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Brasil

Chance de prisão preventiva de Bolsonaro antes do julgamento é baixa, avalia PGR

Bastidores mostram cautela da Procuradoria diante de cenário das provas e proximidade do julgamento

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O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro em visita à Câmara após colocar a tornozeleira eletrônica por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes Foto: Foto: Wilton Junior

Membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliam que a chance de solicitar a prisão preventiva em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro antes do julgamento da ação da trama golpista continua baixa, mesmo após novas revelações da Polícia Federal (PF).

Segundo integrantes do órgão, não houve alterações significativas no cenário das provas, e antecipar o cumprimento da pena em regime fechado geraria tensão desnecessária. A equipe entende que a prisão só deve ocorrer após eventual condenação no julgamento, marcado para 2 de setembro.

Apesar de Bolsonaro já estar em prisão domiciliar, os procuradores destacam que não há justificativa jurídica suficiente para endurecer o regime no momento. No início de julho, a PF havia solicitado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a prisão preventiva do ex-presidente, citando ações de Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos que poderiam caracterizar risco.

Na ocasião, o procurador-geral Paulo Gonet se posicionou contra a prisão, recomendando o uso de tornozeleira eletrônica e medidas cautelares restritivas, destacando que o mais importante era prevenir fuga, mas que não havia elementos para uma prisão antecipada. Moraes seguiu o entendimento da PGR.

Em 4 de agosto, o ministro decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro após descumprimento das medidas cautelares, sem solicitar manifestação prévia de Gonet. Os recentes descumprimentos de restrições de uso de redes sociais e contato com investigados ainda estão sob análise da PGR.

O prazo para a defesa de Bolsonaro se manifestar terminou na sexta-feira, 22, e Gonet terá até domingo, 24, para apresentar seu parecer. A avaliação interna é de que uma eventual condenação no STF traria mais legitimidade para uma prisão preventiva.

A Polícia Federal já se prepara para a possibilidade, reformando uma cela na Superintendência em Brasília. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que pode optar por seguir ou não o posicionamento da PGR.

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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