Brasil
Déficit do MEI na Previdência já soma R$ 711 bilhões
Contribuição reduzida e uso indevido da categoria ameaçam sustentabilidade do sistema previdenciário, segundo levantamento do FGV Ibre

O regime do Microempreendedor Individual (MEI), criado há 16 anos com o objetivo de formalizar trabalhadores autônomos e de baixa renda, já acumula um déficit atuarial de R$ 711 bilhões nas contas da Previdência Social — valor que pode atingir R$ 974 bilhões em cenário de crescimento real de 1% ao ano no salário mínimo. O alerta foi feito pelo pesquisador Rogério Nagamine, ex-subsecretário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), em estudo publicado pelo Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre.
Segundo Nagamine, a modalidade, embora importante como ferramenta de inclusão, tornou-se uma ameaça à sustentabilidade do sistema previdenciário, principalmente pela baixa contribuição exigida dos inscritos — apenas 5% do salário mínimo. Com isso, MEIs representam quase 12% dos contribuintes do INSS, mas respondem por apenas 1% da arrecadação previdenciária.
“Do ponto de vista estrutural, é uma bomba previdenciária”, afirma Nagamine, que vê na situação atual uma distorção crescente do mercado de trabalho.
O estudo considera que o trabalhador que contribui por 180 meses, o mínimo necessário para se aposentar por idade, desembolsa cerca de R$ 18 mil ao longo da vida e, em apenas um ano de benefício, já recebe o equivalente ao total pago. A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP e do IBDP, destaca que, embora o MEI tenha trazido avanços, “há um custo elevado para o sistema”, principalmente pela substituição indevida de contratos formais.
A análise do FGV Ibre também mostra que em 2023, apenas um terço dos MEIs contribuiu efetivamente ao INSS, e que o programa tem incentivado práticas como o subfaturamento e a informalidade disfarçada, inclusive em setores que exigem ensino superior, como a docência em faculdades privadas.
Outro ponto crítico é o uso do MEI para acesso a planos de saúde ou driblar encargos trabalhistas, sem o real exercício de atividade econômica. Para Bramante, “isso precisa ser revisto com urgência, tanto do ponto de vista previdenciário quanto tributário”.
Além disso, o estudo calcula que o MEI pode gerar um rombo de até R$ 1,9 trilhão nas próximas sete décadas, sem considerar possíveis ampliações no teto de faturamento, como propostas que sugerem aumentá-lo de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais.
Apesar dos alertas, ainda não há resposta oficial dos ministérios da Previdência ou do Empreendedorismo sobre as projeções apresentadas.
“O problema é estrutural, e o desequilíbrio é de uma ordem de grandeza que exige reavaliação urgente”, conclui Nagamine.
Brasil
Governo Federal reage a comentário polêmico de Solange Couto ao Bolsa Família no BBB 26; veja comunicado
Declaração da atriz sobre assistência social gera posicionamento oficial nas redes do Planalto
Uma fala de Solange Couto dentro do BBB 26 movimentou o debate público e levou o Governo Federal a se manifestar oficialmente nas redes sociais. Na última terça-feira (13), o perfil institucional do governo no X (antigo Twitter) publicou um esclarecimento após a declaração da atriz ser amplamente interpretada como uma crítica aos programas de assistência social.
Durante uma conversa no reality, Solange mencionou que determinados benefícios poderiam influenciar escolhas relacionadas à educação, o que gerou repercussão imediata entre espectadores e analistas. A fala rapidamente viralizou e abriu espaço para interpretações que sugeriam que os programas sociais desestimulariam o estudo.
Em resposta, o Governo Federal divulgou uma nota pública — sem citar nomes — reforçando que os benefícios sociais não têm relação com a redução do interesse pela educação. O posicionamento destacou que políticas de transferência de renda são estruturadas para garantir dignidade, segurança alimentar e condições mínimas para que famílias em situação de vulnerabilidade possam, inclusive, manter crianças e jovens na escola.
A manifestação oficial buscou conter a narrativa que se formou nas redes e reafirmar o compromisso do governo com a educação e com a proteção social. O episódio reacendeu discussões sobre o impacto dos programas de assistência e a responsabilidade de figuras públicas ao abordar temas sensíveis em ambientes de grande audiência.
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O Governo Federal divulgou uma resposta oficial ao comentário polêmico da atriz Solange Couto no Big Brother Brasil 26, no qual a participante relacionou o programa Bolsa Família a incentivos à procriação. A declaração, feita durante um dos momentos de conversa na casa mais vigiada do Brasil, gerou ampla repercussão nas redes sociais e no cenário político.
Em comunicado, o governo ressaltou a relevância social e econômica do Bolsa Família, reforçando que se trata de uma política pública estruturante para a redução da pobreza e a promoção da transferência de renda entre famílias em situação de vulnerabilidade. A manifestação oficial procurou desconstruir a interpretação equivocada feita pela atriz, destacando os impactos positivos do programa na vida de milhões de brasileiros.
A resposta também enfatizou o compromisso do governo com a transparência na comunicação de suas ações sociais, afirmando que debates sobre programas como o Bolsa Família devem ser tratados com responsabilidade, especialmente quando entram no debate público por meio de programas de grande audiência, como o Big Brother Brasil.
A repercussão do episódio ampliou o debate sobre a forma como programas sociais são percebidos pela população e pela mídia, incentivando especialistas e gestores públicos a reforçarem a comunicação sobre os objetivos e resultados do Bolsa Família. Para o governo, esclarecer a função real do programa é fundamental para evitar distorções e contribuir para uma discussão mais qualificada no ambiente público.
A manifestação oficial foi considerada uma tentativa de resguardar a imagem do programa e reafirmar seus benefícios socioeconômicos, colocando o governo em uma posição de interlocução direta com a sociedade e os eleitores em meio às críticas suscitadas pelo comentário no reality show.
Brasil
Lula sanciona lei do ‘Mais Professores’, com bolsas para estudantes de licenciatura
Nova legislação busca ampliar a formação docente e fortalecer a educação básica em todo o país

