A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram nesta semana um pedido de falência contra empresas do Grupo Dolly, em razão de uma dívida que supera R$ 15 bilhões. O valor engloba débitos com a União, o Estado de São Paulo e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tornando o caso um dos mais expressivos envolvendo cobranças fiscais no país.

A iniciativa das procuradorias ocorre após uma mudança no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passou a equiparar a atuação das fazendas públicas à dos credores privados em processos de recuperação e falência. A nova interpretação permite que órgãos públicos solicitem judicialmente a falência de empresas inadimplentes, especialmente quando se trata de débitos elevados e de difícil recuperação.

Até então, prevalecia o entendimento de que a Fazenda Pública não possuía legitimidade para requerer a falência de contribuintes devedores. Com a decisão do STJ, abre-se um novo cenário jurídico para a cobrança de créditos tributários e outras obrigações fiscais consideradas de alta complexidade.

No caso do Grupo Dolly, o pedido de falência reúne cobranças acumuladas ao longo de anos, envolvendo tributos federais, estaduais e valores relacionados ao FGTS. O montante superior a R$ 15 bilhões evidencia a dimensão do passivo financeiro, fator que reforçou a decisão das procuradorias de recorrer ao instrumento da falência.

Especialistas avaliam que o novo entendimento poderá influenciar outros processos semelhantes em todo o país, ampliando as possibilidades de atuação das fazendas públicas na recuperação de créditos e aumentando a pressão sobre empresas com grandes passivos fiscais.

Caso a Justiça acolha o pedido, o processo seguirá os trâmites previstos na legislação falimentar, permitindo a análise da situação financeira das empresas envolvidas e a eventual liquidação de seus ativos para pagamento dos credores.

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos detalhou, nesta quarta-feira (1º), as sanções aplicadas contra dois brasileiros, três empresas brasileiras e uma empresa portuguesa investigados por suposta ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). As medidas ampliam o cerco financeiro contra pessoas e organizações apontadas pelas autoridades norte-americanas como integrantes de uma rede de lavagem de dinheiro.

Com a decisão, todos os bens e ativos dos alvos localizados sob jurisdição dos Estados Unidos ficam bloqueados, impedindo qualquer movimentação financeira envolvendo esses patrimônios. Além disso, cidadãos e empresas norte-americanas passam a estar proibidos de realizar negócios ou manter relações comerciais com os sancionados.

Outro ponto relevante das medidas é a possibilidade de aplicação de sanções secundárias. Isso significa que instituições financeiras estrangeiras que continuarem realizando transações com os investigados poderão ser alvo de restrições impostas pelo governo dos Estados Unidos, aumentando a pressão internacional sobre pessoas físicas e jurídicas incluídas na lista de sanções.

As restrições fazem parte da estratégia norte-americana de combate ao crime organizado transnacional e ao financiamento de organizações criminosas. O objetivo é dificultar o acesso dos investigados ao sistema financeiro internacional, reduzindo sua capacidade de movimentar recursos e manter operações econômicas.

As sanções possuem caráter administrativo e financeiro, não representando, por si só, uma condenação criminal. A medida integra os mecanismos utilizados pelos Estados Unidos para interromper fluxos financeiros considerados estratégicos para organizações investigadas por atividades ilícitas, reforçando a cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado.

Com o endurecimento das restrições, o governo norte-americano amplia as consequências econômicas para pessoas e empresas incluídas na lista de sanções, fortalecendo sua política de combate às estruturas financeiras atribuídas ao PCC e a outras organizações investigadas por crimes transnacionais.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) apresentou desaceleração ao longo de junho e encerrou o mês com alta de 0,36%, indicando uma redução no ritmo da inflação em relação às primeiras semanas do período. Apesar da perda de intensidade dos reajustes mensais, a inflação acumulada em 12 meses alcançou 4,32%, aproximando-se do teto da meta oficial, fixado em 4,5%.

Um dos principais fatores para a desaceleração foi o comportamento do grupo Alimentação, que registrou forte redução na velocidade dos aumentos de preços. Após avançar 1,57% na primeira semana de junho, o segmento fechou o mês com alta de 0,47%, contribuindo para aliviar a pressão sobre o índice geral.

Mesmo com esse desempenho mais moderado, especialistas alertam que o cenário ainda exige atenção. Segundo o economista André Braz, coordenador dos Índices de Preços do FGV Ibre, a análise da inflação acumulada em 12 meses depende da base de comparação utilizada.

De acordo com o economista, no mesmo período de 2025, as taxas mensais de inflação variavam entre 0,20% e 0,25%, níveis inferiores aos registrados atualmente. Isso faz com que, mesmo diante de uma desaceleração recente, o indicador acumulado continue apresentando crescimento, aproximando-se do limite estabelecido para a meta inflacionária.

A evolução da inflação permanece sendo um dos principais indicadores observados pelo mercado financeiro, investidores e autoridades econômicas, uma vez que influencia decisões sobre política monetária, taxas de juros e expectativas para o desempenho da economia brasileira nos próximos meses.

Embora a desaceleração do IPC-S represente um sinal positivo no curto prazo, o comportamento da inflação acumulada reforça a necessidade de acompanhamento constante da evolução dos preços, especialmente em setores que impactam diretamente o orçamento das famílias, como alimentação, habitação e serviços.