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Google processa Latam nos EUA por censura de vídeo no YouTube

Empresa americana quer impedir que decisão da Justiça brasileira retire do ar conteúdo publicado nos Estados Unidos

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Reprodução

A gigante da tecnologia Google entrou com um processo contra a companhia aérea Latam Airlines em um tribunal federal dos Estados Unidos, nesta quinta-feira (12), buscando impedir que uma decisão da Justiça brasileira obrigue a remoção global de um vídeo polêmico hospedado no YouTube. O conteúdo, publicado por um cidadão norte-americano, acusa um funcionário da Latam de abuso sexual contra uma criança de 6 anos.

O caso, que se arrasta desde 2018, ganhou novo capítulo após o Google alegar que a Latam tenta “contornar as proteções constitucionais à liberdade de expressão nos EUA” ao buscar na Justiça brasileira uma ordem de remoção internacional do vídeo.

Segundo a ação judicial protocolada em San Jose, Califórnia, o autor do vídeo, Raymond Moreira, é cidadão americano residente na Flórida. Ele divulgou dois vídeos no YouTube nos quais o filho relata ter sido abusado por um funcionário da Latam durante uma viagem desacompanhado. Em 2020, Moreira moveu uma ação contra a companhia aérea nos Estados Unidos, encerrada com um acordo confidencial.

A Latam, que tem sede no Chile, respondeu à imprensa afirmando que “não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre o processo judicial” nos EUA. A companhia também entrou, em 2018, com uma ação no Brasil solicitando a retirada do conteúdo do ar.

O caso agora será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deve decidir se o Judiciário brasileiro tem autoridade para determinar a remoção de conteúdo do YouTube em escala global.

Liberdade de expressão e jurisdição internacional

O Google, representado pela empresa controladora Alphabet, sustenta no processo que a jurisdição brasileira não pode se sobrepor à legislação americana, especialmente no que diz respeito ao conteúdo publicado em território dos Estados Unidos.

“O Google há muito tempo apoia o princípio de que os tribunais de um país têm jurisdição sobre o conteúdo disponível nesse país, mas não sobre o conteúdo globalmente”, afirmou o porta-voz da empresa, José Castaneda.

A empresa teme que o precedente possa abrir brechas para censura internacional de conteúdos legítimos, enfraquecendo princípios de liberdade de expressão consagrados na Constituição dos EUA.

O julgamento no STJ deverá ser acompanhado de perto por juristas, plataformas digitais e defensores da liberdade de imprensa e de expressão, uma vez que pode influenciar decisões futuras sobre jurisdição digital, censura internacional e privacidade.

Redação Saiba+

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Brasil

Justiça decreta falência de tradicional ervateira gaúcha

Empresa do setor de erva-mate acumula dívida milionária e enfrenta dificuldades financeiras que comprometeram a continuidade das operações.

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Uma das empresas mais tradicionais do segmento de erva-mate no Rio Grande do Sul teve a falência decretada pela Justiça após enfrentar uma grave crise financeira. A decisão atinge a Ervateira Vier, sediada no município de Santa Rosa, região conhecida pela forte ligação com a cultura do chimarrão e pela relevância da cadeia produtiva da erva-mate.

Segundo informações divulgadas sobre o caso, a companhia acumulava uma dívida estimada em aproximadamente R$ 50 milhões. O cenário de dificuldades administrativas, financeiras e operacionais teria comprometido a capacidade de manutenção das atividades e inviabilizado a continuidade dos negócios.

A decisão judicial foi proferida pelo juiz Eduardo Sávio Busanello, da Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa. O magistrado reconheceu a situação de insolvência da empresa, formalizando a decretação da falência diante da incapacidade de recuperação das operações.

A Ervateira Vier possui histórico de atuação no mercado gaúcho e integra um setor que tem forte importância econômica e cultural para o estado. O consumo de chimarrão faz parte da identidade regional do Rio Grande do Sul, movimentando uma ampla cadeia produtiva que envolve agricultores, indústrias, distribuidores e comerciantes.

A falência da empresa gera preocupação entre fornecedores, credores e trabalhadores ligados ao setor, especialmente em um momento em que o mercado enfrenta desafios relacionados a custos de produção, competitividade e gestão empresarial.

Especialistas apontam que processos de falência costumam desencadear uma série de procedimentos voltados à apuração de ativos, pagamento de credores e encerramento das atividades empresariais, conforme determina a legislação vigente.

Apesar do impacto econômico da decisão, o mercado da erva-mate segue sendo considerado estratégico para diversas regiões do Sul do Brasil, mantendo forte demanda tanto no consumo interno quanto em mercados internacionais.

