Política
Bolsonaro promete se calar até Moraes explicar o que está proibido de fazer
Ex-presidente alega que nunca foi informado sobre proibição de entrevistas e cobra do STF definição clara das limitações impostas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou nesta terça-feira (22) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sugerir risco de prisão por descumprimento de medidas cautelares. Segundo seus advogados, Bolsonaro não tinha conhecimento de que estaria proibido de conceder entrevistas e, por isso, decidiu permanecer em silêncio até que a Corte esclareça os limites de sua conduta pública.
A equipe jurídica afirmou que o ex-presidente não descumpriu as determinações do STF e que, em sinal de respeito, não fará “qualquer manifestação” enquanto não houver uma definição objetiva do que está ou não autorizado a fazer.
“Cabe esclarecer que o Embargante (Jair Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este Tribunal”, diz a nota da defesa.
Na segunda-feira (21), Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados e, ao sair, mostrou aos jornalistas a tornozeleira eletrônica que passou a usar por ordem de Moraes. Em tom crítico, o ex-presidente classificou o aparelho como um símbolo da “máxima humilhação”.
As medidas cautelares foram impostas na sexta-feira (18), e no despacho seguinte, Moraes acrescentou que a proibição do uso de redes sociais também abrangia a “transmissão, retransmissão ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de terceiros”.
Contudo, Bolsonaro alega que jamais cogitou estar proibido de conceder entrevistas e que não pode ser responsabilizado por terceiros que compartilhem esse conteúdo.
“Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, argumentam os advogados.
A defesa também afirmou que, se a proibição for interpretada como impedimento total para conceder entrevistas, então Bolsonaro estaria, na prática, censurado, pois “ninguém tem controle sobre a forma como uma entrevista é divulgada”, exceto o próprio jornalista, e ainda assim apenas inicialmente.
O instrumento jurídico utilizado para cobrar explicações foi o embargo de declaração, em que se pede que o juiz esclareça pontos considerados obscuros ou contraditórios de uma decisão. Assim, Bolsonaro virou o jogo ao questionar a amplitude da proibição imposta por Moraes.
“Em absoluto respeito à decisão da Suprema Corte, ele não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado”, assegura a nota.
Para os advogados do ex-presidente, a nova interpretação dada por Moraes extrapola a decisão original e se choca com as realidades da comunicação digital contemporânea.
“A replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável e alheio à vontade do Embargante”, concluíram.
Na manhã desta terça-feira, Bolsonaro foi visto despachando na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, e não respondeu às perguntas dos jornalistas que o aguardavam na garagem do prédio.
Política
Rowena Brito reage a declaração de Natuza Nery sobre Lula
Ex-secretária de Educação da Bahia comentou a avaliação da jornalista sobre a entrevista do presidente no Jornal Nacional e defendeu esclarecimentos sobre o episódio

A ex-secretária de Educação da Bahia e candidata a deputada estadual Rowena Brito reagiu à declaração da jornalista Natuza Nery sobre a entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Jornal Nacional.
Natuza avaliou que Lula teria praticado mansplaining durante a conversa com a jornalista Renata Vasconcellos. O termo é utilizado para descrever situações em que um homem explica determinado assunto a uma mulher de maneira considerada condescendente ou desnecessária.
Ao comentar o episódio, Rowena afirmou que não havia acompanhado a declaração de Natuza Nery, mas questionou a postura adotada pela jornalista ao fazer referência a um episódio envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e profissionais da imprensa.
Rowena pede esclarecimentos
Ao ser questionada sobre a avaliação de Natuza Nery, Rowena disse que gostaria de conhecer o conteúdo completo da declaração antes de se posicionar de maneira definitiva.
“Queria ouvir a declaração dela”, afirmou a ex-secretária, ao comentar a repercussão do episódio.
Na sequência, Rowena levantou questionamentos sobre a forma como a jornalista teria abordado situações envolvendo políticos e profissionais da imprensa. A manifestação ocorreu em meio à repercussão da entrevista de Lula ao Jornal Nacional.
O episódio gerou discussões nas redes sociais e entre integrantes do meio político e jornalístico, principalmente em relação à postura do presidente durante a entrevista e à atuação dos entrevistadores.
Política
Flávio Dino defende Direito como força de contenção
Ministro do STF participou de aula pública na UFBA, em Salvador, e destacou a importância do Direito no equilíbrio das relações de poder na sociedade

