Brasil
Compra de armas para CACs cai 91% com Lula, mas governo falha no controle de fuzis em 2025
Apesar da queda geral nas aquisições, número de fuzis volta a crescer neste ano e especialistas alertam para brechas na fiscalização e risco de desvios

A política de controle de armas do governo Lula (PT) provocou uma queda de 91% na compra de armamentos por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) em relação ao último ano da gestão Bolsonaro. Em 2022, foram adquiridas 448.319 novas armas, enquanto em 2024 esse número caiu para 39.914, segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e analisados em parceria com o Instituto Sou da Paz.
Apesar da queda geral, o número de fuzis voltou a crescer em 2025. Apenas nos quatro primeiros meses do ano, foram adquiridos 1.248 fuzis — superando o total de 2024 (1.063 unidades). O dado preocupa especialistas em segurança, diante da retomada das categorias de CACs e da readequação dos limites de armamento.
A fiscalização sobre os CACs foi oficialmente transferida do Exército para a Polícia Federal em 1º de julho, com a transição completa prevista até o final de agosto. A PF já reorganizou suas estruturas para cumprir a nova atribuição e contratou profissionais terceirizados, enquanto aguarda reforço via concurso público.
Redução expressiva sob Lula
Sob o governo Lula, as regras para registro de armamentos foram endurecidas. Em 2023, as aquisições caíram para 176.870. Em 2024, houve nova redução para 39.914 armas — uma queda de 77% em relação ao ano anterior. Nos quatro primeiros meses de 2025, foram registradas 18.065 novas compras.
Durante o governo Bolsonaro, foram 932.551 armas registradas por CACs, com destaque para fuzis: 48.517. Já sob Lula, o número chega a 234.849 até abril, com 3.626 fuzis.



Segundo Bruno Langeani, consultor do Instituto Sou da Paz, a queda na aquisição reflete o impacto das exigências adotadas em 2023, como a diferenciação por categorias e a exigência de ficha limpa, ocupação lícita e avaliação psicológica.
“Mais do que reduzir os registros, é essencial garantir que os CACs estejam dentro das normas, especialmente em relação à idoneidade e uso legal das armas”, destacou Langeani.
Fuzis preocupam e irregularidades persistem
A retomada no registro de fuzis em 2025 acendeu o alerta. Especialistas defendem que a Polícia Federal monitore a distribuição e destino dos 48 mil fuzis adquiridos no governo anterior, especialmente porque muitos não foram recadastrados.
Cerca de 7.600 armas de uso restrito não passaram pelo processo completo de recadastramento na PF, o que representa aproximadamente 15% desse tipo de armamento. Segundo a Polícia Federal, 70 CACs com registro ativo já foram presos por diversos crimes em 2025.
“O objetivo não é caçar CACs, mas prestar um serviço ao cidadão e manter o controle permanente da legalidade”, disse o diretor da PF, Fabrício Schommer Kerber.
Desvios e criminalidade
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) revelam que 5.200 condenados conseguiram manter ou renovar registros como CACs, durante o governo anterior. Além disso, um levantamento no estado de São Paulo mostrou que 8% das armas apreendidas em ações criminosas pertenciam a CACs.
Para Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o simples controle sobre novas aquisições não basta:
“O grande desafio é gerir o vasto arsenal que já está nas mãos da população. O desvio para facções e o alto índice de homicídios com arma de fogo demonstram que a missão de controle está longe do fim.”
O programa de recompra de armas, prometido por Lula em 2023, ainda não saiu do papel. Segundo o Ministério da Justiça, o plano segue em análise técnica.
Brasil
Bahia projeta safra recorde de grãos em 2026
Estimativa aponta produção superior a 13,2 milhões de toneladas, impulsionada pelo crescimento da soja, milho e algodão