A educação básica brasileira ganha um novo marco com a sanção da Lei 15.334, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui a Política Nacional de Indução à Docência – Mais Professores para o Brasil. A iniciativa tem como objetivo ampliar a formação de novos docentes, incentivar a permanência de estudantes em cursos de licenciatura e fortalecer a rede pública de ensino.
A nova política nacional surge em um momento em que o país enfrenta escassez de professores em diversas áreas, especialmente nas disciplinas de Ciências, Matemática e Língua Portuguesa. Com a lei, o governo federal passa a estruturar ações de incentivo, incluindo programas de apoio acadêmico, valorização profissional e estímulo à entrada de jovens na carreira docente.
Entre os pilares da legislação está a criação de mecanismos que promovam a formação inicial qualificada, além de estratégias para reduzir a evasão nos cursos de licenciatura. A proposta também prevê articulação entre União, estados e municípios para garantir que as redes de ensino tenham profissionais preparados para atender às demandas atuais da educação básica.
A sanção da Lei 15.334 reforça o compromisso do governo com a melhoria da qualidade da educação pública e com a construção de políticas de longo prazo voltadas à formação de professores. A expectativa é que o programa Mais Professores para o Brasil contribua para suprir lacunas históricas e impulsionar o desenvolvimento educacional em todas as regiões do país.
Brasil
Quem é o advogado da Petrobras favorito para assumir o Ministério da Justiça
Advogado baiano, com histórico em gestões petistas, é apontado como favorito para assumir a pasta nos próximos dias

O advogado Wellington César Lima e Silva voltou ao centro das articulações políticas em Brasília ao ser apontado como favorito para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo aliados do governo, o presidente Lula (PT) deve oficializar a escolha ainda nesta semana, reforçando o movimento de reorganização interna da Esplanada.
Wellington César possui uma trajetória consolidada no serviço público e já ocupou diferentes cargos em gestões petistas, incluindo uma breve passagem no comando do próprio Ministério da Justiça, experiência que o coloca entre os nomes mais preparados para reassumir a função. Sua atuação anterior também inclui posições estratégicas no Ministério Público da Bahia, onde construiu carreira como procurador.
A possível nomeação ocorre em um momento de ajustes na estrutura federal de segurança pública, com o governo buscando fortalecer a coordenação nacional e aprimorar políticas de combate ao crime organizado. A escolha de um perfil técnico e experiente é vista por interlocutores como um passo importante para garantir estabilidade e continuidade administrativa.
Com a expectativa de anúncio oficial nos próximos dias, a movimentação em torno do nome de Wellington César reforça sua relevância no cenário jurídico e político nacional, além de sinalizar a intenção do governo de apostar em quadros já testados em funções de alta responsabilidade.
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