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Política

Justiça dos EUA notifica novamente Alexandre de Moraes por censura

Empresas ligadas a Donald Trump acusam o ministro do STF de violar liberdade de expressão; AGU monitora o caso e pode intervir

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Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Ton Molina/STF

A Justiça distrital da Flórida, nos Estados Unidos, determinou nesta terça-feira (8) uma nova notificação oficial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo movido pelas empresas Trump Media & Technology Group e Rumble. As companhias acusam o magistrado de censura e violação à liberdade de expressão, após decisões que afetaram suas operações no Brasil.

A nova citação judicial corrige falhas das tentativas anteriores, realizadas em março e junho, ao incluir o endereço completo do ministro, o que aumenta a possibilidade de efetivação da notificação. De acordo com o sistema jurídico norte-americano, Moraes tem 21 dias para responder à ação, sob risco de ser julgado à revelia, ou seja, sem apresentar defesa.

A ação, movida no tribunal federal do Distrito Médio da Flórida, argumenta que ordens do magistrado brasileiro violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que assegura a liberdade de expressão. As empresas alegam que o ministro determinou a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita das plataformas, o que teria causado prejuízos financeiros, danos à reputação e perda de oportunidades comerciais.

O caso ganhou repercussão internacional após a notificação ser anexada ao processo na segunda-feira (7), poucas horas antes de o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, declarar apoio a Jair Bolsonaro. Trump afirmou que o ex-presidente brasileiro estaria sendo vítima de uma “caça às bruxas”, em alusão à ação que tramita no STF sob relatoria de Moraes e que trata do suposto golpe de Estado de 2022.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em nota oficial, que está acompanhando o processo a pedido do Supremo Tribunal Federal. O órgão já elabora minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, mas ressaltou que ainda não há decisão formal sobre participação no caso.

Enquanto isso, nos bastidores políticos, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, tem atuado nos EUA em busca de apoio político e jurídico para o pai, atualmente inelegível até 2030. Eduardo também é alvo de um inquérito no STF, instaurado por Moraes no final de maio, por suposta atuação internacional contra autoridades brasileiras.

Entenda o processo

Em junho, Trump Media e Rumble aditaram a ação inicial, reforçando os pedidos por indenização financeira e responsabilização pessoal de Moraes. As empresas requerem que a Justiça dos EUA declare as decisões do ministro inexequíveis em território americano, alegando que elas afrontam diretamente a Constituição local.

A alegação central é de que houve uma tentativa coordenada de reprimir vozes conservadoras nas redes sociais, o que, segundo as companhias, extrapola os limites da jurisdição brasileira e configura abuso de autoridade internacional.

Nota oficial da AGU:

“A Advocacia-Geral da União (AGU) está acompanhando o andamento do processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media na justiça estadunidense em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O acompanhamento se dá a pedido da Corte Constitucional. Estão sendo preparadas minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso seja decidido que a AGU atuará no caso. Mas até o momento não há decisão do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, onde tramita a ação, determinando qualquer intimação do ministro do STF.”

Redação Saiba+

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Política

Lula afirma que ainda não há exigências de Trump sobre o “tarifaço”

Em encontro diplomático marcado na Malásia, Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump se preparam para negociar futura redução de tarifas, sem pé na mesa por enquanto

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante declaração conjunta à imprensa, na Residência do Primeiro-Ministro da Malásia. Putrajaya (Malásia) Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, ainda não apresentou exigências formais em relação à redução do chamado “tarifaço” aplicado sobre produtos brasileiros. Segundo Lula, o momento é de diálogo e construção de consensos, e não de imposições.

Durante agenda internacional, o presidente ressaltou que as negociações entre os dois países devem ocorrer com respeito mútuo e equilíbrio econômico, destacando que “não há exigências dele, e não há exigências nossas ainda”. A fala evidencia a estratégia de manter abertas as portas para o entendimento, sem assumir compromissos unilaterais que possam prejudicar a indústria nacional.

A medida de Trump, que elevou tarifas sobre exportações brasileiras em setores estratégicos, é vista pelo governo como um desafio diplomático que precisa ser tratado com prudência e firmeza política. Lula reiterou que o Brasil buscará condições justas de comércio internacional, priorizando o fortalecimento das exportações e a valorização da produção nacional.

