Política
Justiça dos EUA notifica novamente Alexandre de Moraes por censura
Empresas ligadas a Donald Trump acusam o ministro do STF de violar liberdade de expressão; AGU monitora o caso e pode intervir

A Justiça distrital da Flórida, nos Estados Unidos, determinou nesta terça-feira (8) uma nova notificação oficial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo movido pelas empresas Trump Media & Technology Group e Rumble. As companhias acusam o magistrado de censura e violação à liberdade de expressão, após decisões que afetaram suas operações no Brasil.
A nova citação judicial corrige falhas das tentativas anteriores, realizadas em março e junho, ao incluir o endereço completo do ministro, o que aumenta a possibilidade de efetivação da notificação. De acordo com o sistema jurídico norte-americano, Moraes tem 21 dias para responder à ação, sob risco de ser julgado à revelia, ou seja, sem apresentar defesa.
A ação, movida no tribunal federal do Distrito Médio da Flórida, argumenta que ordens do magistrado brasileiro violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que assegura a liberdade de expressão. As empresas alegam que o ministro determinou a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita das plataformas, o que teria causado prejuízos financeiros, danos à reputação e perda de oportunidades comerciais.
O caso ganhou repercussão internacional após a notificação ser anexada ao processo na segunda-feira (7), poucas horas antes de o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, declarar apoio a Jair Bolsonaro. Trump afirmou que o ex-presidente brasileiro estaria sendo vítima de uma “caça às bruxas”, em alusão à ação que tramita no STF sob relatoria de Moraes e que trata do suposto golpe de Estado de 2022.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em nota oficial, que está acompanhando o processo a pedido do Supremo Tribunal Federal. O órgão já elabora minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, mas ressaltou que ainda não há decisão formal sobre participação no caso.
Enquanto isso, nos bastidores políticos, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, tem atuado nos EUA em busca de apoio político e jurídico para o pai, atualmente inelegível até 2030. Eduardo também é alvo de um inquérito no STF, instaurado por Moraes no final de maio, por suposta atuação internacional contra autoridades brasileiras.
Entenda o processo
Em junho, Trump Media e Rumble aditaram a ação inicial, reforçando os pedidos por indenização financeira e responsabilização pessoal de Moraes. As empresas requerem que a Justiça dos EUA declare as decisões do ministro inexequíveis em território americano, alegando que elas afrontam diretamente a Constituição local.
A alegação central é de que houve uma tentativa coordenada de reprimir vozes conservadoras nas redes sociais, o que, segundo as companhias, extrapola os limites da jurisdição brasileira e configura abuso de autoridade internacional.
Nota oficial da AGU:
“A Advocacia-Geral da União (AGU) está acompanhando o andamento do processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media na justiça estadunidense em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O acompanhamento se dá a pedido da Corte Constitucional. Estão sendo preparadas minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso seja decidido que a AGU atuará no caso. Mas até o momento não há decisão do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, onde tramita a ação, determinando qualquer intimação do ministro do STF.”
Política
Lourdes Melo é internada em hospital de Teresina
Candidata ao Governo do Piauí passou mal após apresentar um pico de pressão alta e permanece em observação médica

A candidata ao Governo do Piauí pelo Partido da Causa Operária (PCO), Lourdes Melo, de 73 anos, foi internada em um hospital de Teresina após passar mal na sexta-feira (28).
Segundo informações divulgadas pela assessoria da candidata, Lourdes apresentou um pico de pressão alta e precisou receber atendimento médico. Ela permanece sob observação na unidade de saúde.
Na quinta-feira (27), a equipe da candidata já havia comunicado que Lourdes Melo não participaria dos compromissos de campanha previstos para a sexta-feira por motivos de saúde.
Até a manhã deste sábado (29), não haviam sido divulgadas novas informações sobre a evolução do quadro de saúde da professora aposentada.
Lourdes Melo ganhou projeção nacional durante as eleições de 2022, quando uma participação em debate eleitoral viralizou nas redes sociais, ampliando sua notoriedade fora do Piauí.
A equipe da candidata ainda não informou quando ela deverá receber alta ou se haverá alteração na agenda de campanha nos próximos dias.
Política
Rowena Brito reage a declaração de Natuza Nery sobre Lula
Ex-secretária de Educação da Bahia comentou a avaliação da jornalista sobre a entrevista do presidente no Jornal Nacional e defendeu esclarecimentos sobre o episódio

