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Brasil

Itamaraty repreende embaixada dos EUA por críticas a Moraes

Ministério das Relações Exteriores chama chefe da missão americana para alertar sobre “ameaças inaceitáveis” e ingerência em assuntos internos do Brasil

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Embaixada dos Estados Unidos no Brasil diz estar 'monitorando de perto' o Judiciário brasileiro Foto: Wilton Junior

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil convocou novamente o encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar, para uma séria reprimenda em razão das críticas feitas pela missão diplomática americana ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Esta é a quarta convocação desde o início do governo Trump, sendo a segunda relacionada a denúncias de “intromissão” em temas políticos nacionais.

O Itamaraty expressou a Escobar “profunda indignação” com as publicações feitas pela embaixada e pelo Departamento de Estado dos EUA, que atribuem a Moraes a responsabilidade por “censura, perseguição política e violações de direitos humanos” no Brasil. O representante brasileiro Flavio Goldman, interino da Secretaria de Europa e América Latina, afirmou que tais manifestações configuram uma clara ingerência e ameaças inaceitáveis a autoridades brasileiras.

Nesta quinta-feira (7), a embaixada norte-americana reforçou as críticas afirmando que o ministro Alexandre de Moraes é o “principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores” e destacou que Moraes foi alvo das sanções da Lei Magnitsky, sancionada pelo governo Trump, que restringe seu acesso aos EUA e bloqueia movimentações financeiras relacionadas. Até então, a legislação havia sido usada para punir apenas violadores de direitos humanos, ditadores e criminosos.

Além disso, outras medidas americanas incluem a suspensão de vistos para sete ministros do STF e a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, numa tentativa de exercer pressão econômica sobre o Brasil. A embaixada também repercutiu mensagens do Departamento de Estado pedindo o fim da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e exigindo que ele tenha liberdade para se manifestar.

O Itamaraty considera que essas postagens e manifestações oficiais da embaixada constituem uma interferência indevida em assuntos domésticos brasileiros, contrariando o artigo 41 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que determina o dever de não imiscuir-se nos assuntos internos do país anfitrião.

Gabriel Escobar, diplomata de carreira e encarregado de negócios desde janeiro, recebeu a quarta convocação para tratar dessas questões, desta vez conversando também com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. Escobar ainda não foi recebido diretamente pelo chanceler Mauro Vieira.

A embaixada americana confirmou o encontro, mas não comentou o conteúdo das reuniões: “A embaixada não divulga conteúdo de reuniões privadas”, disse em nota oficial.

Redação Saiba+

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Bahia projeta safra recorde de grãos em 2026

Estimativa aponta produção superior a 13,2 milhões de toneladas, impulsionada pelo crescimento da soja, milho e algodão

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A produção agrícola da Bahia deve alcançar um novo marco histórico em 2026. Dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) indicam que a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas (grãos) está estimada em 13.256.520 toneladas, consolidando a expectativa de um novo recorde para o estado.

O volume projetado representa um crescimento de 3,2%, equivalente a mais 416,9 mil toneladas, em comparação com a safra recorde registrada em 2025, quando foram produzidas 12.839.577 toneladas de grãos.

Na comparação entre maio e junho deste ano, a estimativa permaneceu estável, sem alterações nos números divulgados. A manutenção da previsão demonstra confiança no desempenho das principais culturas agrícolas e reforça as perspectivas positivas para o setor agropecuário baiano.

O desempenho recorde é atribuído, principalmente, à expectativa de expansão da produção de soja, milho da primeira safra e algodão herbáceo, culturas que seguem entre os principais motores do agronegócio estadual e possuem forte participação na economia da Bahia.

O resultado esperado evidencia a força do agronegócio baiano, que vem ampliando sua produtividade e consolidando o estado entre os maiores produtores de grãos do país. Além de fortalecer a economia regional, o crescimento da produção contribui para a geração de empregos, incremento das exportações e desenvolvimento das cadeias produtivas ligadas ao setor.

