Saúde
Planos não são obrigados a cobrir canabidiol domiciliar, decide STJ
Decisão do Superior Tribunal de Justiça gera insegurança jurídica e pode dificultar o acesso ao tratamento com CBD para milhares de pacientes brasileiros

Por Laís Calmon – Advogada Especialista em Direito Médico, da Saúde e do Consumidor
Em decisão publicada no último dia 11 de julho de 2025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir medicamentos à base de canabidiol (CBD) quando utilizados em ambiente domiciliar e fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
A medida sinaliza uma interpretação mais restritiva dos contratos dos planos de saúde, limitando o acesso de pacientes a tratamentos com canabidiol, mesmo com prescrição médica, eficácia comprovada e uso contínuo.
O que diz a decisão do STJ?
- Medicamentos com canabidiol usados em casa não precisam ser custeados pelos planos, se não estiverem listados pela ANS;
- A cobertura só será obrigatória em casos de internação ou assistência domiciliar supervisionada, com equipe médica;
- Mesmo com resultados positivos e laudo médico, o plano pode negar a continuidade do tratamento, caso o produto não tenha cobertura prevista.
A decisão consolida a tese de que o rol da ANS é taxativo, ainda que exceções sigam sendo discutidas judicialmente.
Impactos diretos para os pacientes
A decisão representa um retrocesso no acesso ao tratamento com canabidiol para pacientes com:
- Epilepsia refratária
- Autismo
- Doenças neurodegenerativas como Alzheimer e Parkinson
- Ansiedade grave e dores crônicas
Os principais impactos incluem:
- Aumento das negativas dos planos de saúde, mesmo com prescrição médica;
- Encargos financeiros elevados para famílias que terão que arcar com os custos;
- Judicialização crescente para garantir o direito ao tratamento;
- Interrupção terapêutica, afetando diretamente a saúde e qualidade de vida dos pacientes.
O canabidiol é essencial — não é experimental
O CBD já é aprovado pela Anvisa e seu uso é respaldado por pesquisas médicas e científicas no Brasil e no exterior. O obstáculo não está na medicina, mas na resistência das operadoras, agora legitimada por uma decisão que pode ser usada para limitar direitos.
Negar o canabidiol com base na ausência no rol da ANS contraria princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde. O rol é um parâmetro mínimo, não um teto absoluto — entendimento já reconhecido pelo próprio STJ em decisões anteriores.
Ainda há caminhos legais
Mesmo com a decisão, os pacientes podem buscar:
- Ação judicial com laudos e provas da eficácia do tratamento;
- Defesa da excepcionalidade clínica e insubstituibilidade terapêutica;
- Apoio no direito constitucional à saúde e à continuidade do tratamento;
- Advocacia especializada, com estratégias técnicas e sensíveis à causa.
Conclusão
A decisão do STJ não proíbe o uso do canabidiol, mas abre brecha para que planos de saúde recusem o custeio, mesmo em casos de necessidade real e comprovada. O cenário exige mobilização jurídica, técnica e humana para garantir que o direito à saúde prevaleça sobre interesses financeiros.
Saúde não é luxo — é direito.

Laís Calmon
Advogada Especialista em Direito Médico, da Saúde e do Consumidor
📩 advocaciacalmon@gmail.com | 📱 @laiscalmon.adv
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Saúde
Marília investiga morte de bebê por suspeita de sarampo
Cidade do interior paulista tem 40 casos em apuração; cobertura vacinal ainda está abaixo da meta ideal

A cidade de Marília, no interior de São Paulo, investiga a morte de um bebê de aproximadamente um ano por suspeita de sarampo. A Secretaria Municipal da Saúde também apura outros 40 casos suspeitos da doença. As autoridades não descartam outras causas, como arboviroses ou meningite, e aguardam resultados laboratoriais.
Segundo a Prefeitura, todas as unidades de saúde estão abastecidas e preparadas para atender a população. A cobertura vacinal atual no município é de 86,7% para a primeira dose (tríplice viral) e 73,48% para a segunda (tetraviral), números ainda abaixo da meta de 95% estipulada pelo Ministério da Saúde.
Como medida preventiva, a Secretaria da Educação suspendeu temporariamente as aulas da turma onde a criança estudava. A interrupção ocorre nesta segunda-feira (6) e as atividades serão retomadas na terça (7). O restante da escola segue funcionando normalmente.
No estado de São Paulo, a cobertura vacinal para crianças de até um ano chega a 95,22% na primeira dose e 80,22% na segunda, de acordo com dados de abril. O primeiro caso de sarampo no estado em 2025 foi registrado em um homem de 31 anos residente na capital, que não precisou de internação.
Em novembro de 2024, o Brasil foi recertificado pela Organização Pan-Americana da Saúde como país livre da circulação do vírus do sarampo, após ter perdido a certificação em 2018. Até agora, 29 casos foram confirmados no país em 2025, sendo 23 no estado de Tocantins.
O sarampo é uma doença altamente contagiosa, transmitida pelo ar por meio da fala, tosse ou espirros. Uma pessoa infectada pode transmitir o vírus para até 18 pessoas não vacinadas. Os sintomas incluem febre alta, manchas vermelhas pelo corpo, tosse, coriza e conjuntivite.
Vacina é a principal forma de prevenção. O esquema nacional prevê duas doses: a primeira aos 12 meses de idade (tríplice viral) e a segunda aos 15 meses (tetraviral). Adultos de 1 a 29 anos devem comprovar duas doses, e aqueles entre 30 e 59 anos, pelo menos uma. Profissionais da saúde devem ter duas doses comprovadas independentemente da idade.
Em São Paulo, a vacinação está disponível nas UBSs de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados nas unidades de Assistência Médica Ambulatorial integradas às UBSs.
Saúde
Brasil registra mais de 100 casos de intoxicação por metanol
Epidemia de bebida adulterada mobiliza autoridades; 11 casos já confirmados e dezenas em investigação

