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Brasil

Governo propõe devolução de descontos indevidos do INSS. Saiba a data

Plano prevê ressarcimento de até R$ 2 bilhões para 1,5 milhão de beneficiários e extingue ações judiciais mediante acordo

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Governo apresenta plano para devolver descontos indevidos do INSS a partir do dia 24 / Reprodução

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos no INSS. A proposta prevê o início dos pagamentos a partir de 24 de julho, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas, com um custo estimado de R$ 2 bilhões.

Segundo o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a proposta foi construída em parceria com representantes da AGU, INSS, Ministério da Previdência, Defensoria Pública da União, Ministério Público da União e OAB. O plano prevê que, ao aceitar o acordo, o beneficiário abre mão de ações judiciais contra o INSS, inclusive por danos morais.

“A solução a ser dada nesta ação deve e tem que passar por uma integral reposição dos valores desviados àqueles que foram lesados”, afirmou o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.

Devolução automatizada e entidades notificadas

Quem pedir a devolução pelo Meu INSS, site ou app, terá a solicitação encaminhada à entidade que aplicou o desconto. As associações terão 15 dias úteis para comprovar a regularidade ou efetuar a devolução. Caso não haja resposta, o INSS fará o pagamento diretamente ao beneficiário e buscará o reembolso da entidade.

Até agora, o INSS recebeu 3,6 milhões de contestações. Destas, cerca de 2,16 milhões não tiveram resposta. Apenas 828 mil contestações foram acompanhadas de documentação pelas entidades.

Mais de 9 milhões de pessoas foram vítimas de algum tipo de desconto irregular entre março de 2020 e março de 2025, segundo dados do governo.

Prevenção de novas fraudes

A proposta inclui medidas preventivas, como a obrigatoriedade de autorização biométrica ou eletrônica para novos descontos, um limite máximo de irregularidades por entidade e a suspensão imediata de descontos contestados. O objetivo é evitar nova judicialização em massa, que já atinge 4 milhões de ações contra o INSS e a União.

Calendário de pagamento e próximos passos

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que os pagamentos serão feitos em lotes a cada 15 dias, com a expectativa de concluir os ressarcimentos até outubro. Um dos entraves é a necessidade de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, que a AGU pede ao STF em nome da segurança jurídica.

“Temos que conciliar a integral proteção aos aposentados e pensionistas, mas também proteger o patrimônio público”, disse Jorge Messias.

Como pedir a devolução

Passo a passo no Meu INSS:

  1. Acesse o site ou app Meu INSS;
  2. Informe CPF e senha;
  3. No campo “Do que você precisa?”, digite: “Consultar descontos de entidades”;
  4. Caso existam descontos, informe se foram autorizados;
  5. Confirme seus dados, aceite os termos e clique em “Enviar declarações”.

Caminho proposto pelo acordo:

  1. Pedido de devolução por Meu INSS, telefone 135, Correios ou unidades móveis como o PrevBarco;
  2. Pessoas com mais de 80 anos, quilombolas e indígenas têm pedido presumido;
  3. Entidade é notificada e tem 15 dias para responder;
  4. INSS paga se a entidade não cumprir;
  5. Quem aceitar o acordo não poderá mais recorrer à Justiça.
Redação Saiba+

Brasil

Governo Federal reage a comentário polêmico de Solange Couto ao Bolsa Família no BBB 26; veja comunicado

Declaração da atriz sobre assistência social gera posicionamento oficial nas redes do Planalto
Uma fala de Solange Couto dentro do BBB 26 movimentou o debate público e levou o Governo Federal a se manifestar oficialmente nas redes sociais. Na última terça-feira (13), o perfil institucional do governo no X (antigo Twitter) publicou um esclarecimento após a declaração da atriz ser amplamente interpretada como uma crítica aos programas de assistência social.
Durante uma conversa no reality, Solange mencionou que determinados benefícios poderiam influenciar escolhas relacionadas à educação, o que gerou repercussão imediata entre espectadores e analistas. A fala rapidamente viralizou e abriu espaço para interpretações que sugeriam que os programas sociais desestimulariam o estudo.
Em resposta, o Governo Federal divulgou uma nota pública — sem citar nomes — reforçando que os benefícios sociais não têm relação com a redução do interesse pela educação. O posicionamento destacou que políticas de transferência de renda são estruturadas para garantir dignidade, segurança alimentar e condições mínimas para que famílias em situação de vulnerabilidade possam, inclusive, manter crianças e jovens na escola.
A manifestação oficial buscou conter a narrativa que se formou nas redes e reafirmar o compromisso do governo com a educação e com a proteção social. O episódio reacendeu discussões sobre o impacto dos programas de assistência e a responsabilidade de figuras públicas ao abordar temas sensíveis em ambientes de grande audiência.

