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Brasil

Dino rebate críticas contra decisões monocráticas no STF: ‘Lei está sendo cumprida’

Ministro do STF rebate críticas e destaca que volume de decisões individuais é previsto em legislação e essencial para o funcionamento da Corte

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Flávio Dino, ministro do STF, rebateu críticas sobre o STF Foto: Wilton Junior

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, respondeu publicamente às críticas direcionadas às decisões monocráticas proferidas pelos ministros da Corte. Em publicação feita nas redes sociais neste domingo (4), Dino afirmou que o grande número de decisões individuais é “absolutamente normal” e representa, na prática, o cumprimento fiel da legislação vigente.

Segundo o ministro, as críticas que apontam um suposto excesso de decisões monocráticas ignoram dispositivos legais que regulamentam os atos isolados de juízes, tanto no âmbito do Código de Processo Civil quanto em normas específicas aplicadas ao STF. Dino reforçou que tais decisões fazem parte do desenho institucional do Judiciário brasileiro e são fundamentais para garantir celeridade, segurança jurídica e coerência com precedentes.

Em tom firme, o ministro declarou: “Repetir uma crítica superficial contra o suposto excesso de decisões monocráticas no STF equivale a ignorar os comandos fixados em LEI.” A manifestação ocorre em meio a debates no meio político e jurídico sobre o alcance dos poderes individuais dos ministros, especialmente em temas de grande repercussão nacional.

A defesa de Dino reacende a discussão sobre o equilíbrio entre decisões individuais e colegiadas no Supremo, tema que deve continuar no centro das atenções em 2026, diante de pressões por mudanças no modelo de funcionamento da Corte.

Redação Saiba+

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Avião sai da pista durante pouso no Paraná

Aeronave com 151 pessoas a bordo teve incidente no Aeroporto Regional de Cascavel; ninguém ficou ferido

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Um avião com 151 pessoas a bordo saiu da pista durante o pouso no Aeroporto Regional de Cascavel, no oeste do Paraná, na manhã desta segunda-feira (31). Apesar do incidente, não houve registro de feridos.

Segundo informações da Latam, a aeronave estava envolvida na operação do voo LA3859, que faria o trajeto entre Cascavel e o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Após o ocorrido, a companhia aérea cancelou o voo e informou que os passageiros afetados estão sendo acomodados em outras operações, com embarques previstos a partir do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, também no Paraná.

O incidente mobilizou as equipes responsáveis pela operação aeroportuária, que atuaram após a aeronave deixar a área de pista durante o procedimento de pouso. As circunstâncias que levaram à saída da pista deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

O caso chama atenção para a movimentação no Aeroporto de Cascavel, um dos principais terminais regionais do oeste paranaense, e provocou alterações na programação dos passageiros que seguiriam para São Paulo.

Redação Saiba+

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Justiça decreta falência do Grupo Refit

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro encerra recuperação judicial de empresas ligadas à Refinaria de Petróleos Manguinhos

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A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência das empresas que integram o Grupo Refit, encerrando o processo de recuperação judicial das companhias ligadas à Refinaria de Petróleos Manguinhos.

A decisão foi proferida pela 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira determinou a conversão da recuperação judicial em falência das empresas Gasdiesel Serviços, Distribuidora S.A., Química S.A. e Refinaria de Petróleos Manguinhos.

As companhias estavam submetidas ao processo de recuperação judicial e acumulavam débitos tributários com o Estado do Rio de Janeiro. Com a decretação da falência, o processo passa a seguir as regras específicas previstas para a liquidação das empresas e a satisfação dos créditos dos credores.

Entre as primeiras determinações estabelecidas pela Justiça está a apresentação, no prazo de cinco dias, da relação nominal dos credores, além de informações necessárias para o trabalho do administrador judicial.

A medida marca uma nova etapa no processo envolvendo as empresas do grupo, que agora terão suas atividades e obrigações submetidas aos procedimentos previstos na legislação falimentar.

A falência também deverá estabelecer os próximos passos para a apuração do patrimônio, levantamento das dívidas e organização do pagamento dos credores, conforme as regras determinadas pelo Judiciário.

Redação Saiba+

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Ex-soldado é condenado por injúria racial em quartel

Militar foi responsabilizado após ofender colega durante período de internato em unidade do Exército no Paraná

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Um ex-soldado do Exército foi condenado por injúria racial após chamar um colega de “preto imundo” durante o período de internato em um quartel de Ponta Grossa, no Paraná.

A decisão foi tomada por unanimidade, em 19 de agosto, pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército, ligado à Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em Curitiba.

O episódio aconteceu em 15 de março de 2025, poucas semanas após a incorporação dos recrutas ao 13º Batalhão de Infantaria Blindado (13º BIB). Na ocasião, os militares se preparavam para entrar em forma depois de uma refeição no rancho.

Segundo o caso analisado pela Justiça Militar, uma discussão teve início entre os recrutas e evoluiu para a utilização de uma expressão de cunho racial contra um dos militares.

A acusação foi analisada pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército, que considerou comprovada a prática de injúria racial e decidiu pela condenação do ex-soldado.

A decisão foi tomada de forma unânime pelos integrantes do colegiado, após a análise dos elementos apresentados durante o processo.

O episódio chama atenção para a necessidade de combater manifestações de racismo e discriminação também dentro das instituições militares, onde os integrantes estão submetidos a normas específicas de disciplina e conduta.

Redação Saiba+

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