Política
AGU defende Janja em ação que questiona viagens internacionais com verba pública; veja os argumentos
Advocacia-Geral da União defende legalidade das viagens da primeira-dama e critica tentativa de ativismo judicial em ação popular movida por vereador e advogado do Paraná

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, na última sexta-feira (27), um pedido de arquivamento definitivo da ação popular que tenta impedir o uso de recursos públicos e aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. A ação foi ajuizada pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), de apenas 21 anos.
A alegação central dos autores é que as viagens de Janja violariam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, uma vez que ela “não possui vínculo formal com a administração pública”. Além disso, questionam os gastos com passagens, hospedagens e diárias, pagos pela União. As viagens citadas na ação incluem deslocamentos a Nova York, Roma, Paris, Moscou e São Petersburgo, entre fevereiro de 2024 e maio de 2025.
No entanto, a Justiça já rejeitou os pedidos de liminar, por entender que não há provas de prejuízo aos cofres públicos ou ilegalidade nos atos administrativos. Segundo a decisão, faltam elementos concretos que sustentem a tese de irregularidade nas viagens.
A advogada da União Camila Virgínia Rocha Pachêco, responsável pela defesa de Janja, classificou a ação como tentativa de “ativismo judicial com viés antidemocrático”, sugerindo que os autores buscam transformar o Judiciário em palco de disputas políticas.
“Sob a roupagem jurídica, essa empreitada acaba por exigir uma postura do Poder Judiciário com nítido viés antidemocrático, beirando ao ativismo”, argumentou a AGU.
Pedidos da defesa
A AGU sustenta que a ação popular não é o instrumento jurídico adequado para o caso, uma vez que não há dano comprovado ao erário. Solicita, portanto, o arquivamento sem julgamento de mérito. O órgão ainda afirma que a petição inicial apresentada pelos autores é genérica, sem fundamentação jurídica clara, e que os proponentes não demonstram interesse processual legítimo.
A AGU também pediu multa para os autores caso a Justiça entenda que a ação foi movida de forma irresponsável ou com o objetivo de gerar tumulto político. Por fim, solicitou o direito de apresentar novas provas, caso o processo siga em frente.
Outras tentativas de judicializar a atuação de Janja
Esta não é a primeira vez que a atuação da primeira-dama é judicializada. Em abril, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei para limitar a participação da primeira-dama como figura pública simbólica. A proposta veio logo após a AGU emitir orientação normativa com diretrizes de transparência e publicidade para a agenda de Janja.
Apesar das críticas, a Justiça tem reconhecido a legalidade da atuação da primeira-dama, principalmente quando ela integra comitivas oficiais e participa de agendas diplomáticas sob autorização presidencial.
Política
Ivana Bastos comenta rompimento político de Ângelo Coronel
Presidente da ALBA fala sobre o tema durante entrevista ao programa BNews Bahia, da Baiana FM, voltado ao interior do estado

