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Política

AGU defende Janja em ação que questiona viagens internacionais com verba pública; veja os argumentos

Advocacia-Geral da União defende legalidade das viagens da primeira-dama e critica tentativa de ativismo judicial em ação popular movida por vereador e advogado do Paraná

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Segundo Janja, os deslocamentos foram realizadas como parte de compromissos oficiais e em representação do Brasil Foto: Pedro Kirilos

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, na última sexta-feira (27), um pedido de arquivamento definitivo da ação popular que tenta impedir o uso de recursos públicos e aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. A ação foi ajuizada pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), de apenas 21 anos.

A alegação central dos autores é que as viagens de Janja violariam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, uma vez que ela “não possui vínculo formal com a administração pública”. Além disso, questionam os gastos com passagens, hospedagens e diárias, pagos pela União. As viagens citadas na ação incluem deslocamentos a Nova York, Roma, Paris, Moscou e São Petersburgo, entre fevereiro de 2024 e maio de 2025.

No entanto, a Justiça já rejeitou os pedidos de liminar, por entender que não há provas de prejuízo aos cofres públicos ou ilegalidade nos atos administrativos. Segundo a decisão, faltam elementos concretos que sustentem a tese de irregularidade nas viagens.

A advogada da União Camila Virgínia Rocha Pachêco, responsável pela defesa de Janja, classificou a ação como tentativa de “ativismo judicial com viés antidemocrático”, sugerindo que os autores buscam transformar o Judiciário em palco de disputas políticas.

“Sob a roupagem jurídica, essa empreitada acaba por exigir uma postura do Poder Judiciário com nítido viés antidemocrático, beirando ao ativismo”, argumentou a AGU.


Pedidos da defesa

A AGU sustenta que a ação popular não é o instrumento jurídico adequado para o caso, uma vez que não há dano comprovado ao erário. Solicita, portanto, o arquivamento sem julgamento de mérito. O órgão ainda afirma que a petição inicial apresentada pelos autores é genérica, sem fundamentação jurídica clara, e que os proponentes não demonstram interesse processual legítimo.

A AGU também pediu multa para os autores caso a Justiça entenda que a ação foi movida de forma irresponsável ou com o objetivo de gerar tumulto político. Por fim, solicitou o direito de apresentar novas provas, caso o processo siga em frente.


Outras tentativas de judicializar a atuação de Janja

Esta não é a primeira vez que a atuação da primeira-dama é judicializada. Em abril, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei para limitar a participação da primeira-dama como figura pública simbólica. A proposta veio logo após a AGU emitir orientação normativa com diretrizes de transparência e publicidade para a agenda de Janja.

Apesar das críticas, a Justiça tem reconhecido a legalidade da atuação da primeira-dama, principalmente quando ela integra comitivas oficiais e participa de agendas diplomáticas sob autorização presidencial.

Redação Saiba+

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Política

Motorista de Daniel Vorcaro diz querer distância do caso

Depoimento ocorre após investigação da Polícia Federal apontar entregas de documentos ao senador Ciro Nogueira relacionadas a projetos ambientais

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O motorista Sidney Santos, que prestava serviços ao banqueiro Daniel Vorcaro, afirmou que deseja manter distância das investigações envolvendo o empresário. Em declaração, ele disse que quer “distância desse povo” ao ser questionado sobre a natureza das atividades que desempenhava durante o período em que trabalhou para o banqueiro.

A manifestação ocorre após a Polícia Federal (PF) apontar que Sidney Santos era responsável por realizar entregas ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). Segundo a investigação, entre os materiais transportados havia documentos relacionados a dois projetos de lei da área ambiental, considerados de interesse direto de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro.

Daniel Vorcaro e Henrique Vorcaro estão presos, conforme informações ligadas à investigação conduzida pela Polícia Federal. As apurações buscam esclarecer a relação entre a circulação desses documentos e possíveis irregularidades envolvendo interesses privados e articulações políticas.

Ao comentar o caso, Sidney Santos afirmou que apenas executava seu trabalho como motorista e reforçou o desejo de não ter qualquer envolvimento com os fatos investigados. A declaração evidencia a tentativa de se desvincular das suspeitas que cercam o grupo investigado.

