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Brasil

Déficit do MEI na Previdência já soma R$ 711 bilhões

Contribuição reduzida e uso indevido da categoria ameaçam sustentabilidade do sistema previdenciário, segundo levantamento do FGV Ibre

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Serviços de salão de beleza lidaram a lista com mais profissionais com mais inscrição no MEI - Isadora Brant

O regime do Microempreendedor Individual (MEI), criado há 16 anos com o objetivo de formalizar trabalhadores autônomos e de baixa renda, já acumula um déficit atuarial de R$ 711 bilhões nas contas da Previdência Social — valor que pode atingir R$ 974 bilhões em cenário de crescimento real de 1% ao ano no salário mínimo. O alerta foi feito pelo pesquisador Rogério Nagamine, ex-subsecretário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), em estudo publicado pelo Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre.

Segundo Nagamine, a modalidade, embora importante como ferramenta de inclusão, tornou-se uma ameaça à sustentabilidade do sistema previdenciário, principalmente pela baixa contribuição exigida dos inscritos — apenas 5% do salário mínimo. Com isso, MEIs representam quase 12% dos contribuintes do INSS, mas respondem por apenas 1% da arrecadação previdenciária.

“Do ponto de vista estrutural, é uma bomba previdenciária”, afirma Nagamine, que vê na situação atual uma distorção crescente do mercado de trabalho.

O estudo considera que o trabalhador que contribui por 180 meses, o mínimo necessário para se aposentar por idade, desembolsa cerca de R$ 18 mil ao longo da vida e, em apenas um ano de benefício, já recebe o equivalente ao total pago. A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP e do IBDP, destaca que, embora o MEI tenha trazido avanços, “há um custo elevado para o sistema”, principalmente pela substituição indevida de contratos formais.

A análise do FGV Ibre também mostra que em 2023, apenas um terço dos MEIs contribuiu efetivamente ao INSS, e que o programa tem incentivado práticas como o subfaturamento e a informalidade disfarçada, inclusive em setores que exigem ensino superior, como a docência em faculdades privadas.

Outro ponto crítico é o uso do MEI para acesso a planos de saúde ou driblar encargos trabalhistas, sem o real exercício de atividade econômica. Para Bramante, “isso precisa ser revisto com urgência, tanto do ponto de vista previdenciário quanto tributário”.

Além disso, o estudo calcula que o MEI pode gerar um rombo de até R$ 1,9 trilhão nas próximas sete décadas, sem considerar possíveis ampliações no teto de faturamento, como propostas que sugerem aumentá-lo de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais.

Apesar dos alertas, ainda não há resposta oficial dos ministérios da Previdência ou do Empreendedorismo sobre as projeções apresentadas.

“O problema é estrutural, e o desequilíbrio é de uma ordem de grandeza que exige reavaliação urgente”, conclui Nagamine.

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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