A produção agrícola da Bahia deve alcançar um novo marco histórico em 2026. Dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) indicam que a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas (grãos) está estimada em 13.256.520 toneladas, consolidando a expectativa de um novo recorde para o estado.
O volume projetado representa um crescimento de 3,2%, equivalente a mais 416,9 mil toneladas, em comparação com a safra recorde registrada em 2025, quando foram produzidas 12.839.577 toneladas de grãos.
Na comparação entre maio e junho deste ano, a estimativa permaneceu estável, sem alterações nos números divulgados. A manutenção da previsão demonstra confiança no desempenho das principais culturas agrícolas e reforça as perspectivas positivas para o setor agropecuário baiano.
O desempenho recorde é atribuído, principalmente, à expectativa de expansão da produção de soja, milho da primeira safra e algodão herbáceo, culturas que seguem entre os principais motores do agronegócio estadual e possuem forte participação na economia da Bahia.
O resultado esperado evidencia a força do agronegócio baiano, que vem ampliando sua produtividade e consolidando o estado entre os maiores produtores de grãos do país. Além de fortalecer a economia regional, o crescimento da produção contribui para a geração de empregos, incremento das exportações e desenvolvimento das cadeias produtivas ligadas ao setor.
Com a manutenção das condições climáticas favoráveis e o bom desempenho das lavouras, a expectativa é que 2026 seja o melhor ano da história para a produção de grãos na Bahia, reforçando o protagonismo do estado no cenário agrícola nacional.
Brasil
TJBA promove debate sobre direitos das mulheres negras no Julho das Pretas
Terceira edição do projeto reuniu magistrados, servidores, estudantes e representantes da sociedade civil em um encontro marcado pelo diálogo e pela valorização da ancestralidade

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, nesta segunda-feira (13), a terceira edição do projeto Julho das Pretas, iniciativa voltada à promoção do diálogo sobre os direitos, a representatividade e o fortalecimento das mulheres negras. O evento aconteceu no Auditório Desembargadora Olny Silva e reuniu desembargadores, juízes, servidores, estudantes e lideranças da sociedade civil em uma programação dedicada à reflexão sobre equidade e inclusão.
Nesta edição, o projeto inovou ao substituir o formato tradicional de palestras por um talk show, proporcionando um ambiente mais dinâmico e participativo. A nova metodologia favoreceu uma interação mais próxima entre o público e as convidadas, permitindo um debate aberto sobre desafios, conquistas e perspectivas relacionadas à promoção da igualdade racial e de gênero.
Participaram do encontro as juízas Ana Cláudia de Jesus Souza, Andremara dos Santos e Maria Angélica Alves Matos, além da professora e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Florentina Souza. Durante o debate, foram abordados temas como o fortalecimento da identidade negra, a valorização da ancestralidade, o combate ao racismo estrutural e a ampliação do acesso das mulheres negras aos espaços de decisão.
O evento reforçou o compromisso do TJBA com a promoção da diversidade, da inclusão e dos direitos humanos, incentivando o diálogo institucional sobre questões relacionadas à igualdade de oportunidades e ao enfrentamento das desigualdades sociais.
A iniciativa integra a programação do Julho das Pretas, movimento que promove ações de conscientização e valorização das mulheres negras em diferentes instituições públicas e privadas. A proposta é ampliar o debate sobre justiça social, equidade e políticas de inclusão, fortalecendo o protagonismo feminino negro na sociedade brasileira.
Brasil
CNJ unifica regras para pagamento de licença-prêmio a magistrados
Novo provimento estabelece critérios nacionais para conversão em pecúnia e define natureza indenizatória dos valores

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, assinou o Provimento nº 239, que estabelece regras unificadas para a conversão em dinheiro (pecúnia) das licenças-prêmio acumuladas por magistrados em todo o Brasil. A norma foi publicada nesta terça-feira (14) e busca padronizar os critérios adotados pelos tribunais no cálculo e pagamento desses benefícios.
Pelo texto, passa a existir uma metodologia nacional para calcular os valores devidos, promovendo maior uniformidade nos procedimentos relacionados aos passivos de licença-prêmio dos integrantes da magistratura. A medida pretende reduzir divergências entre os tribunais e conferir mais segurança jurídica ao processo.
Outro ponto de destaque é que o provimento determina que os valores pagos possuem natureza indenizatória, característica que afasta a incidência do Imposto de Renda sobre as quantias referentes à conversão da licença-prêmio não usufruída.
A publicação da norma ocorre em um momento de intenso debate sobre a remuneração no Poder Judiciário, especialmente em relação ao controle de despesas e ao cumprimento do teto constitucional. Nos últimos meses, decisões envolvendo benefícios e verbas indenizatórias ampliaram as discussões sobre a necessidade de maior transparência e uniformização dos pagamentos.
Com o novo provimento, o Conselho Nacional de Justiça busca estabelecer parâmetros únicos para todos os tribunais, reforçando a padronização administrativa e oferecendo diretrizes claras para a quitação dos passivos relacionados às licenças-prêmio dos magistrados.
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