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), voltou a comentar publicamente sobre o rompimento político do senador Ângelo Coronel com seu grupo político, durante entrevista concedida na manhã desta terça-feira (10) ao programa BNews Bahia, transmitido pela Baiana FM.
A participação ocorreu no novo programa jornalístico do portal BNews, voltado especialmente para o público do interior da Bahia, apresentado pelo jornalista Lucas Pacheco. A atração estreou na segunda-feira (9) e tem como proposta ampliar o debate sobre política, economia e temas de interesse regional.
Durante a entrevista, Ivana Bastos abordou o cenário político após o afastamento de Ângelo Coronel de seu antigo grupo, destacando que o momento exige diálogo e maturidade política entre as lideranças. Segundo a parlamentar, o ambiente político na Bahia passa por constantes reconfigurações, o que faz parte da dinâmica natural das alianças e articulações partidárias.
A deputada também ressaltou que as relações institucionais e o trabalho em prol da população devem permanecer acima de divergências políticas, enfatizando a importância da estabilidade e da cooperação entre diferentes lideranças para o desenvolvimento do estado.
O rompimento envolvendo o senador Ângelo Coronel tem repercutido nos bastidores da política baiana, já que o parlamentar possui forte influência no cenário estadual e mantém protagonismo em debates estratégicos para o futuro das alianças políticas na Bahia.
A entrevista no BNews Bahia marcou um dos primeiros posicionamentos públicos de Ivana Bastos após a recente movimentação política, reforçando o papel da ALBA no acompanhamento das discussões que impactam o cenário institucional do estado.
Com a estreia do programa, o BNews amplia sua presença no rádio e fortalece o espaço de debate político voltado ao interior baiano, trazendo entrevistas exclusivas, análises e discussões sobre os principais temas da política regional e nacional.
Política
STF julga deputados do PL por suspeita de desvio de emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (10), o julgamento da ação penal que envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de participação em um esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.
De acordo com a denúncia apresentada ao Supremo, há indícios de que teria sido estruturada uma organização criminosa voltada à comercialização de emendas parlamentares, mecanismo que permite a destinação de verbas do orçamento federal para obras e projetos em estados e municípios.
As investigações apontam que o suposto esquema teria ocorrido em um município do estado do Maranhão, onde recursos públicos indicados por parlamentares teriam sido direcionados mediante negociação irregular, com suspeita de favorecimento e possível desvio de verbas destinadas a investimentos públicos.
A análise do caso pela Primeira Turma do STF marca uma etapa importante do processo judicial, já que os ministros irão avaliar os elementos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e as argumentações das defesas dos parlamentares citados na ação penal.
Se confirmadas as acusações, os envolvidos podem responder por crimes relacionados à organização criminosa, corrupção e irregularidades no uso de recursos públicos, o que pode resultar em sanções judiciais e políticas.
O julgamento também reforça o debate nacional sobre transparência na destinação de emendas parlamentares, instrumento frequentemente utilizado por deputados e senadores para direcionar investimentos federais em suas bases eleitorais. Especialistas em direito público apontam que casos como este ampliam a discussão sobre controle, fiscalização e responsabilidade no uso de recursos do orçamento federal.
A decisão do Supremo deverá definir os próximos passos do processo e pode ter repercussões políticas e institucionais relevantes, especialmente no cenário de discussões sobre integridade na gestão de verbas públicas e combate à corrupção no país.
Política
Jerônimo comenta críticas sobre violência em Valéria
Governador se manifesta durante entrega de colégio em tempo integral e destaca ações de segurança para Salvador

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, se pronunciou na manhã desta segunda-feira (9) sobre críticas e questionamentos relacionados aos índices de violência no bairro de Valéria, em Salvador. A declaração ocorreu durante a entrega do Colégio Estadual de Tempo Integral Dinah Gonçalves, inaugurado na localidade.
Durante o evento, o chefe do Executivo baiano reconheceu que a questão da segurança pública continua sendo um desafio em diversas regiões da capital, incluindo o bairro de Valéria, que tem sido alvo de debates devido aos episódios recentes de violência.
Jerônimo destacou que o governo estadual tem intensificado ações de segurança e ampliado investimentos na área, buscando fortalecer o trabalho das forças policiais e ampliar a presença do Estado nas comunidades. Segundo ele, as medidas incluem reforço no policiamento, investimentos em estrutura e estratégias de combate à criminalidade.
O governador também ressaltou a importância de políticas públicas voltadas para educação, inclusão social e geração de oportunidades, apontando que essas iniciativas são fundamentais para enfrentar as causas estruturais da violência.
A inauguração do Colégio Estadual de Tempo Integral Dinah Gonçalves foi apresentada como parte desse conjunto de ações. Para o governo, a ampliação da educação em tempo integral representa um investimento direto no futuro da juventude, contribuindo para a construção de caminhos alternativos à violência.
O bairro de Valéria tem sido frequentemente citado em discussões sobre segurança pública em Salvador, e o posicionamento do governador reforça o compromisso do governo estadual em manter o diálogo com a população e buscar soluções para reduzir os índices de criminalidade na região.
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