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Brasil

Projeto bolsonarista quer zerar impostos para exportadoras afetadas por tarifa de Trump

Proposta do deputado Coronel Tadeu prevê suspensão de impostos por até dois anos para exportadoras prejudicadas por barreiras comerciais internacionais

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Coronel Tadeu: autor da proposta  / Reprodução /Câmara dos Deputados)

Em meio à crise diplomática e comercial entre Brasil e Estados Unidos, o deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP) apresentou, nesta terça-feira (15), um projeto de lei que isenta de tributos federais empresas exportadoras afetadas pela tarifa de 50% imposta pelo presidente norte-americano Donald Trump.

A medida, batizada de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Competitividade nas Exportações Brasileiras (PEMECEB), propõe a suspensão temporária de impostos como PIS, Cofins, CSLL, IRPJ e a contribuição previdenciária patronal, desde que as empresas comprovem impacto direto das barreiras comerciais e mantenham os empregos durante o período de adesão ao programa.

A imposição de tarifas punitivas de até 50% sobre produtos brasileiros, sobretudo do setor siderúrgico, representa um ataque direto à competitividade da indústria nacional”, afirmou Coronel Tadeu. “É necessário agir rapidamente para evitar uma quebra generalizada e o desemprego em larga escala em regiões dependentes da exportação.”

Segundo o texto do projeto, a isenção fiscal teria duração de 12 meses, podendo ser prorrogada por mais 12, mediante comprovação da manutenção dos empregos e dos prejuízos causados pelas medidas protecionistas estrangeiras. A proposta reforça ainda que a medida não fere a Constituição, citando como respaldo o julgamento do RE 353.657/PR, no qual o STF reconheceu a validade de regimes diferenciados diante de interesse público relevante.

A apresentação do projeto ocorre em um momento de embate político acalorado. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro têm responsabilizado o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela fragilidade diplomática que, segundo eles, abriu espaço para a taxação norte-americana. Do outro lado, o Planalto acusa os bolsonaristas de fazerem uso político da crise internacional para desestabilizar o governo.

O projeto do deputado Tadeu surge também no contexto da pressão crescente da ala bolsonarista pelo avanço de pautas como a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), inclusive, tem defendido publicamente que a direita intensifique sua ofensiva sobre o STF e o Congresso Nacional.

A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, mas já movimenta os bastidores políticos e ganha apoio entre setores empresariais prejudicados pela nova rodada de tarifas.

Redação Saiba+

Brasil

Governo Federal reage a comentário polêmico de Solange Couto ao Bolsa Família no BBB 26; veja comunicado

Declaração da atriz sobre assistência social gera posicionamento oficial nas redes do Planalto
Uma fala de Solange Couto dentro do BBB 26 movimentou o debate público e levou o Governo Federal a se manifestar oficialmente nas redes sociais. Na última terça-feira (13), o perfil institucional do governo no X (antigo Twitter) publicou um esclarecimento após a declaração da atriz ser amplamente interpretada como uma crítica aos programas de assistência social.
Durante uma conversa no reality, Solange mencionou que determinados benefícios poderiam influenciar escolhas relacionadas à educação, o que gerou repercussão imediata entre espectadores e analistas. A fala rapidamente viralizou e abriu espaço para interpretações que sugeriam que os programas sociais desestimulariam o estudo.
Em resposta, o Governo Federal divulgou uma nota pública — sem citar nomes — reforçando que os benefícios sociais não têm relação com a redução do interesse pela educação. O posicionamento destacou que políticas de transferência de renda são estruturadas para garantir dignidade, segurança alimentar e condições mínimas para que famílias em situação de vulnerabilidade possam, inclusive, manter crianças e jovens na escola.
A manifestação oficial buscou conter a narrativa que se formou nas redes e reafirmar o compromisso do governo com a educação e com a proteção social. O episódio reacendeu discussões sobre o impacto dos programas de assistência e a responsabilidade de figuras públicas ao abordar temas sensíveis em ambientes de grande audiência.

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O Governo Federal divulgou uma resposta oficial ao comentário polêmico da atriz Solange Couto no Big Brother Brasil 26, no qual a participante relacionou o programa Bolsa Família a incentivos à procriação. A declaração, feita durante um dos momentos de conversa na casa mais vigiada do Brasil, gerou ampla repercussão nas redes sociais e no cenário político.