A ex-secretária de Educação da Bahia e candidata a deputada estadual Rowena Brito reagiu à declaração da jornalista Natuza Nery sobre a entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Jornal Nacional.
Natuza avaliou que Lula teria praticado mansplaining durante a conversa com a jornalista Renata Vasconcellos. O termo é utilizado para descrever situações em que um homem explica determinado assunto a uma mulher de maneira considerada condescendente ou desnecessária.
Ao comentar o episódio, Rowena afirmou que não havia acompanhado a declaração de Natuza Nery, mas questionou a postura adotada pela jornalista ao fazer referência a um episódio envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e profissionais da imprensa.
Rowena pede esclarecimentos
Ao ser questionada sobre a avaliação de Natuza Nery, Rowena disse que gostaria de conhecer o conteúdo completo da declaração antes de se posicionar de maneira definitiva.
“Queria ouvir a declaração dela”, afirmou a ex-secretária, ao comentar a repercussão do episódio.
Na sequência, Rowena levantou questionamentos sobre a forma como a jornalista teria abordado situações envolvendo políticos e profissionais da imprensa. A manifestação ocorreu em meio à repercussão da entrevista de Lula ao Jornal Nacional.
O episódio gerou discussões nas redes sociais e entre integrantes do meio político e jornalístico, principalmente em relação à postura do presidente durante a entrevista e à atuação dos entrevistadores.
Política
Flávio Dino defende Direito como força de contenção
Ministro do STF participou de aula pública na UFBA, em Salvador, e destacou a importância do Direito no equilíbrio das relações de poder na sociedade

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta sexta-feira (28) de uma aula pública na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. O encontro teve como tema “Direitos Fundamentais e Processos Estruturais” e integrou a programação do XVI Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista (EBAT).
Durante a atividade, Dino abordou o papel do Direito na sociedade e ressaltou a necessidade de que as normas jurídicas funcionem como instrumentos de equilíbrio diante das relações de poder. O ministro também recebeu uma homenagem da Faculdade de Direito da UFBA durante sua passagem pela instituição.
Flávio Dino destaca função do Direito
Em sua exposição, o ministro afirmou que o Direito não deve servir para concentrar ou organizar o poder nas mãos de poucos. Para Dino, uma das principais funções do sistema jurídico é estabelecer limites para aqueles que possuem maior capacidade de influência e decisão.
“O papel do Direito não é organizar a festa de poucos. O papel do Direito não é organizar o exercício do poder de poucos sobre muitos”, afirmou o ministro.
Na sequência, Dino defendeu que o Direito deve atuar como uma ferramenta de contenção do poder, especialmente diante do risco de que relações desiguais possam resultar em situações de opressão.
“O Direito é, em primeiro lugar, uma força de contenção. Força de contenção de quem tem mais poder e, por isso mesmo, tendencialmente, desde Aristóteles, sabemos, tende a fazer com que esse poder se transforme em opressão”, declarou.
Aula pública reúne debate sobre direitos fundamentais
A participação de Flávio Dino ocorreu dentro da programação do XVI Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista, evento voltado à discussão de temas relacionados ao Direito e à atuação profissional na área trabalhista.
O tema escolhido para a aula pública colocou em debate a relação entre direitos fundamentais e processos estruturais, assuntos que envolvem a atuação das instituições jurídicas diante de problemas complexos da sociedade.
A presença do ministro do STF também reforçou a programação acadêmica da Faculdade de Direito da UFBA, proporcionando aos participantes uma discussão sobre os limites do poder, a função das instituições e a importância do Direito na proteção de direitos fundamentais.
Homenagem na UFBA
Além da palestra, Flávio Dino foi homenageado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. A atividade reuniu profissionais da advocacia, estudantes e integrantes da comunidade acadêmica.
A passagem do ministro pela instituição ocorre em um momento de ampla discussão sobre o papel das instituições jurídicas e a necessidade de garantir mecanismos capazes de preservar direitos e limitar eventuais abusos de poder.
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