Brasil
Eduardo Bolsonaro desafia Justiça e pode ter mandato cassado
Deputado licenciado é alvo de inquérito no STF por pedir sanções a autoridades brasileiras; especialistas apontam violação à soberania nacional e quebra de decoro parlamentar

A atuação internacional do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), promovendo sanções contra autoridades brasileiras — em especial contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF — tem provocado reações entre juristas e pode levar à cassação de seu mandato, segundo especialistas ouvidos pela imprensa nacional.
Desde março, Eduardo está nos Estados Unidos, onde realiza uma ofensiva diplomática paralela e informal, pedindo que o governo americano puna membros do Judiciário brasileiro. A ação é vista como uma tentativa de interferência estrangeira no funcionamento de um Poder da República, o que pode configurar atentado à soberania nacional.
“É uma coisa tão esdrúxula que ninguém jamais pensaria que isso poderia acontecer”, afirma o professor Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, ressaltando a atipicidade da conduta, que foge das tipificações penais tradicionais.
A Procuradoria-Geral da República já solicitou ao STF a abertura de inquérito, que está em andamento, por coação no curso do processo, obstrução de investigação, abolição violenta do Estado democrático de Direito e atentado à soberania — todos crimes previstos no Código Penal. Eduardo Bolsonaro passou a defender abertamente a aplicação da Lei Magnitsky, dos EUA, contra Moraes, e tem vinculado essas ações à manutenção de tarifas contra produtos brasileiros.
Além de possíveis medidas cautelares, como já aplicadas a Jair Bolsonaro, a cassação por quebra de decoro é citada como caminho plausível. “Trata-se de uma violação aos deveres constitucionais de um deputado federal”, apontou o advogado criminalista Davi Tangerino, professor da UERJ.
A situação é vista como ainda mais delicada, já que o próprio Eduardo admitiu nos últimos dias a possibilidade de renunciar ao mandato, alegando risco de ser preso ao retornar ao Brasil. A depender do avanço das investigações, há possibilidade jurídica de prisão preventiva, especialmente se o deputado dificultar a aplicação da lei penal.
Bolsonaristas apostam em sanções para virar opinião pública
Nos bastidores, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro contam com novas sanções do governo americano a Alexandre de Moraes para tentar reverter o clima de opinião pública que hoje condena o lobby internacional.
A avaliação é que, com punições econômicas, restrições ao funcionamento de satélites GPS ou barreiras para cidadãos brasileiros viajarem ao exterior, o povo passaria a responsabilizar diretamente Moraes, criando um ambiente de pressão pública contra o STF.
Segundo apurou a imprensa, autoridades americanas alertaram bolsonaristas de que novas medidas contra Moraes e “aliados da corte” devem ser anunciadas nos próximos dias. Na sexta-feira (18), o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a suspensão dos vistos do ministro do STF e de outros membros do Supremo.
Brasil
Justiça condena Espaçolaser por queimaduras em cliente
Decisão da Justiça de Goiás determina indenização por danos morais e estéticos, além da devolução dos valores pagos após falha em procedimento de depilação a laser.

A rede Espaçolaser foi condenada pela Justiça de Goiás a indenizar uma cliente que sofreu queimaduras durante uma sessão de depilação a laser. A decisão também determinou a devolução dos valores pagos pelo procedimento, além do pagamento de indenização por danos morais e danos estéticos, após o reconhecimento de falha na prestação do serviço.
A sentença foi proferida pela 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, que concluiu existir nexo direto entre o procedimento realizado e as lesões apresentadas pela consumidora. Para o juízo, as provas reunidas no processo demonstraram que os danos ocorreram em decorrência do atendimento prestado pela empresa.
Segundo a decisão, a cliente apresentou queimaduras após a sessão de depilação, situação que motivou o ajuizamento da ação judicial. Durante a análise do caso, a Justiça entendeu que houve falha na execução do serviço, configurando a responsabilidade da empresa pelos prejuízos sofridos pela consumidora.
Além da indenização pelos danos físicos e emocionais, a sentença determinou que a empresa restitua os valores pagos pelo tratamento, reforçando o entendimento de que o serviço não foi prestado de forma adequada.
Casos envolvendo procedimentos estéticos são frequentemente analisados com base no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade dos fornecedores quando há falhas na prestação de serviços capazes de causar prejuízos aos clientes. A decisão reforça a importância da adoção de protocolos de segurança e da correta avaliação dos pacientes antes da realização de procedimentos com tecnologia a laser.
O caso ainda poderá ser objeto de recursos nas instâncias superiores, conforme prevê a legislação processual brasileira.
Brasil
Empresários defendem agenda para elevar competitividade do Brasil
Documento elaborado pelo Movimento Brasil Competitivo propõe sete prioridades para impulsionar investimentos, reduzir custos e fortalecer a economia nacional nos próximos anos.

