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Capitais ampliam restrições à publicidade de apostas esportivas

Após novas regras do governo federal, cidades e estados avançam com leis para limitar propagandas de bets em espaços públicos e intensificam debate jurídico.

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O endurecimento das regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas (bets) pelo governo federal já começa a refletir em estados e municípios de todo o país. Com as novas normas em vigor, assembleias legislativas e câmaras municipais aceleram a criação de leis para restringir anúncios de casas de apostas em espaços públicos, ampliando o debate sobre os limites da regulamentação.

Atualmente, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Rio Branco e Teresina já aprovaram normas próprias que restringem a divulgação de propagandas de bets em áreas públicas. Enquanto isso, São Paulo, Recife e Goiânia analisam projetos semelhantes, que podem ampliar ainda mais as restrições à publicidade do setor.

Além das capitais, dez estados e o Distrito Federal também discutem propostas para regulamentar ou limitar a exposição de campanhas publicitárias de empresas de apostas. O avanço das iniciativas, no entanto, levanta questionamentos sobre qual esfera de governo possui competência para legislar sobre o tema, discussão que já resultou em contestações judiciais envolvendo uma lei aprovada no Rio Grande do Sul.

Na capital fluminense, as novas restrições começaram a produzir efeitos imediatamente. Um decreto publicado pela Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a exibição de propagandas de plataformas de apostas em espaços públicos, incluindo campanhas, eventos e ações patrocinadas, contratadas ou promovidas pelo poder municipal.

Como parte da fiscalização, agentes municipais retiraram ou cobriram painéis publicitários que exibiam anúncios de bets em pontos estratégicos da cidade, como nas proximidades da Pedra do Sal, no Centro, e em Copacabana, na Zona Sul.

As medidas refletem uma tendência nacional de ampliar o controle sobre a publicidade das apostas esportivas, especialmente em locais de grande circulação de pessoas. O objetivo é adequar a comunicação comercial às novas diretrizes federais e reduzir a exposição da população a campanhas consideradas excessivas ou inadequadas.

Enquanto novas propostas seguem em tramitação pelo país, especialistas acompanham o debate jurídico sobre a constitucionalidade das legislações locais e a definição das competências entre União, estados e municípios para regulamentar a publicidade do setor.

Redação Saiba+

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Janja destaca prevenção após realizar mamografia durante agenda com Lula

Primeira-dama participou de evento na Fiocruz, no Rio de Janeiro, e reforçou a importância do diagnóstico precoce em ações voltadas à saúde da mulher.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu agenda oficial nesta sexta-feira no campus da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro, onde participou de anúncios relacionados ao fortalecimento da pesquisa científica e da saúde pública no país. Durante a programação, a primeira-dama Janja Lula da Silva acompanhou o presidente e aproveitou para realizar uma mamografia em uma unidade móvel de atendimento.

O exame foi feito na Carreta da Saúde da Mulher, instalada na Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz). Após o procedimento, Janja informou que recebeu o resultado imediatamente e que o exame não apontou alterações, destacando a importância do acesso rápido aos serviços de saúde preventiva.

Durante o evento, a primeira-dama dirigiu uma mensagem às mulheres presentes e ressaltou o papel da prevenção no combate ao câncer de mama. Segundo ela, a possibilidade de realizar o exame e receber o laudo no mesmo dia demonstra a relevância de ampliar o acesso da população aos serviços de diagnóstico, contribuindo para a detecção precoce de doenças.

Além da visita à unidade móvel de saúde da mulher, a agenda presidencial incluiu compromissos no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO), onde foram apresentados projetos e iniciativas voltados ao fortalecimento da assistência e da pesquisa em saúde.

A ação reforça a importância das campanhas de prevenção e do incentivo à realização periódica de exames, especialmente para o diagnóstico precoce do câncer de mama, considerado um dos principais fatores para aumentar as chances de tratamento e recuperação das pacientes.

Os anúncios realizados durante a agenda também destacaram investimentos em pesquisa científica, inovação e ampliação da estrutura da saúde pública, fortalecendo iniciativas voltadas ao atendimento da população e ao desenvolvimento de novas tecnologias para o setor.

Redação Saiba+

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FDA aprova comprimido inovador para reduzir colesterol LDL

Novo medicamento oral da MSD demonstrou reduzir em até 60% o colesterol considerado “ruim” e amplia as opções de tratamento para pacientes com dislipidemia.

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A Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, aprovou um novo medicamento oral para o controle do colesterol LDL, conhecido popularmente como colesterol “ruim”. O remédio, chamado enlicitida, será comercializado pela farmacêutica MSD com o nome Lipfendra.

Nos estudos clínicos, o medicamento apresentou redução de até 60% dos níveis de colesterol LDL, resultado que reforça seu potencial como uma nova alternativa terapêutica para pacientes que necessitam de um controle mais rigoroso dos níveis de colesterol.

A principal inovação do tratamento está na sua forma de administração. O Lipfendra é o primeiro inibidor da proteína PCSK9 em comprimidos aprovado pela FDA, já que, até então, os medicamentos dessa classe estavam disponíveis apenas em versões injetáveis, geralmente associadas a custos mais elevados.

Os inibidores de PCSK9 atuam aumentando a capacidade do organismo de remover o colesterol LDL da circulação sanguínea, contribuindo para a redução do risco de doenças cardiovasculares, como infarto e acidente vascular cerebral (AVC), especialmente em pacientes com colesterol elevado ou histórico de problemas cardíacos.

A aprovação representa um avanço no tratamento das dislipidemias, oferecendo uma opção mais prática para pacientes que precisam de terapias intensivas para reduzir o colesterol e que, em muitos casos, enfrentavam limitações relacionadas ao uso de medicamentos injetáveis.

A expectativa é que a disponibilidade da versão oral amplie o acesso ao tratamento e favoreça a adesão dos pacientes, tornando o controle do colesterol mais simples e eficiente no acompanhamento de longo prazo.

Redação Saiba+

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Flávio Dino cobra explicações de partidos sobre emendas

Ministro do STF determina que as 21 siglas com representação no Congresso esclareçam a destinação dos recursos em até 10 dias

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional apresentem esclarecimentos sobre a destinação de emendas parlamentares. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (15) e estabelece prazo de 10 dias para que as legendas encaminhem as informações solicitadas.

A medida faz parte das ações voltadas ao acompanhamento da execução das emendas parlamentares e busca ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos. As siglas deverão detalhar os critérios utilizados na indicação e distribuição das verbas, conforme determinado pelo ministro.

O despacho reforça a atuação do Supremo no monitoramento de mecanismos relacionados ao Orçamento da União, tema que vem sendo debatido nos últimos anos em razão da necessidade de maior controle sobre a destinação de recursos públicos.

Com a intimação, os partidos terão dez dias para apresentar suas justificativas e documentos, permitindo que o STF avalie as informações prestadas no âmbito dos processos que tratam da execução das emendas parlamentares.

A decisão de Flávio Dino amplia o alcance da fiscalização ao envolver todas as legendas com representação no Congresso Nacional, evidenciando a importância da transparência e da prestação de contas na utilização de verbas públicas destinadas a estados e municípios.

O tema permanece no centro das discussões entre os Poderes e deve seguir em análise pelo Supremo Tribunal Federal à medida que as respostas dos partidos forem apresentadas dentro do prazo estabelecido.

Redação Saiba+

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