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta sexta-feira (28) de uma aula pública na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. O encontro teve como tema “Direitos Fundamentais e Processos Estruturais” e integrou a programação do XVI Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista (EBAT).
Durante a atividade, Dino abordou o papel do Direito na sociedade e ressaltou a necessidade de que as normas jurídicas funcionem como instrumentos de equilíbrio diante das relações de poder. O ministro também recebeu uma homenagem da Faculdade de Direito da UFBA durante sua passagem pela instituição.
Flávio Dino destaca função do Direito
Em sua exposição, o ministro afirmou que o Direito não deve servir para concentrar ou organizar o poder nas mãos de poucos. Para Dino, uma das principais funções do sistema jurídico é estabelecer limites para aqueles que possuem maior capacidade de influência e decisão.
“O papel do Direito não é organizar a festa de poucos. O papel do Direito não é organizar o exercício do poder de poucos sobre muitos”, afirmou o ministro.
Na sequência, Dino defendeu que o Direito deve atuar como uma ferramenta de contenção do poder, especialmente diante do risco de que relações desiguais possam resultar em situações de opressão.
“O Direito é, em primeiro lugar, uma força de contenção. Força de contenção de quem tem mais poder e, por isso mesmo, tendencialmente, desde Aristóteles, sabemos, tende a fazer com que esse poder se transforme em opressão”, declarou.
Aula pública reúne debate sobre direitos fundamentais
A participação de Flávio Dino ocorreu dentro da programação do XVI Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista, evento voltado à discussão de temas relacionados ao Direito e à atuação profissional na área trabalhista.
O tema escolhido para a aula pública colocou em debate a relação entre direitos fundamentais e processos estruturais, assuntos que envolvem a atuação das instituições jurídicas diante de problemas complexos da sociedade.
A presença do ministro do STF também reforçou a programação acadêmica da Faculdade de Direito da UFBA, proporcionando aos participantes uma discussão sobre os limites do poder, a função das instituições e a importância do Direito na proteção de direitos fundamentais.
Homenagem na UFBA
Além da palestra, Flávio Dino foi homenageado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. A atividade reuniu profissionais da advocacia, estudantes e integrantes da comunidade acadêmica.
A passagem do ministro pela instituição ocorre em um momento de ampla discussão sobre o papel das instituições jurídicas e a necessidade de garantir mecanismos capazes de preservar direitos e limitar eventuais abusos de poder.
Política
Alice Portugal elogia entrevista de Lula
Deputada federal classificou como “fantástica” a participação do presidente no Jornal Nacional e destacou a postura adotada durante as respostas

A deputada federal e candidata à reeleição Alice Portugal (PCdoB) classificou como “fantástica” a entrevista concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Jornal Nacional, na noite de quinta-feira (27).
A parlamentar destacou a postura adotada pelo presidente diante dos questionamentos apresentados durante a sabatina. Segundo Alice Portugal, Lula demonstrou capacidade para lidar com situações de pressão e responder aos temas levantados durante a entrevista.
A declaração ocorreu nesta sexta-feira (28), após a participação da deputada em um evento que contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador.
Alice Portugal comenta postura de Lula
Ao avaliar a entrevista, Alice Portugal afirmou que o presidente conseguiu responder aos questionamentos relacionados a episódios de corrupção e a outros assuntos envolvendo seu governo.
Na avaliação apresentada pela deputada, Lula demonstrou disposição para enfrentar temas considerados sensíveis e sustentar suas posições diante das perguntas.
“Uma entrevista fantástica. Mostra, primeiro, o ser humano capaz de suportar pressões que não são exatamente relacionadas a ele e de responder com maestria. Então, o Lula, o Brasil e a democracia ganharam o debate”, declarou Alice Portugal.
A fala da parlamentar ocorreu em meio ao cenário de movimentação política para as eleições de 2026. Alice Portugal é candidata à reeleição para a Câmara dos Deputados e mantém atuação política na Bahia.
Agenda na UFBA
A declaração foi feita após a agenda na Universidade Federal da Bahia, onde Alice Portugal participou de um evento ao lado de Flávio Dino.
A presença de autoridades políticas e integrantes do meio acadêmico marcou a programação realizada na instituição nesta sexta-feira. O encontro também ocorreu em um momento de intensificação das atividades políticas e dos debates públicos relacionados às eleições.
A entrevista de Lula no Jornal Nacional repercutiu entre integrantes de diferentes setores políticos, especialmente pelos questionamentos envolvendo temas econômicos, sociais e episódios relacionados à atuação do governo.
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