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Lula cogita acionar Justiça dos EUA para defender Moraes

Governo avalia contratar escritório jurídico nos Estados Unidos após sanção de Trump contra ministro do STF

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O presidente Lula defende o ministro do STF Alexandre de Moraes dos ataques de Elon Musk. Foto: Wilton Júnior

O governo do presidente Lula (PT) avalia recorrer à Justiça americana em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a aplicação de sanções contra o magistrado pelos Estados Unidos. Uma das possibilidades discutidas no Planalto inclui a contratação de um escritório de advocacia nos EUA para representar Moraes judicialmente.

Outra linha de atuação em estudo seria a apresentação de argumentos sobre a soberania das instituições brasileiras, como o Judiciário, diretamente nas cortes americanas. A medida busca contestar a validade e os efeitos da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo Trump, que implica restrições financeiras e bloqueios de bens.

Ministros do STF mantiveram articulações ao longo desta quarta-feira (30) com membros do Executivo federal. A expectativa no tribunal é de que a resposta oficial às sanções seja liderada pela própria presidência da República, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Itamaraty.

O presidente Lula (PT) com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante evento no TSE. – Gabriela Biló

Segundo interlocutores próximos ao Palácio do Planalto, a postura dos EUA é vista como uma tentativa de interferência externa nas instituições brasileiras, especialmente diante do iminente julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF. O governo brasileiro, por sua vez, reafirma que a soberania nacional é inegociável.

A aplicação da Lei Magnitsky é inédita contra uma autoridade de um país democrático como o Brasil. Até então, as sanções estavam restritas a agentes ligados a regimes autoritários, violadores de direitos humanos ou envolvidos em corrupção grave.

A inclusão de Moraes na lista da Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), ligada ao Departamento do Tesouro dos EUA, implica o bloqueio de eventuais ativos do ministro em solo americano e a proibição de transações em dólar envolvendo seu nome — o que pode afetar inclusive o uso de cartões como Visa e Mastercard.

A movimentação internacional trouxe perplexidade entre juristas e autoridades brasileiras. Para parte dos ministros do STF, o gesto tem caráter político e visa pressionar o tribunal às vésperas de decisões cruciais sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

Redação Saiba+

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Brasil

Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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