Brasil
STF amplia responsabilidade de plataformas por conteúdo de terceiros
Com placar de 8 a 3, Supremo define que empresas poderão ser responsabilizadas mesmo sem ordem judicial em casos específicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (26), um julgamento histórico sobre o Marco Civil da Internet, ampliando a responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos publicados por terceiros. Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que as big techs podem, sim, ser responsabilizadas antes mesmo de uma ordem judicial, em determinadas situações.
A decisão foi tomada na 11ª sessão dedicada ao tema, que se arrasta desde novembro de 2023. O último voto foi proferido pelo ministro Kassio Nunes Marques, que se posicionou de forma divergente, defendendo a responsabilização das empresas apenas após ordem judicial, como prevê o texto original do Marco Civil.
Apesar disso, já havia maioria formada a favor de um entendimento mais rigoroso com as plataformas, e o julgamento foi encerrado com a definição de novas obrigações para as empresas e a antecipação do momento em que podem ser acionadas judicialmente.
O foco da discussão foi o artigo 19 do Marco Civil, que até então garantia que uma empresa de internet só seria responsabilizada civilmente por conteúdo de terceiros se não retirasse a publicação após decisão judicial específica.
No entanto, os ministros que compuseram a maioria entenderam que em casos excepcionais, como crimes graves, incitação à violência, exploração infantil e terrorismo, as plataformas devem ser responsabilizadas mesmo sem provocação judicial prévia, caso não atuem com rapidez e eficiência na remoção.
Durante seu voto, Kassio Nunes Marques alertou para os riscos à liberdade de expressão. “É justamente no dissenso de ideias que esse direito se mostra mais necessário. A solução não está na restrição prévia, mas na construção de um ambiente de diálogo”, afirmou.
A posição é compartilhada por representantes do setor. À Folha de S. Paulo, o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, defendeu mudanças equilibradas na legislação, incluindo exceções para conteúdos claramente ilegais, mas alertou sobre possíveis “consequências indesejadas” de uma flexibilização ampla. “Isso pode levar à remoção excessiva de conteúdos e ao afastamento das plataformas dos debates públicos no Brasil”, disse.
Ao longo do julgamento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reforçou que o Supremo apenas interveio por ausência de ação do Congresso Nacional. “Aguardamos por um período razoável. Como não houve avanço legislativo, nos coube decidir”, destacou Barroso.
Com a decisão, o STF estabelece um novo parâmetro para a atuação das plataformas no Brasil, que devem agora redobrar a atenção quanto à moderação de conteúdos sensíveis, sob pena de responsabilização direta.
Brasil
Lula celebra indicação de Wagner Moura ao Oscar 2026
Presidente destaca talento do ator baiano após anúncio oficial dos indicados à premiação internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou publicamente a indicação do ator baiano Wagner Moura ao Oscar 2026 na categoria de Melhor Ator, reconhecimento conquistado por sua atuação no filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho. A manifestação foi feita nas redes sociais, onde Lula exaltou o talento do artista e afirmou que “o baiano tem o molho”, em referência ao destaque internacional alcançado por Moura.
A lista oficial dos indicados foi divulgada na manhã desta quinta-feira (22), movimentando o cenário cultural brasileiro e reforçando a presença do país na maior premiação do cinema mundial. A performance de Wagner Moura no longa tem sido amplamente elogiada pela crítica especializada, consolidando o ator como um dos nomes mais expressivos do audiovisual contemporâneo.
A reação do presidente também repercutiu entre artistas, produtores e admiradores do cinema nacional, que celebraram a conquista como um marco para a indústria brasileira. A indicação fortalece a visibilidade do trabalho de Kleber Mendonça Filho, diretor reconhecido por sua linguagem autoral e por obras que dialogam com questões sociais e culturais do país.
Com a nomeação, Wagner Moura entra oficialmente na disputa pela estatueta, ampliando as expectativas do público brasileiro para a cerimônia de 2026 e reafirmando o potencial do cinema nacional no cenário internacional.
Brasil
Zé Eduardo critica caminhada de Nikolas Ferreira rumo a Brasília
Apresentador chama ato simbólico de “hipocrisia barata” e questiona motivação do deputado

O apresentador Zé Eduardo fez duras críticas, nesta quarta-feira (21), à caminhada realizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) de Minas Gerais até Brasília. O ato simbólico foi promovido pelo parlamentar como forma de protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por envolvimento em uma suposta trama golpista.
Durante o programa Giro Baiana, transmitido pela rádio Baiana FM (89,3), Zé Eduardo classificou a iniciativa como “uma hipocrisia barata”, destacando que, em sua avaliação, o deputado demonstra preocupação exclusiva com “um único personagem político”.
O comunicador também questionou a real efetividade do gesto, afirmando que manifestações desse tipo pouco contribuem para o debate público e acabam servindo mais como estratégia de visibilidade do que como defesa de princípios democráticos.
A declaração repercutiu entre ouvintes e nas redes sociais, ampliando a discussão sobre o papel de figuras públicas em atos políticos e sobre os limites entre engajamento e autopromoção.
Brasil
Boulos prevê votação do fim da escala 6×1 ainda neste semestre
Ministro afirma que articulação com Câmara avança e que mudança na jornada de trabalho ganha força no Congresso

O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, revelou que o governo intensificou as articulações para alterar o modelo atual de jornada de trabalho no país. Segundo ele, uma conversa recente com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), abriu caminho para que o tema avance no Legislativo.
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Boulos afirmou que a expectativa é de que o Congresso Nacional vote o fim da escala 6×1 ainda neste semestre, sinalizando que a proposta tem ganhado apoio entre parlamentares e setores do governo.
O ministro destacou que a mudança busca modernizar as relações trabalhistas e garantir melhores condições aos trabalhadores, reforçando que o debate está sendo conduzido com responsabilidade e diálogo entre Executivo e Legislativo.
A possível revisão da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e folga apenas um — é vista como um passo importante para equilibrar produtividade e qualidade de vida, tema que vem ganhando relevância nas discussões sobre direitos trabalhistas no Brasil.
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