Política
Saiba quais são os 5 argumentos de Fux para votar contra tornozeleira a Bolsonaro
Ministro do STF abriu divergência na Primeira Turma e apontou desrespeito às liberdades e ausência de provas concretas para justificar as medidas cautelares

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único voto contrário às medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição do uso das redes sociais. Para ele, a decisão do ministro Alexandre de Moraes e acompanhada pela maioria da Primeira Turma é desproporcional e sem base jurídica sólida. Confira os 5 principais argumentos usados por Fux para fundamentar seu voto:
- Desproporcionalidade das Medidas
Fux considerou que as restrições impõem limitações graves aos direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão, sem justificativa suficiente. - Ausência de Provas Novas e Concretas
O ministro afirmou que não foram apresentadas evidências recentes ou claras de qualquer tentativa de fuga ou obstrução de justiça por parte de Bolsonaro. - Sem Indícios de Fuga
Para Fux, não há risco atual de fuga que justifique o monitoramento eletrônico, ainda mais após a apreensão do passaporte e a comprovação de domicílio fixo do ex-presidente. - Independência do Judiciário
O ministro rebateu a alegação da PF de que as ações de Eduardo Bolsonaro nos EUA poderiam interferir no STF, reforçando que o Judiciário atua com plena autonomia. - Questões Internacionais Não Competem ao STF
Fux ressaltou que temas como a tarifa comercial anunciada por Trump contra o Brasil devem ser tratados na esfera diplomática, não como argumento para decisões judiciais.
Mesmo sendo vencido por 4 votos a 1, o voto de Fux representa uma importante defesa do devido processo legal e das garantias constitucionais em meio a um cenário de intensa judicialização da política.
Política
Entidades da saúde privada apoiam Jorge Messias ao STF
Advogado-geral da União ganha respaldo antes de sabatina no Senado marcada para 28 de abril

O advogado-geral da União, Jorge Messias, recebeu apoio institucional de entidades representativas da saúde privada para sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação ocorre às vésperas de sua sabatina no Senado Federal, agendada para o próximo dia 28 de abril.
As manifestações favoráveis foram divulgadas neste sábado (18) pela Confederação Nacional de Saúde e pelo Instituto Consenso, que destacaram a trajetória jurídica e a atuação institucional de Messias. Juntas, as entidades representam mais de 900 mil estabelecimentos de saúde em todo o país, consolidando um apoio expressivo dentro do setor.
Em nota, as organizações ressaltaram a importância de um perfil técnico, equilibrado e comprometido com a Constituição para ocupar uma cadeira na Suprema Corte. O nome de Messias, segundo as entidades, reúne experiência jurídica e capacidade de diálogo institucional, fatores considerados essenciais para o momento atual do Judiciário brasileiro.
A sabatina no Senado é uma etapa decisiva no processo de indicação ao STF, onde o candidato é avaliado pelos parlamentares quanto à sua capacidade técnica, posicionamentos jurídicos e independência. Após essa fase, o nome ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.
O apoio de entidades da saúde privada pode influenciar o ambiente político em torno da indicação, reforçando a articulação em favor do advogado-geral da União. O cenário segue em movimentação, com expectativa de novos posicionamentos de setores da sociedade até a data da sabatina.
Política
STF derruba lei contra cotas raciais em SC e gera reação do governador
Jorginho Mello critica decisão e afirma que proposta buscava priorizar alunos mais pobres nas vagas universitárias

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar uma lei estadual de Santa Catarina que proibia a adoção de cotas raciais em instituições de ensino superior provocou forte reação do governador Jorginho Mello (PL). O tema reacende o debate nacional sobre políticas de inclusão e critérios de acesso ao ensino superior no Brasil.
A legislação estadual atingia universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos do governo catarinense. Com a derrubada da norma, permanece a possibilidade de adoção de cotas raciais como política de inclusão educacional, prática já consolidada em diversas instituições do país.
Em publicação nas redes sociais, o governador criticou a decisão e defendeu que a proposta não tinha como objetivo eliminar as cotas, mas sim reformulá-las. Segundo ele, a intenção era priorizar estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, ampliando oportunidades para alunos de baixa renda.
“Infelizmente o nosso país não aceita sequer discutir o tema. Enquanto isso, alunos mais pobres continuarão perdendo suas vagas por questões de cor ou identidade de gênero”, afirmou o chefe do Executivo estadual.
A decisão do STF reforça o entendimento de que políticas de ações afirmativas, como as cotas raciais, são instrumentos legítimos para reduzir desigualdades históricas no acesso à educação superior. Especialistas destacam que o modelo atual busca equilibrar critérios sociais e raciais, promovendo maior diversidade nas universidades.
O episódio evidencia o embate entre diferentes visões sobre inclusão no ensino superior e deve continuar repercutindo no cenário político e educacional brasileiro, especialmente em um momento em que o tema volta ao centro das discussões públicas.
Política
Geraldo Júnior reforça apoio à agricultura familiar na Chapada
Vice-governador participa de encontro rural em Barra da Estiva e destaca ações do Governo da Bahia para o setor

O vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, participou nesta sexta-feira (17) do IX Encontro dos Produtores Rurais de Barra da Estiva e Região, realizado na Chapada Diamantina. Durante o evento, ele reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da agricultura familiar, considerada estratégica para o desenvolvimento econômico e social da região.
Acompanhado do prefeito Wilson do Café, do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, além de lideranças regionais, o vice-governador destacou a importância de políticas públicas voltadas ao campo. Segundo ele, o incentivo à produção rural é fundamental para garantir renda, segurança alimentar e geração de empregos no interior baiano.
Durante sua participação, Geraldo Júnior ressaltou que o governo estadual segue investindo em programas de assistência técnica, acesso ao crédito e infraestrutura para pequenos produtores. A agricultura familiar foi apontada como um dos pilares do crescimento sustentável da Bahia, especialmente em regiões como a Chapada Diamantina, onde a atividade rural exerce papel central na economia local.
O encontro reuniu produtores, autoridades e representantes de entidades do setor, promovendo a troca de experiências e o debate sobre desafios e oportunidades para o campo. A presença do vice-governador reforçou o alinhamento entre o governo e os agricultores, fortalecendo o diálogo direto com quem atua na base da produção.
A iniciativa consolida o evento como espaço estratégico para discutir avanços e ampliar parcerias, evidenciando o compromisso contínuo com o desenvolvimento rural e a valorização dos produtores da região.
Política6 dias atrásMoraes interroga Eduardo Bolsonaro em ação sobre trama golpista
Política6 dias atrásRui Costa critica Bruno Reis por impasse em obra do Minha Casa Minha Vida
Bahia7 dias atrásManutenção provoca suspensão de energia em bairros de Simões Filho
Política5 dias atrásBahia impõe regras rígidas para servidores em 2026
Política5 dias atrásGuimarães assume articulação política de Lula
Política6 dias atrásRui Costa prega união e comenta rompimento de Angelo Coronel
Política5 dias atrásGoverno reduz jornada de terceirizados federais
Política4 dias atrásDerrota de Elmar no TCU repercute na Bahia












