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Brasil

STF amplia responsabilidade de plataformas por conteúdo de terceiros

Com placar de 8 a 3, Supremo define que empresas poderão ser responsabilizadas mesmo sem ordem judicial em casos específicos

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Os ministro do STF em sessão plenária - Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (26), um julgamento histórico sobre o Marco Civil da Internet, ampliando a responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos publicados por terceiros. Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que as big techs podem, sim, ser responsabilizadas antes mesmo de uma ordem judicial, em determinadas situações.

A decisão foi tomada na 11ª sessão dedicada ao tema, que se arrasta desde novembro de 2023. O último voto foi proferido pelo ministro Kassio Nunes Marques, que se posicionou de forma divergente, defendendo a responsabilização das empresas apenas após ordem judicial, como prevê o texto original do Marco Civil.

Apesar disso, já havia maioria formada a favor de um entendimento mais rigoroso com as plataformas, e o julgamento foi encerrado com a definição de novas obrigações para as empresas e a antecipação do momento em que podem ser acionadas judicialmente.

O foco da discussão foi o artigo 19 do Marco Civil, que até então garantia que uma empresa de internet só seria responsabilizada civilmente por conteúdo de terceiros se não retirasse a publicação após decisão judicial específica.

No entanto, os ministros que compuseram a maioria entenderam que em casos excepcionais, como crimes graves, incitação à violência, exploração infantil e terrorismo, as plataformas devem ser responsabilizadas mesmo sem provocação judicial prévia, caso não atuem com rapidez e eficiência na remoção.

Durante seu voto, Kassio Nunes Marques alertou para os riscos à liberdade de expressão. “É justamente no dissenso de ideias que esse direito se mostra mais necessário. A solução não está na restrição prévia, mas na construção de um ambiente de diálogo”, afirmou.

A posição é compartilhada por representantes do setor. À Folha de S. Paulo, o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, defendeu mudanças equilibradas na legislação, incluindo exceções para conteúdos claramente ilegais, mas alertou sobre possíveis “consequências indesejadas” de uma flexibilização ampla. “Isso pode levar à remoção excessiva de conteúdos e ao afastamento das plataformas dos debates públicos no Brasil”, disse.

Ao longo do julgamento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reforçou que o Supremo apenas interveio por ausência de ação do Congresso Nacional. “Aguardamos por um período razoável. Como não houve avanço legislativo, nos coube decidir”, destacou Barroso.

Com a decisão, o STF estabelece um novo parâmetro para a atuação das plataformas no Brasil, que devem agora redobrar a atenção quanto à moderação de conteúdos sensíveis, sob pena de responsabilização direta.

Redação Saiba+

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Arrecadação federal bate recorde e supera R$ 1,5 trilhão no semestre

Receita Federal registra maior arrecadação da série histórica para o período, impulsionada pelo desempenho da economia e pelo aumento da receita tributária.

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A arrecadação federal alcançou R$ 1,587 trilhão no primeiro semestre deste ano, estabelecendo o maior resultado para o período desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira e apontam um crescimento real de 6,6% em relação aos seis primeiros meses do ano passado, já descontada a inflação.

O desempenho positivo reflete o fortalecimento da atividade econômica, que ampliou a base de arrecadação, além dos efeitos de medidas tributárias implementadas pelo governo federal. O resultado reforça a capacidade de geração de receitas da União e fortalece o cenário fiscal para os próximos meses.

Segundo os números apresentados pela Receita Federal, o volume arrecadado representa um marco histórico e demonstra a evolução da receita pública em um contexto de recuperação econômica e ampliação da arrecadação tributária.

O aumento da arrecadação é considerado um dos principais pilares da estratégia fiscal do governo, que busca cumprir a meta prevista para as contas públicas. A expectativa do Executivo é alcançar um superávit de R$ 34,3 bilhões ao final do exercício. Pelas regras fiscais em vigor, contudo, a meta também será considerada atendida caso o resultado final seja de déficit zero dentro da margem estabelecida.

Especialistas avaliam que o comportamento da arrecadação continuará sendo acompanhado de perto ao longo do segundo semestre, já que o desempenho das receitas públicas será determinante para o equilíbrio das contas do governo e para o cumprimento das metas fiscais.

O resultado recorde reforça a importância da arrecadação federal para o financiamento das políticas públicas, investimentos e manutenção do equilíbrio fiscal, consolidando um dos melhores desempenhos da série histórica da Receita Federal.

Redação Saiba+

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Brasil

Eventos climáticos extremos atingem várias regiões do Brasil

Tornado no Rio Grande do Sul, enchentes e ventos acima de 120 km/h deixam rastro de destruição e reforçam alerta para mudanças bruscas no clima.