A investigação segue em andamento e deverá aprofundar a análise sobre o conteúdo dos documentos entregues, a finalidade das remessas e a eventual participação dos envolvidos nos fatos apurados.

O caso amplia o alcance das investigações conduzidas pela Polícia Federal, que continuam reunindo elementos para esclarecer as circunstâncias das entregas e possíveis desdobramentos relacionados à atuação dos investigados.

Até o momento, os órgãos responsáveis pelas investigações não divulgaram novas informações sobre eventuais denúncias ou medidas adicionais decorrentes das apurações.

Redação Saiba+

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Política

Prefeito de Santana declara apoio a Jerônimo

Zé Raul elogia governador, agradece investimentos no município e reforça aproximação com o grupo político do PT na Bahia

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O prefeito de Santana, no oeste da Bahia, Zé Raul (MDB), declarou apoio ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) neste domingo (28), durante um evento do Programa de Governo Participativo (PGP), realizado em Santa Maria da Vitória. O gestor municipal, que anteriormente esteve alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, surpreendeu ao fazer elogios públicos ao chefe do Executivo baiano.

Durante seu discurso, Zé Raul destacou a dedicação e o ritmo de trabalho de Jerônimo Rodrigues, afirmando que o governador demonstra compromisso com a população em todas as agendas que cumpre pelo estado.

“Quero dizer, governador, que o senhor pode ter certeza que eu não conheço outro homem mais determinado do que vossa excelência. Eu vi o senhor às 10h da manhã fazendo entrega no Parque de Exposição. Às 22h o senhor me recebeu com o mesmo sorriso e mesma determinação. O senhor é um orgulho para a Bahia. O senhor me representa”, declarou o prefeito.

Além dos elogios ao governador, Zé Raul agradeceu os investimentos realizados pelo Governo da Bahia no município de Santana, ressaltando que as ações estaduais contribuíram para o desenvolvimento da cidade e para a melhoria dos serviços oferecidos à população.

O prefeito também fez uma declaração de reconhecimento ao senador Jaques Wagner (PT), destacando sua importância para o fortalecimento das ações do grupo político no estado e demonstrando proximidade com a liderança petista.

A manifestação pública reforça a aproximação entre a administração municipal de Santana e o governo estadual, em um momento de intensificação das articulações políticas na Bahia. O evento reuniu lideranças regionais e representantes de diversos municípios para discutir propostas e prioridades voltadas ao desenvolvimento do estado.

O gesto de apoio de Zé Raul evidencia o fortalecimento do diálogo institucional entre o município e o Governo da Bahia, com foco na continuidade de investimentos e projetos voltados para a região.

Redação Saiba+

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Política

Flávio Bolsonaro deixou de votar em 43% das sessões nominais

Levantamento aponta que senador está entre os parlamentares com maior número de ausências em votações registradas no Senado em 2026

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou de registrar voto em 43% das votações nominais realizadas no Senado Federal em 2026, de acordo com um levantamento que analisou as deliberações ocorridas até o dia 22 de junho. O parlamentar aparece entre os senadores com maior índice de ausência nesse tipo de votação.

Segundo o levantamento, Flávio Bolsonaro participou de parte das 49 votações nominais analisadas, mas deixou de votar em um percentual que o coloca na quinta posição entre os senadores que mais se ausentaram, empatado com outros quatro parlamentares.

As votações nominais são aquelas em que cada senador precisa registrar oficialmente seu posicionamento sobre determinada proposta, permitindo a identificação individual dos votos. Esse modelo difere das votações simbólicas, nas quais não há registro nominal dos parlamentares presentes nem de como cada um votou.

O estudo não considera votações simbólicas, justamente porque esse formato não permite verificar a participação efetiva ou a posição adotada pelos senadores durante as deliberações.

O levantamento reacende o debate sobre a presença dos parlamentares nas votações do Congresso Nacional, especialmente em decisões consideradas relevantes para a tramitação de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e outras matérias de interesse público.

Até o momento, não houve manifestação pública do senador Flávio Bolsonaro sobre os números apresentados no levantamento ou sobre os motivos das ausências registradas nas votações nominais analisadas.

A participação dos parlamentares nas sessões deliberativas costuma ser acompanhada por entidades de transparência e pela sociedade civil como um dos indicadores de atuação legislativa ao longo do mandato.

Redação Saiba+

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