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Política

Deputado propõe indenização automática por queda de energia na Bahia

Projeto de lei estabelece compensações proporcionais ao tempo sem fornecimento e visa proteger consumidores de falhas recorrentes no serviço

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Deputado Manuel Rocha / Reprodução: JGB

O deputado estadual Manuel Rocha (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que garante indenização automática a consumidores por interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica. A proposta define percentuais de abatimento na conta de luz conforme a duração da falha no serviço, estabelecendo um mecanismo direto e proporcional de compensação ao usuário.

Segundo o texto, interrupções entre 24 e 48 horas garantiriam 10% de desconto na fatura referente ao período afetado. Para falhas de 48 a 72 horas, o abatimento sobe para 30%, e acima de 72 horas, a compensação seria de 50%. Quedas inferiores a 24 horas não gerariam direito à indenização. O cálculo da compensação será feito com base na média de consumo dos últimos seis meses e creditado automaticamente na conta subsequente — sem a necessidade de solicitação por parte do consumidor.

A proposta define como interrupção qualquer falha no fornecimento, causada por manutenção, falha técnica, eventos climáticos ou qualquer outro fator que afete o serviço. A Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) será responsável por fiscalizar o cumprimento da medida.

“É uma medida de justiça, que visa equilibrar a relação entre consumidor e concessionária, evitando burocracia e garantindo uma reparação direta e eficaz”, justifica Rocha, ao destacar os prejuízos frequentes causados pelas falhas no fornecimento de energia em todo o estado, inclusive na capital Salvador.

Famílias de baixa renda são as mais atingidas, segundo o parlamentar. Perda de alimentos, medicamentos, eletrodomésticos danificados e interrupções no funcionamento de aparelhos essenciais são os principais impactos enfrentados por populações vulneráveis. “O serviço é essencial e precisa ser prestado com qualidade e responsabilidade. Hoje, infelizmente, há baixa eficiência na prevenção das falhas e demora na resposta por parte das distribuidoras”, completa.

Além de proteger o consumidor, o projeto também busca incentivar melhorias estruturais no sistema elétrico baiano. Rocha afirma que a proposta pode levar as distribuidoras a investir mais em infraestrutura, manutenção preventiva e inovação tecnológica, elevando a confiabilidade da rede. “A indenização automática funciona como incentivo à eficiência e também como ferramenta de justiça social.

O deputado ressalta ainda que a medida complementa a Lei Federal nº 14.052/2020, que trata de sanções às concessionárias, mas não prevê compensação direta ao usuário final. “Nosso projeto reforça o Código de Defesa do Consumidor e fortalece o papel do Estado na defesa dos direitos coletivos, especialmente no acesso a serviços públicos essenciais como a energia elétrica”, conclui.

Redação Saiba+

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Política

Acordo político tenta tirar “Caso Master” das eleições na Bahia

Articulação entre aliados de ACM Neto e Jaques Wagner busca reduzir impacto eleitoral da polêmica

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Neto e Wagner tentam minimizar impactos de investigações financeiras em suas candidaturas | Bnews - Divulgação Arquivo

Um acordo costurado nos bastidores da política baiana entre grupos ligados ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) e ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner, tem como objetivo retirar o chamado “Caso Master” do centro da disputa eleitoral na Bahia neste ano.

A movimentação ocorre após os nomes de pré-candidatos ao governo do estado e ao Senado serem associados ao caso nas últimas semanas, gerando desgaste político e ampliando a tensão entre grupos adversários. Diante desse cenário, interlocutores das duas frentes atuaram para construir um entendimento que minimize os impactos da polêmica no debate público.

Segundo apuração de bastidores, o acordo prevê uma espécie de “pacto de silêncio” informal, no qual lideranças evitariam explorar o tema durante a campanha, reduzindo o potencial de desgaste mútuo. A estratégia busca manter o foco das eleições em propostas e agendas administrativas, afastando discussões consideradas sensíveis.

Apesar da articulação, o tema ainda gera repercussão nos meios políticos e pode voltar ao debate caso novos desdobramentos surjam. Analistas avaliam que o sucesso do acordo dependerá da disciplina dos aliados e da ausência de novos fatos ligados ao caso.

O cenário reforça a complexidade do ambiente eleitoral na Bahia, onde alianças e estratégias de contenção de crises têm papel decisivo. A tentativa de neutralizar o impacto do Caso Master evidencia a preocupação dos grupos políticos com a imagem pública e o desempenho nas urnas.

Redação Saiba+

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Política

Otto Alencar critica possível vice de ACM Neto

Senador questiona liderança de Zé Cocá e minimiza força política no cenário estadual

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Segundo Otto, Zé Cocá não possui liderança estadual e é praticamente desconhecido na maioria das cidades da Bahia | Bnews - Divulgação Reprodução

O senador Otto Alencar (PSD) afirmou que o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), não possui densidade política suficiente para compor como vice em uma eventual chapa liderada por ACM Neto (União Brasil) nas eleições para o governo da Bahia.

A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Metrópole, na segunda-feira (23), em meio a especulações sobre a formação da chapa majoritária da oposição no estado. Segundo Otto, Zé Cocá é praticamente desconhecido na maior parte dos municípios baianos, o que, na avaliação do senador, enfraquece a possibilidade de sua indicação para o cargo.

Não tem liderança estadual consolidada”, destacou o parlamentar, ao comentar a suposta articulação política. A fala evidencia o cenário de disputa antecipada nos bastidores e reforça o clima de tensão entre diferentes grupos que se posicionam para o pleito.

O debate sobre a escolha do vice é considerado estratégico, já que a composição da chapa pode influenciar diretamente na capilaridade eleitoral e na capacidade de articulação política em diversas regiões. Analistas avaliam que a definição de nomes com maior reconhecimento e base consolidada pode ser determinante para o desempenho nas urnas.

Enquanto isso, a movimentação política segue intensa na Bahia, com lideranças buscando alianças e consolidando apoios de olho nas próximas eleições. A possível candidatura de ACM Neto e a escolha de seu vice continuam no centro das discussões políticas no estado.

Redação Saiba+

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Política

TCU rejeita pedido de Flávio Bolsonaro sobre empréstimo aos Correios

Corte de Contas mantém negociação bilionária e reforça autonomia administrativa da estatal

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LUIS NOVA

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não acatar o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL) para suspender a negociação de um empréstimo de até R$ 20 bilhões destinado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A decisão mantém o andamento das tratativas financeiras consideradas estratégicas para a estatal.

O parlamentar havia solicitado a interrupção do processo, levantando questionamentos sobre a viabilidade e os impactos da operação. No entanto, o TCU entendeu que não há elementos suficientes que justifiquem a suspensão imediata da negociação, permitindo que os Correios prossigam com a busca por recursos.

A operação de crédito é vista como uma medida para reforçar o caixa da empresa, ampliar investimentos e modernizar serviços logísticos, em um cenário de crescente competitividade no setor. A decisão da Corte de Contas reforça o entendimento de que processos administrativos devem seguir seu curso regular, salvo indícios concretos de irregularidades.

Nos bastidores, o tema tem gerado debates sobre a gestão financeira de estatais e o papel dos órgãos de controle. Especialistas apontam que a decisão do TCU sinaliza uma postura técnica, priorizando a análise criteriosa antes de interferências em negociações de grande porte.

Com a manutenção do processo, a expectativa é de que os Correios avancem nas tratativas do empréstimo, considerado fundamental para garantir sustentabilidade financeira e competitividade no mercado.

Redação Saiba+

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