Em comunicado, o governo ressaltou a relevância social e econômica do Bolsa Família, reforçando que se trata de uma política pública estruturante para a redução da pobreza e a promoção da transferência de renda entre famílias em situação de vulnerabilidade. A manifestação oficial procurou desconstruir a interpretação equivocada feita pela atriz, destacando os impactos positivos do programa na vida de milhões de brasileiros.

A resposta também enfatizou o compromisso do governo com a transparência na comunicação de suas ações sociais, afirmando que debates sobre programas como o Bolsa Família devem ser tratados com responsabilidade, especialmente quando entram no debate público por meio de programas de grande audiência, como o Big Brother Brasil.

A repercussão do episódio ampliou o debate sobre a forma como programas sociais são percebidos pela população e pela mídia, incentivando especialistas e gestores públicos a reforçarem a comunicação sobre os objetivos e resultados do Bolsa Família. Para o governo, esclarecer a função real do programa é fundamental para evitar distorções e contribuir para uma discussão mais qualificada no ambiente público.

A manifestação oficial foi considerada uma tentativa de resguardar a imagem do programa e reafirmar seus benefícios socioeconômicos, colocando o governo em uma posição de interlocução direta com a sociedade e os eleitores em meio às críticas suscitadas pelo comentário no reality show.

Redação Saiba+

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Lula sanciona lei do ‘Mais Professores’, com bolsas para estudantes de licenciatura

Nova legislação busca ampliar a formação docente e fortalecer a educação básica em todo o país

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O presidente Lula sancionou lei que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil Foto: Tiago Queiroz

A educação básica brasileira ganha um novo marco com a sanção da Lei 15.334, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui a Política Nacional de Indução à Docência – Mais Professores para o Brasil. A iniciativa tem como objetivo ampliar a formação de novos docentes, incentivar a permanência de estudantes em cursos de licenciatura e fortalecer a rede pública de ensino.

A nova política nacional surge em um momento em que o país enfrenta escassez de professores em diversas áreas, especialmente nas disciplinas de Ciências, Matemática e Língua Portuguesa. Com a lei, o governo federal passa a estruturar ações de incentivo, incluindo programas de apoio acadêmico, valorização profissional e estímulo à entrada de jovens na carreira docente.

Entre os pilares da legislação está a criação de mecanismos que promovam a formação inicial qualificada, além de estratégias para reduzir a evasão nos cursos de licenciatura. A proposta também prevê articulação entre União, estados e municípios para garantir que as redes de ensino tenham profissionais preparados para atender às demandas atuais da educação básica.

A sanção da Lei 15.334 reforça o compromisso do governo com a melhoria da qualidade da educação pública e com a construção de políticas de longo prazo voltadas à formação de professores. A expectativa é que o programa Mais Professores para o Brasil contribua para suprir lacunas históricas e impulsionar o desenvolvimento educacional em todas as regiões do país.

Redação Saiba+

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Brasil

Quem é o advogado da Petrobras favorito para assumir o Ministério da Justiça

Advogado baiano, com histórico em gestões petistas, é apontado como favorito para assumir a pasta nos próximos dias

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Lula escolhe Wellington César Lima e Silva como novo ministro da Justiça e Segurança Pública

O advogado Wellington César Lima e Silva voltou ao centro das articulações políticas em Brasília ao ser apontado como favorito para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo aliados do governo, o presidente Lula (PT) deve oficializar a escolha ainda nesta semana, reforçando o movimento de reorganização interna da Esplanada.

Wellington César possui uma trajetória consolidada no serviço público e já ocupou diferentes cargos em gestões petistas, incluindo uma breve passagem no comando do próprio Ministério da Justiça, experiência que o coloca entre os nomes mais preparados para reassumir a função. Sua atuação anterior também inclui posições estratégicas no Ministério Público da Bahia, onde construiu carreira como procurador.

A possível nomeação ocorre em um momento de ajustes na estrutura federal de segurança pública, com o governo buscando fortalecer a coordenação nacional e aprimorar políticas de combate ao crime organizado. A escolha de um perfil técnico e experiente é vista por interlocutores como um passo importante para garantir estabilidade e continuidade administrativa.

Com a expectativa de anúncio oficial nos próximos dias, a movimentação em torno do nome de Wellington César reforça sua relevância no cenário jurídico e político nacional, além de sinalizar a intenção do governo de apostar em quadros já testados em funções de alta responsabilidade.

Redação Saiba+

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