Brasil
Linha de crédito do BNDES dará prioridade a empresas mais afetadas pelo tarifaço
Pacote do Plano Brasil Soberano soma R$ 40 bilhões para apoiar exportadores prejudicados por tarifas dos EUA

O governo federal detalhou as condições financeiras do Plano Brasil Soberano, lançado para apoiar empresas impactadas pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O pacote inclui R$ 30 bilhões em linhas de crédito e um valor adicional de R$ 10 bilhões anunciado pelo BNDES nesta sexta-feira.
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a prioridade será para empresas que tiveram perda de faturamento acima de 5% devido às tarifas:
“Quem perdeu mais de 5% do seu faturamento é a prioridade. A orientação do presidente é que ninguém fique para trás.”
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, explicou que empresas com impacto igual ou superior a 5% podem acessar a linha Giro Diversificação e a garantia do PEAC FGI (para micro e pequenas empresas). Se o impacto for igual ou superior a 20%, poderão acessar todas as linhas e garantias do FGI PEAC e FGO.
Quatro linhas de crédito
Segundo Nelson Barbosa, diretor do BNDES, o pacote oferece quatro linhas principais:
- Capital de Giro: para financiamento de gastos operacionais gerais, taxa fixa de 0,66% a 0,82% ao mês, prazo de até 5 anos, incluindo 1 ano de carência.
- Giro Diversificação: para busca de novos mercados, taxa de juros fixa de até 0,66% ao mês, prazo de até 5 anos, carência de 1 ano. Limite máximo por empresa: R$ 35 milhões (MPMEs) e R$ 200 milhões (grandes empresas).
- Bens de Capital: para compra de máquinas, taxa de juros de até 0,58% ao mês, limite de R$ 150 milhões, prazo de 5 anos.
- Investimento: para inovação tecnológica e adensamento da cadeia produtiva, taxa de até 0,58% ao mês, limite de R$ 150 milhões, prazo de até 10 anos.
Linha adicional de R$ 10 bilhões
Além dos R$ 30 bilhões, o BNDES disponibilizará R$ 10 bilhões em linhas próprias, acessíveis a todas as empresas afetadas, com prioridade para quem teve mais de 5% do faturamento prejudicado. As duas linhas principais são: Giro Empresarial Complementar (juros de 1,15% ao mês + spread bancário) e Giro Diversificação (juros de 0,29% ao mês + variação do dólar e spread).
Mercadante reforçou que o impacto do tarifaço é espalhado pelo Brasil e que a experiência anterior no Rio Grande do Sul, com R$ 29 bilhões injetados, mostrou que o crédito acelera a recuperação das empresas.
As aprovações começam em setembro, com expectativa de que empresários procurem seus bancos a partir de 4 de setembro, e as primeiras aprovações no BNDES ocorram a partir de 15 de setembro.
Principais medidas do plano:
- Linha de Crédito de R$ 30 bilhões: capital de giro e investimentos em diversificação.
- Implementação do Drawback: aumento da competitividade no comércio internacional.
- Diferimento de Tributos Federais: adiamento de IPI, PIS, COFINS e Imposto de Importação por dois meses.
- Agilização de Compras Públicas: dispensa de licitação para gêneros alimentícios perecíveis.
- Ampliação do Reintegra: aumento de crédito do programa de 0,1% para 3% (até 6% para pequenas empresas beneficiadas pelo Acredita).
- Aporte em Fundos Garantidores: R$ 4,5 bilhões injetados em FGE, FGO e FGI para garantir acesso ao crédito.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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