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O Brasil enfrentou uma semana marcada por eventos climáticos extremos que provocaram destruição em diferentes estados. Tornados, temporais, enchentes e ventos com velocidades superiores a 120 km/h causaram mortes, danos à infraestrutura, interrupções no fornecimento de energia e impactos significativos na mobilidade urbana.

O fenômeno mais incomum foi registrado na noite de terça-feira, quando um tornado atingiu os municípios de Giruá, Sete de Setembro e Senador Salgado Filho, no Noroeste do Rio Grande do Sul. A força dos ventos destruiu residências, danificou estruturas públicas e privadas e deixou moradores em estado de alerta diante da intensidade do fenômeno.

Além do tornado, as chuvas voltaram a provocar enchentes em diversas cidades gaúchas, causando alagamentos, bloqueios em rodovias e prejuízos para famílias que ainda se recuperavam de episódios anteriores de inundação. Equipes de emergência foram mobilizadas para atender as áreas mais afetadas e prestar assistência à população.

Em outras regiões do país, especialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro, ventos extremamente fortes derrubaram árvores, provocaram quedas de postes, interromperam o fornecimento de energia elétrica e impactaram o funcionamento de aeroportos, transporte público e vias urbanas. Os transtornos também afetaram milhares de moradores e exigiram ações rápidas das autoridades locais.

Especialistas explicam que, embora os fenômenos apresentem características distintas, todos estão associados à atuação de uma intensa frente fria combinada ao forte contraste entre massas de ar com diferentes temperaturas e níveis de umidade. Essa configuração atmosférica favorece a formação de tempestades severas, rajadas de vento intensas e, em situações específicas, até mesmo tornados.

Meteorologistas alertam que a população deve acompanhar os avisos oficiais e adotar medidas preventivas durante períodos de instabilidade, evitando áreas de risco e respeitando as orientações dos órgãos de defesa civil.

A sequência de eventos extremos reforça a necessidade de monitoramento constante das condições meteorológicas e evidencia os desafios enfrentados pelo país diante de fenômenos climáticos cada vez mais intensos e frequentes.

Redação Saiba+

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Brasil

IPO da Shein amplia desafio para varejo de moda no Brasil

Entrada da gigante chinesa na Bolsa de Hong Kong pode intensificar a concorrência com Renner, Riachuelo e C&A no mercado brasileiro

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A abertura de capital da Shein na Bolsa de Valores de Hong Kong, prevista para o fim do terceiro trimestre de 2026, promete transformar ainda mais o cenário do varejo de moda no Brasil. Com a expectativa de captar novos recursos financeiros por meio do IPO (Oferta Pública Inicial de Ações), a varejista chinesa poderá ampliar sua capacidade de investimento, fortalecer sua operação e intensificar a disputa com grandes redes nacionais.

A movimentação acende um sinal de alerta para empresas como Renner, Riachuelo e C&A, que já enfrentam a forte presença digital da Shein e sua estratégia baseada em preços competitivos, alta velocidade de lançamento de produtos e amplo catálogo online.

Com mais capital disponível após a estreia no mercado financeiro, a expectativa é que a empresa asiática consiga reduzir ainda mais seus preços, fortalecer sua logística e ampliar sua participação entre os consumidores brasileiros, especialmente aqueles que priorizam economia na hora de comprar roupas e acessórios.

Especialistas do mercado avaliam que as varejistas brasileiras terão dificuldades para competir exclusivamente pelo menor preço. Diante desse cenário, a tendência é que as empresas nacionais acelerem investimentos em inovação, fortalecimento de marcas, eficiência operacional e experiência do cliente para manter sua competitividade.

Outro diferencial apontado por analistas é o avanço das estratégias de omnichannel, integrando lojas físicas e digitais, além da utilização crescente de inteligência artificial para personalização de ofertas e melhoria da jornada de compra. Esses fatores são considerados essenciais para fidelizar consumidores em um ambiente cada vez mais competitivo.

A possível valorização da Shein após o IPO também poderá ampliar sua capacidade de expansão internacional, consolidando a marca como uma das principais referências globais do segmento de moda online. No Brasil, onde a empresa já possui forte presença entre consumidores digitais, a expectativa é de que a concorrência se torne ainda mais intensa nos próximos meses.

Para o setor varejista nacional, o novo cenário representa um desafio estratégico. Mais do que competir por preços, as empresas deverão investir em qualidade, inovação, atendimento, tecnologia e diferenciação de produtos, buscando agregar valor à experiência do consumidor e preservar sua participação em um mercado cada vez mais disputado.

Redação Saiba+

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