Saúde
Planos não são obrigados a cobrir canabidiol domiciliar, decide STJ
Decisão do Superior Tribunal de Justiça gera insegurança jurídica e pode dificultar o acesso ao tratamento com CBD para milhares de pacientes brasileiros

Por Laís Calmon – Advogada Especialista em Direito Médico, da Saúde e do Consumidor
Em decisão publicada no último dia 11 de julho de 2025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir medicamentos à base de canabidiol (CBD) quando utilizados em ambiente domiciliar e fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
A medida sinaliza uma interpretação mais restritiva dos contratos dos planos de saúde, limitando o acesso de pacientes a tratamentos com canabidiol, mesmo com prescrição médica, eficácia comprovada e uso contínuo.
O que diz a decisão do STJ?
- Medicamentos com canabidiol usados em casa não precisam ser custeados pelos planos, se não estiverem listados pela ANS;
- A cobertura só será obrigatória em casos de internação ou assistência domiciliar supervisionada, com equipe médica;
- Mesmo com resultados positivos e laudo médico, o plano pode negar a continuidade do tratamento, caso o produto não tenha cobertura prevista.
A decisão consolida a tese de que o rol da ANS é taxativo, ainda que exceções sigam sendo discutidas judicialmente.
Impactos diretos para os pacientes
A decisão representa um retrocesso no acesso ao tratamento com canabidiol para pacientes com:
- Epilepsia refratária
- Autismo
- Doenças neurodegenerativas como Alzheimer e Parkinson
- Ansiedade grave e dores crônicas
Os principais impactos incluem:
- Aumento das negativas dos planos de saúde, mesmo com prescrição médica;
- Encargos financeiros elevados para famílias que terão que arcar com os custos;
- Judicialização crescente para garantir o direito ao tratamento;
- Interrupção terapêutica, afetando diretamente a saúde e qualidade de vida dos pacientes.
O canabidiol é essencial — não é experimental
O CBD já é aprovado pela Anvisa e seu uso é respaldado por pesquisas médicas e científicas no Brasil e no exterior. O obstáculo não está na medicina, mas na resistência das operadoras, agora legitimada por uma decisão que pode ser usada para limitar direitos.
Negar o canabidiol com base na ausência no rol da ANS contraria princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde. O rol é um parâmetro mínimo, não um teto absoluto — entendimento já reconhecido pelo próprio STJ em decisões anteriores.
Ainda há caminhos legais
Mesmo com a decisão, os pacientes podem buscar:
- Ação judicial com laudos e provas da eficácia do tratamento;
- Defesa da excepcionalidade clínica e insubstituibilidade terapêutica;
- Apoio no direito constitucional à saúde e à continuidade do tratamento;
- Advocacia especializada, com estratégias técnicas e sensíveis à causa.
Conclusão
A decisão do STJ não proíbe o uso do canabidiol, mas abre brecha para que planos de saúde recusem o custeio, mesmo em casos de necessidade real e comprovada. O cenário exige mobilização jurídica, técnica e humana para garantir que o direito à saúde prevaleça sobre interesses financeiros.
Saúde não é luxo — é direito.

Laís Calmon
Advogada Especialista em Direito Médico, da Saúde e do Consumidor
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Saúde
Drogasil distribui protetor solar gratuito no Carnaval de Salvador
Ação reforça cuidados com a saúde dos foliões durante a festa deste sábado (14)

Quem for aproveitar o Carnaval de Salvador neste sábado (14) contará com um reforço especial para enfrentar o sol forte típico da capital baiana. A Drogasil anunciou que irá distribuir protetor solar gratuitamente ao longo da folia, em uma iniciativa voltada à proteção da saúde dos foliões.
A ação busca conscientizar o público sobre a importância da fotoproteção durante longos períodos de exposição ao sol, especialmente em dias de festa, quando o calor e a intensidade dos raios UV costumam ser mais elevados. Equipes da rede estarão posicionadas em pontos estratégicos para facilitar o acesso ao produto.
Segundo a empresa, a distribuição faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas ao bem-estar dos participantes do Carnaval, reforçando a necessidade de cuidados simples, mas essenciais, como hidratação, uso de protetor solar e pausas à sombra.
A expectativa é de que milhares de foliões sejam beneficiados ao longo do dia, contribuindo para uma festa mais segura e saudável.
Saúde
Índia isola mais de 100 pessoas após novo surto do vírus Nipah
Patógeno de alta letalidade leva autoridades a colocar 110 indivíduos em quarentena para conter avanço da infecção

Um novo surto do vírus Nipah levou autoridades sanitárias da Índia a isolar mais de uma centena de pessoas, após a confirmação de casos que reacenderam o alerta internacional. Ao todo, cerca de 110 indivíduos foram colocados em quarentena, medida considerada essencial para impedir a disseminação do patógeno.
Classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um vírus prioritário devido ao seu alto potencial epidêmico e à elevada taxa de mortalidade, o Nipah é transmitido principalmente por contato com animais infectados — especialmente morcegos frugívoros — ou entre humanos em situações de proximidade.
As autoridades indianas reforçaram protocolos de vigilância, rastreamento de contatos e monitoramento clínico dos isolados. A ação rápida busca evitar que o surto se expanda, já que o vírus pode causar sintomas graves, incluindo inflamação cerebral e insuficiência respiratória.
Especialistas destacam que surtos de Nipah, embora relativamente raros, exigem respostas imediatas e coordenadas, dada a ausência de tratamento específico e o risco de transmissão em comunidades densamente povoadas. O caso atual reacende discussões sobre vigilância epidemiológica e preparação global para doenças emergentes.
A expectativa é de que novas atualizações sejam divulgadas conforme o monitoramento avança e os resultados dos exames laboratoriais sejam concluídos.
Saúde
Morre uma das vítimas intoxicadas por metanol no interior da Bahia; quatro seguem internadas
Vinícius Oliveira Vieira, de 31 anos, estava internado em Salvador e não resistiu às complicações

Morreu na sexta‑feira (2) Vinícius Oliveira Vieira, de 31 anos, uma das vítimas do caso de intoxicação por metanol registrado em Ribeira do Pombal, no interior da Bahia. Ele estava internado no Hospital Couto Maia, em Salvador, referência no tratamento de doenças infecciosas e toxicológicas, mas não resistiu às complicações. A informação foi confirmada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
Vinícius havia sido transferido para a capital após apresentar um quadro grave decorrente da ingestão da substância tóxica. O metanol, quando consumido, pode causar danos severos ao organismo, incluindo insuficiência respiratória, cegueira e falência múltipla de órgãos. Casos desse tipo geralmente estão associados ao consumo de bebidas adulteradas.
A morte do jovem reacende o alerta das autoridades de saúde sobre os riscos do consumo de produtos de procedência duvidosa e reforça a necessidade de investigação rigorosa para identificar a origem da contaminação. Outros pacientes seguem em acompanhamento médico, e novas atualizações devem ser divulgadas nos próximos dias.
A Sesab orienta que qualquer sintoma após ingestão de bebida suspeita — como náuseas, tontura, visão turva ou dificuldade respiratória — deve ser tratado como emergência, com busca imediata por atendimento hospitalar.
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