O Brasil enfrenta uma crise sanitária emergencial com mais de 100 casos de intoxicação por metanol confirmados ou em investigação após o consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. Os registros recentes elevaram o alerta das autoridades de saúde e impulsionaram medidas de controle e combate à produção clandestina.
Até o momento, foram notificados cerca de 113 casos em todo o país, sendo 11 confirmados e 102 sob investigação. A maioria concentra-se no estado de São Paulo, com 101 notificações, das quais 11 já confirmadas. Em outros estados — como Pernambuco, Bahia, Distrito Federal, Paraná e Mato Grosso do Sul — há casos suspeitos em apuração.
Dos registros atuais, 12 resultaram em óbito: um deles já confirmado em São Paulo, enquanto os demais seguem em investigação em vários estados. A letalidade motivou o acionamento de protocolos emergenciais e reforço na vigilância sanitária nacional.
Diante da situação, o Ministério da Saúde adotou estratégias de resposta rápida: aquisição imediata de etanol farmacêutico (antídoto do metanol), busca de fornecimento internacional do fomepizol (medicamento específico para intoxicação pelo composto), e instalação de uma sala de situação para monitoramento contínuo. Estados e municípios foram orientados a notificar imediatamente casos suspeitos e intensificar fiscalização de bebidas alcoólicas vendidas de forma irregular.
Entre as orientações à população estão:
- Evitar bebidas de origem duvidosa, comercializadas em estabelecimentos informais ou com preços muito baixos.
- Verificar lacres, rótulos, lote, CNPJ e selo fiscal no momento da compra.
- Ficar atento aos sintomas iniciais, como náuseas, dor de cabeça, visão turva e tontura — eles podem surgir entre 12 e 24 horas após ingestão.
- Procurar atendimento médico urgente ao identificar qualquer sinal suspeito, informando histórico de consumo de bebida alcoólica.
Essa crise expõe fragilidades na fiscalização de bebidas, na regulação sanitária e no combate à adulteração. A expectativa é que, com o avanço das investigações, redes de produção clandestina sejam desarticuladas e medidas preventivas sejam intensificadas para proteger consumidores.
Saúde
Thaise Oliveira assume direção da Policlínica Regional de Santo Antônio de Jesus e Cruz das Almas
Enfermeira com sólida trajetória em gestão da saúde pública reforça compromisso com a regionalização e a qualidade dos serviços no Recôncavo baiano

A Policlínica Regional de Saúde de Santo Antônio de Jesus e Cruz das Almas tem nova Diretora-Geral. A enfermeira Thaise Oliveira São Paulo de Castro, de 32 anos, natural de Ipiaú (BA), foi nomeada para o cargo em comissão e assume a unidade com a missão de fortalecer a regionalização da saúde e aprimorar o atendimento à população.
Graduada em Enfermagem pela FAPEC – Faculdades Unidas de Pesquisa, Ciência e Saúde, Thaise possui diversas especializações, entre elas Enfermagem do Trabalho, Auditoria em Enfermagem, Saúde da Coletividade, Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde (ESPBA) e Saúde Coletiva com Ênfase em Monitoramento e Avaliação (UFBA).
Com carreira marcada pela dedicação ao serviço público, Thaise atuou de 2022 a 2025 na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), junto à Diretoria de Gestão de Unidades Consorciadas em Parceria Público-Privada (DGECOP), sendo responsável pelo monitoramento e avaliação das Policlínicas Regionais de Saúde em todo o Estado. Em 2025, também exerceu a Coordenação da Vigilância Sanitária e Ambiental de Maracás, demonstrando experiência administrativa e técnica.
Além da prática profissional, Thaise acumula formação complementar em cursos e seminários nacionais, com destaque para capacitações da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Goiás (UFG), Fiocruz e Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com foco em Gestão em Saúde, Segurança do Paciente, Políticas Públicas e Avaliação de Indicadores.
Ao assumir a nova função, a diretora destacou o compromisso com a humanização do atendimento, a eficiência da gestão pública e a valorização dos profissionais de saúde:
“Assumo esta missão com muita responsabilidade e entusiasmo. As Policlínicas Regionais são instrumentos fundamentais para garantir o acesso da população ao cuidado especializado e à saúde de qualidade. Pretendo dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado, fortalecendo ainda mais o modelo de gestão e o atendimento ao cidadão”, afirmou.
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