Com a manutenção das condições climáticas favoráveis e o bom desempenho das lavouras, a expectativa é que 2026 seja o melhor ano da história para a produção de grãos na Bahia, reforçando o protagonismo do estado no cenário agrícola nacional.

Redação Saiba+

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Brasil

TJBA promove debate sobre direitos das mulheres negras no Julho das Pretas

Terceira edição do projeto reuniu magistrados, servidores, estudantes e representantes da sociedade civil em um encontro marcado pelo diálogo e pela valorização da ancestralidade

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, nesta segunda-feira (13), a terceira edição do projeto Julho das Pretas, iniciativa voltada à promoção do diálogo sobre os direitos, a representatividade e o fortalecimento das mulheres negras. O evento aconteceu no Auditório Desembargadora Olny Silva e reuniu desembargadores, juízes, servidores, estudantes e lideranças da sociedade civil em uma programação dedicada à reflexão sobre equidade e inclusão.

Nesta edição, o projeto inovou ao substituir o formato tradicional de palestras por um talk show, proporcionando um ambiente mais dinâmico e participativo. A nova metodologia favoreceu uma interação mais próxima entre o público e as convidadas, permitindo um debate aberto sobre desafios, conquistas e perspectivas relacionadas à promoção da igualdade racial e de gênero.

Participaram do encontro as juízas Ana Cláudia de Jesus Souza, Andremara dos Santos e Maria Angélica Alves Matos, além da professora e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Florentina Souza. Durante o debate, foram abordados temas como o fortalecimento da identidade negra, a valorização da ancestralidade, o combate ao racismo estrutural e a ampliação do acesso das mulheres negras aos espaços de decisão.

O evento reforçou o compromisso do TJBA com a promoção da diversidade, da inclusão e dos direitos humanos, incentivando o diálogo institucional sobre questões relacionadas à igualdade de oportunidades e ao enfrentamento das desigualdades sociais.

A iniciativa integra a programação do Julho das Pretas, movimento que promove ações de conscientização e valorização das mulheres negras em diferentes instituições públicas e privadas. A proposta é ampliar o debate sobre justiça social, equidade e políticas de inclusão, fortalecendo o protagonismo feminino negro na sociedade brasileira.

Redação Saiba+

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CNJ unifica regras para pagamento de licença-prêmio a magistrados

Novo provimento estabelece critérios nacionais para conversão em pecúnia e define natureza indenizatória dos valores

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, assinou o Provimento nº 239, que estabelece regras unificadas para a conversão em dinheiro (pecúnia) das licenças-prêmio acumuladas por magistrados em todo o Brasil. A norma foi publicada nesta terça-feira (14) e busca padronizar os critérios adotados pelos tribunais no cálculo e pagamento desses benefícios.

Pelo texto, passa a existir uma metodologia nacional para calcular os valores devidos, promovendo maior uniformidade nos procedimentos relacionados aos passivos de licença-prêmio dos integrantes da magistratura. A medida pretende reduzir divergências entre os tribunais e conferir mais segurança jurídica ao processo.

Outro ponto de destaque é que o provimento determina que os valores pagos possuem natureza indenizatória, característica que afasta a incidência do Imposto de Renda sobre as quantias referentes à conversão da licença-prêmio não usufruída.

A publicação da norma ocorre em um momento de intenso debate sobre a remuneração no Poder Judiciário, especialmente em relação ao controle de despesas e ao cumprimento do teto constitucional. Nos últimos meses, decisões envolvendo benefícios e verbas indenizatórias ampliaram as discussões sobre a necessidade de maior transparência e uniformização dos pagamentos.

Com o novo provimento, o Conselho Nacional de Justiça busca estabelecer parâmetros únicos para todos os tribunais, reforçando a padronização administrativa e oferecendo diretrizes claras para a quitação dos passivos relacionados às licenças-prêmio dos magistrados.

Redação Saiba+

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