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O Governo Federal divulgou uma resposta oficial ao comentário polêmico da atriz Solange Couto no Big Brother Brasil 26, no qual a participante relacionou o programa Bolsa Família a incentivos à procriação. A declaração, feita durante um dos momentos de conversa na casa mais vigiada do Brasil, gerou ampla repercussão nas redes sociais e no cenário político.

Em comunicado, o governo ressaltou a relevância social e econômica do Bolsa Família, reforçando que se trata de uma política pública estruturante para a redução da pobreza e a promoção da transferência de renda entre famílias em situação de vulnerabilidade. A manifestação oficial procurou desconstruir a interpretação equivocada feita pela atriz, destacando os impactos positivos do programa na vida de milhões de brasileiros.

A resposta também enfatizou o compromisso do governo com a transparência na comunicação de suas ações sociais, afirmando que debates sobre programas como o Bolsa Família devem ser tratados com responsabilidade, especialmente quando entram no debate público por meio de programas de grande audiência, como o Big Brother Brasil.

A repercussão do episódio ampliou o debate sobre a forma como programas sociais são percebidos pela população e pela mídia, incentivando especialistas e gestores públicos a reforçarem a comunicação sobre os objetivos e resultados do Bolsa Família. Para o governo, esclarecer a função real do programa é fundamental para evitar distorções e contribuir para uma discussão mais qualificada no ambiente público.

A manifestação oficial foi considerada uma tentativa de resguardar a imagem do programa e reafirmar seus benefícios socioeconômicos, colocando o governo em uma posição de interlocução direta com a sociedade e os eleitores em meio às críticas suscitadas pelo comentário no reality show.

Redação Saiba+

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Lula sanciona lei do ‘Mais Professores’, com bolsas para estudantes de licenciatura

Nova legislação busca ampliar a formação docente e fortalecer a educação básica em todo o país

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O presidente Lula sancionou lei que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil Foto: Tiago Queiroz

A educação básica brasileira ganha um novo marco com a sanção da Lei 15.334, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui a Política Nacional de Indução à Docência – Mais Professores para o Brasil. A iniciativa tem como objetivo ampliar a formação de novos docentes, incentivar a permanência de estudantes em cursos de licenciatura e fortalecer a rede pública de ensino.

A nova política nacional surge em um momento em que o país enfrenta escassez de professores em diversas áreas, especialmente nas disciplinas de Ciências, Matemática e Língua Portuguesa. Com a lei, o governo federal passa a estruturar ações de incentivo, incluindo programas de apoio acadêmico, valorização profissional e estímulo à entrada de jovens na carreira docente.

Entre os pilares da legislação está a criação de mecanismos que promovam a formação inicial qualificada, além de estratégias para reduzir a evasão nos cursos de licenciatura. A proposta também prevê articulação entre União, estados e municípios para garantir que as redes de ensino tenham profissionais preparados para atender às demandas atuais da educação básica.

A sanção da Lei 15.334 reforça o compromisso do governo com a melhoria da qualidade da educação pública e com a construção de políticas de longo prazo voltadas à formação de professores. A expectativa é que o programa Mais Professores para o Brasil contribua para suprir lacunas históricas e impulsionar o desenvolvimento educacional em todas as regiões do país.

Redação Saiba+

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Quem é o advogado da Petrobras favorito para assumir o Ministério da Justiça

Advogado baiano, com histórico em gestões petistas, é apontado como favorito para assumir a pasta nos próximos dias

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Lula escolhe Wellington César Lima e Silva como novo ministro da Justiça e Segurança Pública

O advogado Wellington César Lima e Silva voltou ao centro das articulações políticas em Brasília ao ser apontado como favorito para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo aliados do governo, o presidente Lula (PT) deve oficializar a escolha ainda nesta semana, reforçando o movimento de reorganização interna da Esplanada.

Wellington César possui uma trajetória consolidada no serviço público e já ocupou diferentes cargos em gestões petistas, incluindo uma breve passagem no comando do próprio Ministério da Justiça, experiência que o coloca entre os nomes mais preparados para reassumir a função. Sua atuação anterior também inclui posições estratégicas no Ministério Público da Bahia, onde construiu carreira como procurador.

A possível nomeação ocorre em um momento de ajustes na estrutura federal de segurança pública, com o governo buscando fortalecer a coordenação nacional e aprimorar políticas de combate ao crime organizado. A escolha de um perfil técnico e experiente é vista por interlocutores como um passo importante para garantir estabilidade e continuidade administrativa.

Com a expectativa de anúncio oficial nos próximos dias, a movimentação em torno do nome de Wellington César reforça sua relevância no cenário jurídico e político nacional, além de sinalizar a intenção do governo de apostar em quadros já testados em funções de alta responsabilidade.

Redação Saiba+

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