Política
Saiba quais são os 5 argumentos de Fux para votar contra tornozeleira a Bolsonaro
Ministro do STF abriu divergência na Primeira Turma e apontou desrespeito às liberdades e ausência de provas concretas para justificar as medidas cautelares
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único voto contrário às medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição do uso das redes sociais. Para ele, a decisão do ministro Alexandre de Moraes e acompanhada pela maioria da Primeira Turma é desproporcional e sem base jurídica sólida. Confira os 5 principais argumentos usados por Fux para fundamentar seu voto:
- Desproporcionalidade das Medidas
Fux considerou que as restrições impõem limitações graves aos direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão, sem justificativa suficiente. - Ausência de Provas Novas e Concretas
O ministro afirmou que não foram apresentadas evidências recentes ou claras de qualquer tentativa de fuga ou obstrução de justiça por parte de Bolsonaro. - Sem Indícios de Fuga
Para Fux, não há risco atual de fuga que justifique o monitoramento eletrônico, ainda mais após a apreensão do passaporte e a comprovação de domicílio fixo do ex-presidente. - Independência do Judiciário
O ministro rebateu a alegação da PF de que as ações de Eduardo Bolsonaro nos EUA poderiam interferir no STF, reforçando que o Judiciário atua com plena autonomia. - Questões Internacionais Não Competem ao STF
Fux ressaltou que temas como a tarifa comercial anunciada por Trump contra o Brasil devem ser tratados na esfera diplomática, não como argumento para decisões judiciais.
Mesmo sendo vencido por 4 votos a 1, o voto de Fux representa uma importante defesa do devido processo legal e das garantias constitucionais em meio a um cenário de intensa judicialização da política.