O Movimento Brasil Competitivo (MBC) apresentou uma nova agenda econômica com propostas voltadas ao fortalecimento da competitividade do país e à criação de um ambiente mais favorável para investimentos. Intitulado “Compromisso para um Brasil Competitivo”, o documento reúne diretrizes elaboradas por empresas e entidades empresariais com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico nos próximos quatro anos.
Entre as principais metas estabelecidas pelo grupo está o aumento da taxa de investimentos de 17% para 20% do Produto Interno Bruto (PIB), além da redução dos custos para produzir e fazer negócios no país. Outro objetivo considerado estratégico é elevar o Brasil da 65ª para a 30ª posição no ranking de competitividade do International Institute for Management Development (IMD), após o país registrar queda na classificação mais recente.
O documento também apresenta sete prioridades consideradas essenciais para ampliar a eficiência da economia brasileira. A primeira delas é a busca pelo equilíbrio fiscal de longo prazo, acompanhada do aperfeiçoamento do sistema tributário, com foco na sustentabilidade das contas públicas, na segurança jurídica e na melhoria do ambiente de negócios.
Segundo o movimento, o fortalecimento da responsabilidade fiscal é apontado como um fator importante para ampliar a confiança de investidores, estimular novos empreendimentos e favorecer o crescimento econômico sustentável. A proposta também destaca a necessidade de medidas capazes de simplificar regras tributárias e reduzir a burocracia enfrentada por empresas de diferentes setores.
Outro ponto abordado no documento refere-se ao avanço da dívida pública brasileira e aos desafios relacionados ao equilíbrio das contas do governo. O debate sobre sustentabilidade fiscal vem sendo acompanhado pelo mercado financeiro e por especialistas, que avaliam seus impactos sobre o custo do crédito, os investimentos e o ambiente econômico.
A iniciativa do MBC busca reunir propostas de longo prazo que possam servir como referência para discussões sobre políticas públicas voltadas ao aumento da produtividade, da competitividade e da geração de empregos, independentemente do cenário político. O documento reforça a importância de reformas estruturais e de um ambiente econômico estável para ampliar o potencial de crescimento do Brasil nos próximos anos.
Brasil
Stanley Black & Decker fecha fábrica histórica e demite 300 funcionários
Unidade industrial fundada em 1843, nos Estados Unidos, encerra operações após mais de 180 anos de atividade em meio a mudanças no comportamento do mercado consumidor.

A Stanley Black & Decker, uma das maiores fabricantes de ferramentas do mundo, encerrou oficialmente as atividades de sua fábrica histórica localizada em New Britain, no estado de Connecticut, Estados Unidos. A unidade, considerada um marco da indústria norte-americana por operar desde 1843, teve suas operações finalizadas, resultando na demissão de aproximadamente 300 funcionários.
O fechamento da planta representa o fim de uma trajetória de mais de 180 anos de produção, período em que a fábrica se consolidou como um dos símbolos da expansão industrial da empresa e da cidade onde foi fundada.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa internacional, a decisão foi motivada por mudanças no comportamento dos consumidores, que vêm transformando a dinâmica do mercado de ferramentas e exigindo uma reestruturação das operações da companhia.
Nos últimos anos, a Stanley Black & Decker tem implementado uma série de medidas para otimizar custos, aumentar a eficiência da produção e adaptar sua estratégia às novas demandas globais. O encerramento da unidade faz parte desse processo de reorganização industrial.
Além do impacto econômico, o fechamento também possui forte significado histórico. A fábrica de New Britain acompanhou diversas fases da evolução da indústria norte-americana, tornando-se referência na fabricação de ferramentas e equipamentos utilizados por profissionais e consumidores em diferentes países.
A desativação da planta reforça o cenário de transformação vivido pelo setor industrial, que enfrenta desafios relacionados à modernização tecnológica, às mudanças nos hábitos de consumo e à necessidade de maior competitividade em um mercado cada vez mais globalizado.
Mesmo com o encerramento da unidade histórica, a Stanley Black & Decker mantém operações em outras regiões e segue investindo em inovação, desenvolvimento de produtos e estratégias voltadas para atender às novas exigências do mercado internacional.
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