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Sem precedentes: Bolsonaro tenta reverter ação do golpe, mas levantamento global aponta que é impossível

Estudo inédito com 148 casos em 76 países mostra que nenhum líder condenado por golpe de Estado conseguiu reverter a punição — nem por tribunais, nem por anistia

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Na foto Bolsonaro em um carro que o conduz para colocar a tornozeleira eletrônica Foto: Wilton Junior/Estadão

Alvo de novas medidas cautelares impostas pelo STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro tenta traçar duas rotas paralelas para escapar de uma possível condenação por tentativa de golpe de Estado: uma estratégia jurídica no Supremo e um movimento de anistia política no Congresso. Ambas, porém, enfrentam um histórico mundial sem precedentes de reversão.

Um levantamento inédito feito por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade de Pisa (Itália) mapeou 148 condenações de ex-chefes de governo entre 1946 e 2024, em 76 países. A conclusão é direta: nenhuma condenação por golpe foi revertida, seja por decisão judicial ou por anistia legislativa.

Condenações por crimes contra a democracia costumam ocorrer em momentos de reafirmação institucional e são impostas por tribunais com respaldo político e social. Isso torna sua reversão muito mais difícil”, afirma o cientista político Luciano Da Ros, um dos responsáveis pelo estudo.

Entre os exemplos analisados estão figuras como o ex-ditador tunisiano Zine El Abidine Ben Ali, condenado em 2012 por uso indevido das Forças Armadas, e o general argentino Jorge Rafael Videla, sentenciado em 1985 pelos crimes cometidos durante a ditadura militar.

Esses são os mesmos tipos de acusações que pesam contra Bolsonaro: crimes contra a democracia e tentativa de ruptura institucional. Na última sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica, além de impor restrições ao uso das redes sociais, alegando coação no curso do processo e uso do governo dos Estados Unidos para pressionar o STF.


Projeto de Anistia enfrenta impasse histórico

Enquanto enfrenta o processo no STF, Bolsonaro aposta em uma saída política: a aprovação do Projeto de Lei da Anistia no Congresso, que visa perdoar envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta pode beneficiar diretamente o ex-presidente, mas especialistas alertam: nunca houve anistia validada para condenações por tentativa de golpe.

Lideranças bolsonaristas, como os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), garantem que a pauta continua como prioridade. “Vamos continuar focados. Isso parece uma estratégia para desviar o foco do movimento da anistia”, diz Sóstenes.


Pressão internacional e desgaste político

A articulação política de Bolsonaro avança em meio ao desgaste causado pela recente decisão do governo Donald Trump — que assumirá o cargo em agosto — de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, como resposta ao que chamou de “caça às bruxas” promovida pelo STF contra o ex-presidente.

Mesmo assim, aliados esperam que sanções americanas contra o ministro Moraes possam influenciar o debate público e favorecer a narrativa bolsonarista.


Corrupção tem reversões; golpe, não

Segundo o estudo, casos de corrupção têm muito mais chance de serem revertidos: dos 95 líderes condenados por corrupção, 36% conseguiram anular as decisões posteriormente. Os principais exemplos são Lula, no Brasil, e Silvio Berlusconi, na Itália.

A explicação, segundo Da Ros, está no desequilíbrio entre instâncias judiciais. Tribunais inferiores costumam ser mais independentes, enquanto Supremas Cortes, mais próximas do poder, acabam anulando condenações. Mas em crimes contra a democracia, o efeito é o contrário: os tribunais agem com mais firmeza institucional.

“Ao apostar em estratégias jurídicas e políticas para evitar a punição, Bolsonaro enfrenta justamente um tipo de condenação que jamais foi revertida no mundo”, conclui Da Ros.

A Procuradoria-Geral da República já apresentou as alegações finais, responsabilizando Bolsonaro como o “principal articulador” do plano golpista. A expectativa é de que o julgamento pela Primeira Turma do STF ocorra até setembro. Caso condenado por todos os crimes, Bolsonaro pode pegar mais de 40 anos de prisão.

Redação Saiba+

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Brasil

Moraes determina transferência de Brazão e Rivaldo Barbosa

Ministro do STF ordena que os dois passem a cumprir pena no presídio de Gericinó, no Rio de Janeiro, conhecido como Bangu 8.

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Domingos Brazão Crédito: Alerj

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro.

A unidade prisional, conhecida popularmente como Bangu 8, faz parte do sistema administrado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e integra o conjunto de estabelecimentos penais do Complexo de Gericinó, considerado um dos maiores do estado.

