Brasil
Receita libera R$ 11 bilhões em restituição do IR 2025 nesta segunda
Segundo lote contempla 6,5 milhões de contribuintes prioritários; valor é pago com correção de 1% e inclui idosos, professores e usuários do Pix

A Receita Federal inicia, nesta segunda-feira (30), o pagamento do segundo lote da restituição do Imposto de Renda 2025, totalizando R$ 11 bilhões em depósitos para 6,5 milhões de contribuintes. Segundo o fisco, todos os contemplados fazem parte de grupos prioritários definidos por lei, ou entregaram a declaração com recursos que antecipam a fila, como o uso do Pix ou da declaração pré-preenchida.
A restituição vem corrigida em 1%, conforme estabelecido pela Receita. Quem não estiver neste lote ainda poderá receber nas próximas datas de pagamento, previstas até setembro.
Entre os prioritários, serão pagos:
- 148.090 idosos com mais de 80 anos
- 1.044.585 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos
- 91.363 pessoas com deficiência ou doenças graves
- 496.650 professores cuja principal fonte de renda é o magistério
Além disso, 4,8 milhões de contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via Pix também estão sendo contemplados neste lote, mesmo sem prioridade legal.
A consulta ao lote pode ser feita no portal da Receita, no endereço: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br. É necessário informar o CPF, a data de nascimento e selecionar o ano de exercício (2025).
Quem tem direito à restituição?
Recebe restituição quem pagou mais imposto do que o devido no ano anterior. O sistema da Receita analisa os dados declarados, compara rendimentos, deduções legais e calcula se o contribuinte terá valores a receber ou a pagar.
A ordem de prioridade é a seguinte:
- Idosos com 80 anos ou mais
- Idosos entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência ou doença grave
- Professores com renda exclusiva do magistério
- Contribuintes que usaram declaração pré-preenchida e Pix
- Contribuintes que usaram apenas um dos dois (Pix ou pré-preenchida)
- Demais contribuintes
Calendário de restituições do IR 2025:
- 1º lote: já pago em 30 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 29 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
E se não estiver no lote?
Quem não aparecer na lista de pagamentos pode estar com a declaração em processamento ou retida na malha fina. Nessas situações, a Receita pode solicitar documentos comprobatórios ou a entrega de uma declaração retificadora. Há ainda casos de tratamento manual, nos quais o contribuinte deve aguardar notificação oficial.
Vale lembrar que o prazo para envio sem multa terminou em 31 de maio. Quem ainda não declarou, mas é obrigado, deve enviar o quanto antes. A multa mínima é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido.
Brasil
Bahia projeta safra recorde de grãos em 2026
Estimativa aponta produção superior a 13,2 milhões de toneladas, impulsionada pelo crescimento da soja, milho e algodão

A produção agrícola da Bahia deve alcançar um novo marco histórico em 2026. Dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) indicam que a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas (grãos) está estimada em 13.256.520 toneladas, consolidando a expectativa de um novo recorde para o estado.
O volume projetado representa um crescimento de 3,2%, equivalente a mais 416,9 mil toneladas, em comparação com a safra recorde registrada em 2025, quando foram produzidas 12.839.577 toneladas de grãos.
Na comparação entre maio e junho deste ano, a estimativa permaneceu estável, sem alterações nos números divulgados. A manutenção da previsão demonstra confiança no desempenho das principais culturas agrícolas e reforça as perspectivas positivas para o setor agropecuário baiano.
O desempenho recorde é atribuído, principalmente, à expectativa de expansão da produção de soja, milho da primeira safra e algodão herbáceo, culturas que seguem entre os principais motores do agronegócio estadual e possuem forte participação na economia da Bahia.
O resultado esperado evidencia a força do agronegócio baiano, que vem ampliando sua produtividade e consolidando o estado entre os maiores produtores de grãos do país. Além de fortalecer a economia regional, o crescimento da produção contribui para a geração de empregos, incremento das exportações e desenvolvimento das cadeias produtivas ligadas ao setor.
Com a manutenção das condições climáticas favoráveis e o bom desempenho das lavouras, a expectativa é que 2026 seja o melhor ano da história para a produção de grãos na Bahia, reforçando o protagonismo do estado no cenário agrícola nacional.
Brasil
TJBA promove debate sobre direitos das mulheres negras no Julho das Pretas
Terceira edição do projeto reuniu magistrados, servidores, estudantes e representantes da sociedade civil em um encontro marcado pelo diálogo e pela valorização da ancestralidade

