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Política

Deputado propõe indenização automática por queda de energia na Bahia

Projeto de lei estabelece compensações proporcionais ao tempo sem fornecimento e visa proteger consumidores de falhas recorrentes no serviço

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Deputado Manuel Rocha / Reprodução: JGB

O deputado estadual Manuel Rocha (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que garante indenização automática a consumidores por interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica. A proposta define percentuais de abatimento na conta de luz conforme a duração da falha no serviço, estabelecendo um mecanismo direto e proporcional de compensação ao usuário.

Segundo o texto, interrupções entre 24 e 48 horas garantiriam 10% de desconto na fatura referente ao período afetado. Para falhas de 48 a 72 horas, o abatimento sobe para 30%, e acima de 72 horas, a compensação seria de 50%. Quedas inferiores a 24 horas não gerariam direito à indenização. O cálculo da compensação será feito com base na média de consumo dos últimos seis meses e creditado automaticamente na conta subsequente — sem a necessidade de solicitação por parte do consumidor.

A proposta define como interrupção qualquer falha no fornecimento, causada por manutenção, falha técnica, eventos climáticos ou qualquer outro fator que afete o serviço. A Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) será responsável por fiscalizar o cumprimento da medida.

“É uma medida de justiça, que visa equilibrar a relação entre consumidor e concessionária, evitando burocracia e garantindo uma reparação direta e eficaz”, justifica Rocha, ao destacar os prejuízos frequentes causados pelas falhas no fornecimento de energia em todo o estado, inclusive na capital Salvador.

Famílias de baixa renda são as mais atingidas, segundo o parlamentar. Perda de alimentos, medicamentos, eletrodomésticos danificados e interrupções no funcionamento de aparelhos essenciais são os principais impactos enfrentados por populações vulneráveis. “O serviço é essencial e precisa ser prestado com qualidade e responsabilidade. Hoje, infelizmente, há baixa eficiência na prevenção das falhas e demora na resposta por parte das distribuidoras”, completa.

Além de proteger o consumidor, o projeto também busca incentivar melhorias estruturais no sistema elétrico baiano. Rocha afirma que a proposta pode levar as distribuidoras a investir mais em infraestrutura, manutenção preventiva e inovação tecnológica, elevando a confiabilidade da rede. “A indenização automática funciona como incentivo à eficiência e também como ferramenta de justiça social.

O deputado ressalta ainda que a medida complementa a Lei Federal nº 14.052/2020, que trata de sanções às concessionárias, mas não prevê compensação direta ao usuário final. “Nosso projeto reforça o Código de Defesa do Consumidor e fortalece o papel do Estado na defesa dos direitos coletivos, especialmente no acesso a serviços públicos essenciais como a energia elétrica”, conclui.

Redação Saiba+

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Política

Lentidão da PF para avançar no caso do INSS envolvendo Lulinha incomoda Mendonça

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Roberta Luchsinger, Lulinha e outra amiga, Priscilla Bittar: pagamento pelo serviço de lobby seria de 25 milhões de reais.Redes sociais

Chegou ao Planalto uma informação que alarmou Lula, segundo um aliado. Relator do escândalo do INSS no Supremo, o ministro André Mendonça teria cobrado a Polícia Federal sobre uma suposta inércia nas investigações contra Lulinha.

Pelo relato levado ao palácio, o ministro teria questionado a ausência de diligências contra o filho de Lula. A PF já poderia ter pedido pelo menos a apreensão do passaporte de Lulinha.

Diante das cobranças, investigadores da PF ouvidos pelo Radar ponderaram que o trabalho em relação ao filho de Lula está, sim, avançando. A leitura é de que o caso evolui ancorado em provas. “O concreto é que há um relato sobre pagamentos ao Lulinha. Quem operaria isso está preso pela PF e sendo investigado”, diz uma fonte da instituição.

Redação Saiba+

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Política

Otto Alencar desmente rumores sobre possível filiação de ACM Neto ao PSD

Senador nega encontro entre o pré-candidato e Gilberto Kassab e reforça que informação não procede

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Senador destaca que tentativas de desestabilizar o PSD Bahia não terão sucesso, garantindo a unidade do partido | Bnews - Divulgação Devid Santana

O senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (3) para desmentir a informação de que o pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União), teria se reunido com o presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, para discutir uma eventual filiação ao partido.

Segundo Otto, a notícia não tem qualquer fundamento e não corresponde à realidade das articulações internas do PSD. O senador destacou que a legenda mantém sua linha de atuação definida e que não houve qualquer encontro entre Kassab e ACM Neto com esse propósito.

A manifestação pública de Otto Alencar ocorre após a circulação de rumores em bastidores políticos e redes sociais, que levantaram especulações sobre possíveis movimentações partidárias envolvendo o ex-prefeito de Salvador. Ao negar a informação, o senador buscou estabelecer clareza e evitar interpretações equivocadas sobre o posicionamento do PSD na Bahia.

O episódio evidencia o ambiente de intensa disputa e especulação que costuma marcar o período pré-eleitoral, reforçando a importância de informações oficiais para evitar distorções no debate público.

Redação Saiba+

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Política

CPMI do INSS deve protocolar convocação que preocupa Flávio Bolsonaro

Requerimento previsto para esta semana pode atingir diretamente o senador e pré‑candidato à Presidência, segundo apuração de bastidores.

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ocumentos revelam conexões entre Flávio Bolsonaro e o núcleo de fraudes do INSS, levantando suspeitas sobre sua atuação. | Bnews - Divulgação Beto Barata

Um requerimento de convocação deve ser protocolado ainda nesta semana na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, movimentando os bastidores políticos em Brasília. A medida, segundo informações divulgadas pela coluna de Lauro Jardim, tem potencial para preocupar o senador e pré‑candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL).

Embora os detalhes do documento ainda não tenham sido oficialmente divulgados, a expectativa é de que o requerimento trate de temas sensíveis relacionados às investigações conduzidas pela CPMI, que apura possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social. A eventual convocação pode ampliar a pressão sobre o senador em um momento estratégico, às vésperas da consolidação das pré‑candidaturas para a disputa presidencial.

A movimentação dentro da comissão indica que parlamentares pretendem aprofundar a apuração e ampliar o escopo de depoimentos, o que pode gerar novos desdobramentos políticos. O clima é de atenção redobrada entre aliados e adversários, que acompanham de perto os próximos passos da CPMI.

O protocolo do requerimento deve intensificar o debate no Congresso e colocar novamente em evidência a atuação da comissão, que se tornou um dos focos de tensão no cenário político nacional.

Redação Saiba+

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