A decisão do ministro estabelece que os dois passem a cumprir pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, local destinado principalmente à custódia de presos envolvidos em processos de grande repercussão ou com foro privilegiado.

Segundo a determinação judicial, a transferência busca adequar o local de cumprimento da pena às condições estabelecidas pela Justiça, garantindo o acompanhamento pelas autoridades responsáveis pelo sistema penitenciário fluminense.

O complexo de Gericinó reúne diversas unidades prisionais e é considerado um dos principais centros do sistema carcerário do estado do Rio de Janeiro, recebendo detentos de diferentes perfis e processos judiciais.

A decisão do STF reforça o papel do tribunal na condução de casos de grande relevância nacional, especialmente aqueles que envolvem autoridades públicas, investigações sensíveis e repercussão política e institucional.

Com a transferência determinada, o sistema penitenciário do Rio de Janeiro passa a ser responsável pela custódia dos dois detentos, seguindo as normas de segurança e acompanhamento previstas pela legislação brasileira.

Redação Saiba+

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Maioria dos brasileiros apoia fim da escala 6×1, aponta pesquisa

Levantamento do Instituto Datafolha mostra que 71% da população defendem a redução da jornada semanal de trabalho, enquanto 27% são contrários à mudança.

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Pesquisa apontou que 71% dos brasileiros estão a favor da a redução da jornada de trabalho | Bnews - Divulgação Marcelo Camargo

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha no sábado (14) revelou que a maioria dos brasileiros apoia mudanças na jornada de trabalho no país, especialmente o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um.

De acordo com o levantamento, 71% dos brasileiros defendem a redução do tempo semanal de trabalho, indicando um forte apoio popular à revisão das atuais regras da jornada laboral. Por outro lado, 27% dos entrevistados afirmaram ser contra a diminuição da carga de trabalho semanal, demonstrando que o tema ainda gera debate entre diferentes setores da sociedade.

A pesquisa foi realizada entre os dias 3 e 5 de março, ouvindo 2.004 pessoas com idade a partir de 16 anos em 137 municípios espalhados pelo país. Segundo o instituto, o estudo possui margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O resultado reforça a crescente discussão nacional sobre novos modelos de jornada de trabalho, tema que tem ganhado espaço em debates políticos, empresariais e sindicais. Especialistas apontam que a possível revisão da escala tradicional poderia impactar diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores, produtividade das empresas e organização do mercado de trabalho brasileiro.

Nos últimos anos, propostas para reduzir a jornada semanal e rever o sistema 6×1 têm sido discutidas em diferentes esferas, incluindo o Congresso Nacional, além de mobilizações nas redes sociais e movimentos trabalhistas que defendem maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Diante do amplo apoio identificado pela pesquisa, o tema tende a permanecer no centro das discussões sobre direitos trabalhistas, modernização das relações de trabalho e políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.

Redação Saiba+

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Ministros do STF votam para manter prisão de Daniel Vorcaro

André Mendonça e Luiz Fux se posicionam pela continuidade da prisão preventiva do dono do Banco Master e de três aliados

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Daniel Vorcaro na prisão - Foto: Reprodução

Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, além de três aliados investigados no mesmo processo. O caso está sendo analisado pela Segunda Turma do STF, que avalia a legalidade da manutenção das detenções.

No julgamento em andamento, os magistrados analisam pedidos apresentados pela defesa que buscam a revogação das prisões preventivas. No entanto, os votos apresentados até o momento indicam entendimento de que a manutenção das medidas cautelares é necessária diante das investigações em curso.

De acordo com os ministros que já se manifestaram, a decisão leva em consideração elementos do processo que apontam para a necessidade de preservar a ordem pública e garantir o andamento das apurações, evitando possíveis interferências nas investigações.

O empresário Daniel Vorcaro, conhecido no setor financeiro por sua atuação à frente do Banco Master, tornou-se alvo de investigação em um caso que envolve suspeitas analisadas pelas autoridades federais. A análise pela Segunda Turma ocorre de forma virtual, modelo adotado pelo Supremo para determinados julgamentos.

A expectativa é que os demais ministros do colegiado apresentem seus votos nas próximas horas, definindo se a decisão será mantida por maioria. Caso o entendimento favorável à manutenção da prisão prevaleça, Daniel Vorcaro e os outros investigados permanecerão detidos enquanto o processo segue em tramitação.

O julgamento no STF é acompanhado com atenção por setores do mercado e do meio jurídico, já que a decisão pode impactar o andamento das investigações e os desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master.

Redação Saiba+

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