O encontro entre os dois líderes, previsto para os próximos dias, deve definir os rumos da relação econômica bilateral. De acordo com o Palácio do Planalto, a expectativa é que a reunião aproxime as posições e crie um ambiente propício para um acordo comercial mais equilibrado.

A postura de Lula reforça a imagem de um governo disposto ao diálogo, mas atento à defesa dos interesses brasileiros, sobretudo em temas ligados à competitividade, à indústria e à soberania econômica.

Redação Saiba+

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Política

Haddad prefere “ser gastador” a “caloteiro”, diz ministro da Fazenda

Em tom firme, Fernando Haddad defende o pagamento de precatórios e reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal

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O ministro Fernando Haddad — Foto: Maria Isabel Oliveira

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta sexta-feira que o governo federal deve manter o pagamento regular dos precatórios, reforçando a importância de preservar a credibilidade financeira do país. Em suas palavras, ele afirmou que prefere “ter a pecha de ter gastado mais do que a de caloteiro”, deixando claro que a prioridade é honrar as dívidas judiciais da União.

Durante o discurso, Haddad criticou a ideia de adiar ou suspender pagamentos de precatórios, classificando tal prática como ilegal, inconstitucional e irracional. Para ele, a postergação desses valores não apenas compromete o equilíbrio fiscal, mas também afeta cidadãos e empresas que aguardam há anos por decisões judiciais transitadas em julgado.

O ministro enfatizou que o governo federal tem condições de cumprir suas obrigações sem recorrer a manobras contábeis. “A União tem capacidade de financiamento e deve dar o exemplo”, disse Haddad, destacando que a credibilidade econômica é construída com previsibilidade e respeito às regras.

A fala ocorre em meio às discussões sobre novas normas de controle de gastos públicos e revisão das regras fiscais. Haddad reforçou que o equilíbrio das contas públicas não deve vir à custa de descumprimentos judiciais, mas por meio de gestão responsável e planejamento de longo prazo.

O posicionamento do ministro foi visto como uma tentativa de consolidar uma imagem de responsabilidade e transparência diante de um cenário de incertezas fiscais. Com a declaração, Haddad sinaliza que o governo busca manter o compromisso com a estabilidade econômica, ainda que enfrente críticas por ampliar despesas em algumas áreas.

Redação Saiba+

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Política

Lula afirma que ‘traficantes são vítimas dos usuários’ ao criticar política de Trump

Em entrevista na Indonésia, presidente brasileiro responsabiliza usuários de drogas e questiona abordagem militar dos EUA

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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, conversa com a imprensa, na Secretaria-Geral da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em Jacarta, na Indonésia Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou repercussão internacional ao afirmar, durante uma visita à Indonésia, que traficantes “são vítimas dos usuários também”, em uma crítica direta à política de combate ao narcotráfico conduzida pelo governo Donald Trump. Em suas declarações, Lula defendeu que o foco do enfrentamento à droga deve ir além dos fornecedores e abranger a demanda dos consumidores.

Durante a entrevista, o presidente brasileiro apontou que a abordagem militarizada dos EUA, com operações de ataque a rotas de drogas na América Latina, corre o risco de tratar o tráfico como um simples tema de segurança externa, ignorando fatores sociais internos. Ele argumentou que a causa do problema está na demanda por entorpecentes, o que torna os traficantes parte de um sistema impulsionado pelos usuários.

“Os usuários criam o mercado”, afirmou Lula, “os traficantes são vítimas dos usuários também”. A declaração representa uma linha de discurso mais humanitária e centrada em prevenção e política de saúde pública do que na repressão pura. Essa visão contrasta com a retórica de endurecimento defendida por Trump, que defende uso da força e expansão de operações no Caribe e América Latina como estratégia central.

A fala do presidente brasileiro foi interpretada como um posicionamento estratégico de diplomacia comparada, uma vez que Lula aproveitou o cenário para sugerir maior protagonismo de países de renda média no tema das drogas e questionar medidas unilaterais de segurança impostas por grandes potências.

Apesar de não detalhar planos específicos de política pública, o pronunciamento reacende o debate sobre reforma das leis de drogas, investimento em saúde mental e programas de reabilitação, e coloca o Brasil numa rota de menor alinhamento com os EUA no tema.

Redação Saiba+

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