Brasil
STF amplia responsabilidade de plataformas por conteúdo de terceiros
Com placar de 8 a 3, Supremo define que empresas poderão ser responsabilizadas mesmo sem ordem judicial em casos específicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (26), um julgamento histórico sobre o Marco Civil da Internet, ampliando a responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos publicados por terceiros. Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que as big techs podem, sim, ser responsabilizadas antes mesmo de uma ordem judicial, em determinadas situações.
A decisão foi tomada na 11ª sessão dedicada ao tema, que se arrasta desde novembro de 2023. O último voto foi proferido pelo ministro Kassio Nunes Marques, que se posicionou de forma divergente, defendendo a responsabilização das empresas apenas após ordem judicial, como prevê o texto original do Marco Civil.
Apesar disso, já havia maioria formada a favor de um entendimento mais rigoroso com as plataformas, e o julgamento foi encerrado com a definição de novas obrigações para as empresas e a antecipação do momento em que podem ser acionadas judicialmente.
O foco da discussão foi o artigo 19 do Marco Civil, que até então garantia que uma empresa de internet só seria responsabilizada civilmente por conteúdo de terceiros se não retirasse a publicação após decisão judicial específica.
No entanto, os ministros que compuseram a maioria entenderam que em casos excepcionais, como crimes graves, incitação à violência, exploração infantil e terrorismo, as plataformas devem ser responsabilizadas mesmo sem provocação judicial prévia, caso não atuem com rapidez e eficiência na remoção.
Durante seu voto, Kassio Nunes Marques alertou para os riscos à liberdade de expressão. “É justamente no dissenso de ideias que esse direito se mostra mais necessário. A solução não está na restrição prévia, mas na construção de um ambiente de diálogo”, afirmou.
A posição é compartilhada por representantes do setor. À Folha de S. Paulo, o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, defendeu mudanças equilibradas na legislação, incluindo exceções para conteúdos claramente ilegais, mas alertou sobre possíveis “consequências indesejadas” de uma flexibilização ampla. “Isso pode levar à remoção excessiva de conteúdos e ao afastamento das plataformas dos debates públicos no Brasil”, disse.
Ao longo do julgamento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reforçou que o Supremo apenas interveio por ausência de ação do Congresso Nacional. “Aguardamos por um período razoável. Como não houve avanço legislativo, nos coube decidir”, destacou Barroso.
Com a decisão, o STF estabelece um novo parâmetro para a atuação das plataformas no Brasil, que devem agora redobrar a atenção quanto à moderação de conteúdos sensíveis, sob pena de responsabilização direta.
Brasil
Arrecadação federal bate recorde e supera R$ 1,5 trilhão no semestre
Receita Federal registra maior arrecadação da série histórica para o período, impulsionada pelo desempenho da economia e pelo aumento da receita tributária.

A arrecadação federal alcançou R$ 1,587 trilhão no primeiro semestre deste ano, estabelecendo o maior resultado para o período desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira e apontam um crescimento real de 6,6% em relação aos seis primeiros meses do ano passado, já descontada a inflação.
O desempenho positivo reflete o fortalecimento da atividade econômica, que ampliou a base de arrecadação, além dos efeitos de medidas tributárias implementadas pelo governo federal. O resultado reforça a capacidade de geração de receitas da União e fortalece o cenário fiscal para os próximos meses.
Segundo os números apresentados pela Receita Federal, o volume arrecadado representa um marco histórico e demonstra a evolução da receita pública em um contexto de recuperação econômica e ampliação da arrecadação tributária.
O aumento da arrecadação é considerado um dos principais pilares da estratégia fiscal do governo, que busca cumprir a meta prevista para as contas públicas. A expectativa do Executivo é alcançar um superávit de R$ 34,3 bilhões ao final do exercício. Pelas regras fiscais em vigor, contudo, a meta também será considerada atendida caso o resultado final seja de déficit zero dentro da margem estabelecida.
Especialistas avaliam que o comportamento da arrecadação continuará sendo acompanhado de perto ao longo do segundo semestre, já que o desempenho das receitas públicas será determinante para o equilíbrio das contas do governo e para o cumprimento das metas fiscais.
O resultado recorde reforça a importância da arrecadação federal para o financiamento das políticas públicas, investimentos e manutenção do equilíbrio fiscal, consolidando um dos melhores desempenhos da série histórica da Receita Federal.
Brasil
Eventos climáticos extremos atingem várias regiões do Brasil
Tornado no Rio Grande do Sul, enchentes e ventos acima de 120 km/h deixam rastro de destruição e reforçam alerta para mudanças bruscas no clima.

