Brasil
Google processa Latam nos EUA por censura de vídeo no YouTube
Empresa americana quer impedir que decisão da Justiça brasileira retire do ar conteúdo publicado nos Estados Unidos

A gigante da tecnologia Google entrou com um processo contra a companhia aérea Latam Airlines em um tribunal federal dos Estados Unidos, nesta quinta-feira (12), buscando impedir que uma decisão da Justiça brasileira obrigue a remoção global de um vídeo polêmico hospedado no YouTube. O conteúdo, publicado por um cidadão norte-americano, acusa um funcionário da Latam de abuso sexual contra uma criança de 6 anos.
O caso, que se arrasta desde 2018, ganhou novo capítulo após o Google alegar que a Latam tenta “contornar as proteções constitucionais à liberdade de expressão nos EUA” ao buscar na Justiça brasileira uma ordem de remoção internacional do vídeo.
Segundo a ação judicial protocolada em San Jose, Califórnia, o autor do vídeo, Raymond Moreira, é cidadão americano residente na Flórida. Ele divulgou dois vídeos no YouTube nos quais o filho relata ter sido abusado por um funcionário da Latam durante uma viagem desacompanhado. Em 2020, Moreira moveu uma ação contra a companhia aérea nos Estados Unidos, encerrada com um acordo confidencial.
A Latam, que tem sede no Chile, respondeu à imprensa afirmando que “não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre o processo judicial” nos EUA. A companhia também entrou, em 2018, com uma ação no Brasil solicitando a retirada do conteúdo do ar.
O caso agora será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deve decidir se o Judiciário brasileiro tem autoridade para determinar a remoção de conteúdo do YouTube em escala global.
Liberdade de expressão e jurisdição internacional
O Google, representado pela empresa controladora Alphabet, sustenta no processo que a jurisdição brasileira não pode se sobrepor à legislação americana, especialmente no que diz respeito ao conteúdo publicado em território dos Estados Unidos.
“O Google há muito tempo apoia o princípio de que os tribunais de um país têm jurisdição sobre o conteúdo disponível nesse país, mas não sobre o conteúdo globalmente”, afirmou o porta-voz da empresa, José Castaneda.
A empresa teme que o precedente possa abrir brechas para censura internacional de conteúdos legítimos, enfraquecendo princípios de liberdade de expressão consagrados na Constituição dos EUA.
O julgamento no STJ deverá ser acompanhado de perto por juristas, plataformas digitais e defensores da liberdade de imprensa e de expressão, uma vez que pode influenciar decisões futuras sobre jurisdição digital, censura internacional e privacidade.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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