O caso da Ervateira Vier evidencia os desafios enfrentados por empresas tradicionais diante de dificuldades financeiras prolongadas, reforçando a importância do planejamento estratégico, da gestão eficiente e da sustentabilidade econômica para a continuidade dos negócios.

Redação Saiba+

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Brasil

União Europeia retira Brasil de lista de exportadores autorizados

Nova regulamentação europeia sobre uso de antimicrobianos na pecuária impactará exportações brasileiras de diversas categorias a partir de setembro de 2026.

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A União Europeia oficializou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinadas categorias de produtos de origem animal para o bloco econômico. A decisão foi formalizada por meio de regulamento publicado no Diário Oficial europeu e passa a produzir efeitos a partir de 3 de setembro de 2026.

A medida está relacionada às novas exigências da legislação europeia sobre o controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Com a mudança, o Brasil deixa de figurar entre os países considerados aptos a exportar categorias como bovinos, equinos, aves, produtos da aquicultura, mel e tripas para o mercado europeu, dentro das regras estabelecidas pelo bloco.

A publicação transforma em norma uma decisão que já havia sido comunicada anteriormente pelas autoridades europeias. Segundo o documento, a Comissão Europeia informou que não recebeu garantias suficientes de que o Brasil implementaria, até o prazo estipulado, todas as exigências previstas na nova regulamentação para os setores afetados.

O tema tem gerado atenção entre representantes do agronegócio e exportadores brasileiros, uma vez que a União Europeia é considerada um dos mercados mais relevantes para diversos segmentos da produção agropecuária nacional. A adequação às normas sanitárias e de rastreabilidade tem sido apontada como fator decisivo para a manutenção do acesso aos mercados internacionais.

As novas regras europeias buscam reforçar o combate à resistência antimicrobiana, considerada uma das principais preocupações globais na área da saúde pública e da produção animal. O objetivo é garantir que produtos importados atendam aos mesmos padrões exigidos dos produtores estabelecidos dentro do bloco europeu.

Especialistas avaliam que a decisão poderá exigir ajustes regulatórios e operacionais por parte dos setores envolvidos, além de negociações diplomáticas e técnicas entre autoridades brasileiras e europeias. O cenário também abre espaço para discussões sobre certificações, protocolos sanitários e adequação às exigências internacionais.

Com a entrada em vigor da medida prevista para setembro de 2026, o Brasil terá pela frente o desafio de demonstrar conformidade com as normas europeias para buscar a retomada plena do acesso aos mercados afetados, preservando a competitividade de suas exportações agropecuárias.

Redação Saiba+

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Ex-juiz fica ferido após queda de ponte no Acre

Edinaldo Muniz fazia uma transmissão ao vivo denunciando a interdição da estrutura quando ocorreu o desabamento; ele sofreu lesão renal e foi transferido para Rio Branco.

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O desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, no interior do Acre, deixou o ex-juiz aposentado Edinaldo Muniz ferido na noite de sexta-feira (5). O incidente ocorreu enquanto ele realizava uma transmissão ao vivo nas redes sociais para denunciar a situação da estrutura, que havia sido interditada e teve investimento estimado em R$ 36 milhões.

De acordo com informações médicas, Edinaldo sofreu uma lesão renal que provocou sangramento interno, exigindo atendimento especializado. O caso gerou grande repercussão no estado, especialmente por envolver uma obra pública de alto valor e por ter acontecido durante uma manifestação pública sobre as condições da ponte.

O boletim médico, assinado pelo médico José Hassem, aponta que o ex-magistrado precisará passar por um procedimento cirúrgico. Em razão da gravidade do quadro, ele foi transferido para Rio Branco, capital acreana, onde receberá tratamento especializado e acompanhamento médico contínuo.

O desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari reacendeu debates sobre a segurança de obras públicas e a necessidade de fiscalização rigorosa da infraestrutura urbana. Moradores da região e autoridades acompanham o caso com atenção, enquanto aguardam esclarecimentos sobre as circunstâncias que levaram ao colapso da estrutura.

A ocorrência também mobilizou equipes de resgate e autoridades locais, que iniciaram levantamentos para apurar as causas do acidente. O episódio ganhou destaque nas redes sociais devido à transmissão realizada por Edinaldo Muniz momentos antes do desabamento.

O estado de saúde do ex-juiz segue sob monitoramento médico, enquanto familiares e amigos acompanham sua recuperação na capital do Acre. As investigações sobre a queda da ponte deverão apontar eventuais responsabilidades e contribuir para evitar novos incidentes semelhantes.

Redação Saiba+

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