O Brasil enfrentou uma semana marcada por eventos climáticos extremos que provocaram destruição em diferentes estados. Tornados, temporais, enchentes e ventos com velocidades superiores a 120 km/h causaram mortes, danos à infraestrutura, interrupções no fornecimento de energia e impactos significativos na mobilidade urbana.
O fenômeno mais incomum foi registrado na noite de terça-feira, quando um tornado atingiu os municípios de Giruá, Sete de Setembro e Senador Salgado Filho, no Noroeste do Rio Grande do Sul. A força dos ventos destruiu residências, danificou estruturas públicas e privadas e deixou moradores em estado de alerta diante da intensidade do fenômeno.
Além do tornado, as chuvas voltaram a provocar enchentes em diversas cidades gaúchas, causando alagamentos, bloqueios em rodovias e prejuízos para famílias que ainda se recuperavam de episódios anteriores de inundação. Equipes de emergência foram mobilizadas para atender as áreas mais afetadas e prestar assistência à população.
Em outras regiões do país, especialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro, ventos extremamente fortes derrubaram árvores, provocaram quedas de postes, interromperam o fornecimento de energia elétrica e impactaram o funcionamento de aeroportos, transporte público e vias urbanas. Os transtornos também afetaram milhares de moradores e exigiram ações rápidas das autoridades locais.
Especialistas explicam que, embora os fenômenos apresentem características distintas, todos estão associados à atuação de uma intensa frente fria combinada ao forte contraste entre massas de ar com diferentes temperaturas e níveis de umidade. Essa configuração atmosférica favorece a formação de tempestades severas, rajadas de vento intensas e, em situações específicas, até mesmo tornados.
Meteorologistas alertam que a população deve acompanhar os avisos oficiais e adotar medidas preventivas durante períodos de instabilidade, evitando áreas de risco e respeitando as orientações dos órgãos de defesa civil.
A sequência de eventos extremos reforça a necessidade de monitoramento constante das condições meteorológicas e evidencia os desafios enfrentados pelo país diante de fenômenos climáticos cada vez mais intensos e frequentes.
Brasil
IPO da Shein amplia desafio para varejo de moda no Brasil
Entrada da gigante chinesa na Bolsa de Hong Kong pode intensificar a concorrência com Renner, Riachuelo e C&A no mercado brasileiro

A abertura de capital da Shein na Bolsa de Valores de Hong Kong, prevista para o fim do terceiro trimestre de 2026, promete transformar ainda mais o cenário do varejo de moda no Brasil. Com a expectativa de captar novos recursos financeiros por meio do IPO (Oferta Pública Inicial de Ações), a varejista chinesa poderá ampliar sua capacidade de investimento, fortalecer sua operação e intensificar a disputa com grandes redes nacionais.
A movimentação acende um sinal de alerta para empresas como Renner, Riachuelo e C&A, que já enfrentam a forte presença digital da Shein e sua estratégia baseada em preços competitivos, alta velocidade de lançamento de produtos e amplo catálogo online.
Com mais capital disponível após a estreia no mercado financeiro, a expectativa é que a empresa asiática consiga reduzir ainda mais seus preços, fortalecer sua logística e ampliar sua participação entre os consumidores brasileiros, especialmente aqueles que priorizam economia na hora de comprar roupas e acessórios.
Especialistas do mercado avaliam que as varejistas brasileiras terão dificuldades para competir exclusivamente pelo menor preço. Diante desse cenário, a tendência é que as empresas nacionais acelerem investimentos em inovação, fortalecimento de marcas, eficiência operacional e experiência do cliente para manter sua competitividade.
Outro diferencial apontado por analistas é o avanço das estratégias de omnichannel, integrando lojas físicas e digitais, além da utilização crescente de inteligência artificial para personalização de ofertas e melhoria da jornada de compra. Esses fatores são considerados essenciais para fidelizar consumidores em um ambiente cada vez mais competitivo.
A possível valorização da Shein após o IPO também poderá ampliar sua capacidade de expansão internacional, consolidando a marca como uma das principais referências globais do segmento de moda online. No Brasil, onde a empresa já possui forte presença entre consumidores digitais, a expectativa é de que a concorrência se torne ainda mais intensa nos próximos meses.
Para o setor varejista nacional, o novo cenário representa um desafio estratégico. Mais do que competir por preços, as empresas deverão investir em qualidade, inovação, atendimento, tecnologia e diferenciação de produtos, buscando agregar valor à experiência do consumidor e preservar sua participação em um mercado cada vez mais disputado.
Política6 dias atrásLula sinaliza reavaliação de dragagem no Rio Tapajós após reunião com indígenas
Polícia6 dias atrásPastor registra últimos instantes de grupo antes de tragédia em rio
Brasil4 dias atrásMota-Engil negocia compra de 40% da Odebrecht
Política4 dias atrásSargento da PM segue em coma após acidente na ALBA
Brasil5 dias atrásDrauzio Varella diverte público com bom humor na Flip
Entretenimento5 dias atrásInfluenciadora Káh morre aos 36 anos após luta contra doença rara
Entretenimento7 dias atrásApoiador de Deolane nega ter recebido dinheiro por manifestação
Política6 dias atrásOAB de Itabuna destaca projeto do TJBA no Sul da Bahia














