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Brasil

Governo muda regra e retira exigência de devolução de bens por ONGs

Mesmo com alerta técnico sobre risco de desvios, gestão Lula flexibiliza controle sobre patrimônio público em repasses a organizações; oposição promete reação no Congresso

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva / Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ignorou um parecer técnico da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento que alertava para o risco de prejuízo aos cofres públicos com a mudança das regras para repasses de verbas a ONGs. A proposta, enviada ao Congresso como parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, retira a obrigatoriedade de devolução dos bens adquiridos com recursos públicos, mesmo em casos de desvio ou uso indevido.

Segundo o documento técnico, a exclusão da chamada “cláusula de reversão patrimonial” — mecanismo que garante o retorno dos bens ao poder público — cria um ambiente propício a desvios e contraria os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade. A medida foi apontada como um risco à boa governança.

“A cláusula de reversão é uma garantia real em favor do poder público. Sua exclusão elimina o principal mecanismo de salvaguarda patrimonial e permite a apropriação privada de bens públicos”, destaca o advogado da União Edilson Pereira de Oliveira Filho, coordenador de Assuntos Legislativos da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento.

A proposta do governo ocorre no momento em que os repasses federais a ONGs estão em alta histórica. O argumento oficial do Ministério do Planejamento é que nem sempre a devolução dos bens é vantajosa à União, pois os itens muitas vezes não teriam utilidade ou gerariam custos adicionais para a administração pública.

Apesar da justificativa, o recuo foi criticado até por técnicos da Câmara dos Deputados. Em parecer, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara afirmou que a mudança fragiliza os mecanismos de proteção ao patrimônio público e abre brechas para o uso indevido dos recursos, especialmente após o fim dos convênios.

“Elimina-se desnecessariamente uma ferramenta essencial de controle. O texto atual da LDO 2026 troca a exigência clara por uma norma genérica, que pode resultar na doação automática dos bens, sem fiscalização adequada”, alerta o parecer da Câmara.

Inicialmente, o governo havia cogitado dispensar também certidões negativas e a comprovação de capacidade técnica por parte das ONGs, mas esses dois pontos foram mantidos após críticas internas. No entanto, a cláusula de reversão patrimonial, tradicional nas LDOs desde pelo menos 2015, foi retirada da versão final.

Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou que “nem sempre a devolução de bens atende ao interesse público” e que outros instrumentos legais podem ser usados para garantir a restituição de valores, se necessário. A pasta não respondeu por que a cláusula foi excluída, mesmo diante dos alertas técnicos.

Deputados da oposição já se mobilizam para tentar reincluir a cláusula no texto da LDO durante a tramitação no Congresso, marcada para ocorrer até julho. A avaliação é que o texto como está abre margem para desvios e enfraquece a fiscalização, justamente em um momento de aumento dos repasses e desconfiança com o uso de recursos públicos.

Redação Saiba+

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Lula celebra indicação de Wagner Moura ao Oscar 2026

Presidente destaca talento do ator baiano após anúncio oficial dos indicados à premiação internacional

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Os indicados foram divulgados na manhã desta quinta-feira (22) | Bnews - Divulgação Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou publicamente a indicação do ator baiano Wagner Moura ao Oscar 2026 na categoria de Melhor Ator, reconhecimento conquistado por sua atuação no filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho. A manifestação foi feita nas redes sociais, onde Lula exaltou o talento do artista e afirmou que “o baiano tem o molho”, em referência ao destaque internacional alcançado por Moura.

A lista oficial dos indicados foi divulgada na manhã desta quinta-feira (22), movimentando o cenário cultural brasileiro e reforçando a presença do país na maior premiação do cinema mundial. A performance de Wagner Moura no longa tem sido amplamente elogiada pela crítica especializada, consolidando o ator como um dos nomes mais expressivos do audiovisual contemporâneo.

A reação do presidente também repercutiu entre artistas, produtores e admiradores do cinema nacional, que celebraram a conquista como um marco para a indústria brasileira. A indicação fortalece a visibilidade do trabalho de Kleber Mendonça Filho, diretor reconhecido por sua linguagem autoral e por obras que dialogam com questões sociais e culturais do país.

Com a nomeação, Wagner Moura entra oficialmente na disputa pela estatueta, ampliando as expectativas do público brasileiro para a cerimônia de 2026 e reafirmando o potencial do cinema nacional no cenário internacional.

Redação Saiba+

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Zé Eduardo critica caminhada de Nikolas Ferreira rumo a Brasília

Apresentador chama ato simbólico de “hipocrisia barata” e questiona motivação do deputado

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Apresentador questionou as prioridades do deputado | Bnews - Divulgação Reprodução

O apresentador Zé Eduardo fez duras críticas, nesta quarta-feira (21), à caminhada realizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) de Minas Gerais até Brasília. O ato simbólico foi promovido pelo parlamentar como forma de protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por envolvimento em uma suposta trama golpista.

Durante o programa Giro Baiana, transmitido pela rádio Baiana FM (89,3), Zé Eduardo classificou a iniciativa como “uma hipocrisia barata”, destacando que, em sua avaliação, o deputado demonstra preocupação exclusiva com “um único personagem político”.

O comunicador também questionou a real efetividade do gesto, afirmando que manifestações desse tipo pouco contribuem para o debate público e acabam servindo mais como estratégia de visibilidade do que como defesa de princípios democráticos.

A declaração repercutiu entre ouvintes e nas redes sociais, ampliando a discussão sobre o papel de figuras públicas em atos políticos e sobre os limites entre engajamento e autopromoção.

Redação Saiba+

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Boulos prevê votação do fim da escala 6×1 ainda neste semestre

Ministro afirma que articulação com Câmara avança e que mudança na jornada de trabalho ganha força no Congresso

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Mudança na lei trabalhista deve ser uma das apostas da campanha à reeleição de Lula | Bnews - Divulgação Freepik

O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, revelou que o governo intensificou as articulações para alterar o modelo atual de jornada de trabalho no país. Segundo ele, uma conversa recente com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), abriu caminho para que o tema avance no Legislativo.

Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Boulos afirmou que a expectativa é de que o Congresso Nacional vote o fim da escala 6×1 ainda neste semestre, sinalizando que a proposta tem ganhado apoio entre parlamentares e setores do governo.

O ministro destacou que a mudança busca modernizar as relações trabalhistas e garantir melhores condições aos trabalhadores, reforçando que o debate está sendo conduzido com responsabilidade e diálogo entre Executivo e Legislativo.

A possível revisão da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e folga apenas um — é vista como um passo importante para equilibrar produtividade e qualidade de vida, tema que vem ganhando relevância nas discussões sobre direitos trabalhistas no Brasil.

Redação Saiba+

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