacidade de apreciação dos processos que chegam ao segundo grau, contribuindo para a prestação de uma Justiça mais célere e eficiente.
Entretenimento7 dias atrásAna Castela rebate crítica sobre o corpo e viraliza nas redes
Entretenimento7 dias atrásGilberto Gil emociona ao relembrar Preta Gil em documentário
Polícia6 dias atrásBebê morre e dois homens são presos por estupro seguido de morte no Ceará
Política7 dias atrásFiscalização resgata 13 trabalhadores em obra no sertão da Bahia
Esportes6 dias atrásMicale critica Ancelotti por uso de Neymar na Copa de 2026
Bahia4 dias atrásEx-rodoviários da CSN protestam por pagamento de direitos trabalhistas
Esportes5 dias atrásExposição celebra ídolos históricos do futebol
Polícia7 dias atrásPolicial militar reage a assalto e suspeito morre na Barra Olímpica