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, nesta segunda-feira (13), a terceira edição do projeto Julho das Pretas, iniciativa voltada à promoção do diálogo sobre os direitos, a representatividade e o fortalecimento das mulheres negras. O evento aconteceu no Auditório Desembargadora Olny Silva e reuniu desembargadores, juízes, servidores, estudantes e lideranças da sociedade civil em uma programação dedicada à reflexão sobre equidade e inclusão.
Nesta edição, o projeto inovou ao substituir o formato tradicional de palestras por um talk show, proporcionando um ambiente mais dinâmico e participativo. A nova metodologia favoreceu uma interação mais próxima entre o público e as convidadas, permitindo um debate aberto sobre desafios, conquistas e perspectivas relacionadas à promoção da igualdade racial e de gênero.
Participaram do encontro as juízas Ana Cláudia de Jesus Souza, Andremara dos Santos e Maria Angélica Alves Matos, além da professora e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Florentina Souza. Durante o debate, foram abordados temas como o fortalecimento da identidade negra, a valorização da ancestralidade, o combate ao racismo estrutural e a ampliação do acesso das mulheres negras aos espaços de decisão.
O evento reforçou o compromisso do TJBA com a promoção da diversidade, da inclusão e dos direitos humanos, incentivando o diálogo institucional sobre questões relacionadas à igualdade de oportunidades e ao enfrentamento das desigualdades sociais.
A iniciativa integra a programação do Julho das Pretas, movimento que promove ações de conscientização e valorização das mulheres negras em diferentes instituições públicas e privadas. A proposta é ampliar o debate sobre justiça social, equidade e políticas de inclusão, fortalecendo o protagonismo feminino negro na sociedade brasileira.
Brasil
CNJ unifica regras para pagamento de licença-prêmio a magistrados
Novo provimento estabelece critérios nacionais para conversão em pecúnia e define natureza indenizatória dos valores

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, assinou o Provimento nº 239, que estabelece regras unificadas para a conversão em dinheiro (pecúnia) das licenças-prêmio acumuladas por magistrados em todo o Brasil. A norma foi publicada nesta terça-feira (14) e busca padronizar os critérios adotados pelos tribunais no cálculo e pagamento desses benefícios.
Pelo texto, passa a existir uma metodologia nacional para calcular os valores devidos, promovendo maior uniformidade nos procedimentos relacionados aos passivos de licença-prêmio dos integrantes da magistratura. A medida pretende reduzir divergências entre os tribunais e conferir mais segurança jurídica ao processo.
Outro ponto de destaque é que o provimento determina que os valores pagos possuem natureza indenizatória, característica que afasta a incidência do Imposto de Renda sobre as quantias referentes à conversão da licença-prêmio não usufruída.
A publicação da norma ocorre em um momento de intenso debate sobre a remuneração no Poder Judiciário, especialmente em relação ao controle de despesas e ao cumprimento do teto constitucional. Nos últimos meses, decisões envolvendo benefícios e verbas indenizatórias ampliaram as discussões sobre a necessidade de maior transparência e uniformização dos pagamentos.
Com o novo provimento, o Conselho Nacional de Justiça busca estabelecer parâmetros únicos para todos os tribunais, reforçando a padronização administrativa e oferecendo diretrizes claras para a quitação dos passivos relacionados às licenças-prêmio dos magistrados.
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