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Brasil

Itamaraty repreende embaixada dos EUA por críticas a Moraes

Ministério das Relações Exteriores chama chefe da missão americana para alertar sobre “ameaças inaceitáveis” e ingerência em assuntos internos do Brasil

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Embaixada dos Estados Unidos no Brasil diz estar 'monitorando de perto' o Judiciário brasileiro Foto: Wilton Junior

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil convocou novamente o encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar, para uma séria reprimenda em razão das críticas feitas pela missão diplomática americana ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Esta é a quarta convocação desde o início do governo Trump, sendo a segunda relacionada a denúncias de “intromissão” em temas políticos nacionais.

O Itamaraty expressou a Escobar “profunda indignação” com as publicações feitas pela embaixada e pelo Departamento de Estado dos EUA, que atribuem a Moraes a responsabilidade por “censura, perseguição política e violações de direitos humanos” no Brasil. O representante brasileiro Flavio Goldman, interino da Secretaria de Europa e América Latina, afirmou que tais manifestações configuram uma clara ingerência e ameaças inaceitáveis a autoridades brasileiras.

Nesta quinta-feira (7), a embaixada norte-americana reforçou as críticas afirmando que o ministro Alexandre de Moraes é o “principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores” e destacou que Moraes foi alvo das sanções da Lei Magnitsky, sancionada pelo governo Trump, que restringe seu acesso aos EUA e bloqueia movimentações financeiras relacionadas. Até então, a legislação havia sido usada para punir apenas violadores de direitos humanos, ditadores e criminosos.

Além disso, outras medidas americanas incluem a suspensão de vistos para sete ministros do STF e a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, numa tentativa de exercer pressão econômica sobre o Brasil. A embaixada também repercutiu mensagens do Departamento de Estado pedindo o fim da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e exigindo que ele tenha liberdade para se manifestar.

O Itamaraty considera que essas postagens e manifestações oficiais da embaixada constituem uma interferência indevida em assuntos domésticos brasileiros, contrariando o artigo 41 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que determina o dever de não imiscuir-se nos assuntos internos do país anfitrião.

Gabriel Escobar, diplomata de carreira e encarregado de negócios desde janeiro, recebeu a quarta convocação para tratar dessas questões, desta vez conversando também com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. Escobar ainda não foi recebido diretamente pelo chanceler Mauro Vieira.

A embaixada americana confirmou o encontro, mas não comentou o conteúdo das reuniões: “A embaixada não divulga conteúdo de reuniões privadas”, disse em nota oficial.

Redação Saiba+

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Brasil

Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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