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Política

Congresso arma bomba fiscal contra governo Lula

Isenção do Imposto de Renda deve ser aprovada, mas Centrão e oposição articulam derrubada das medidas compensatórias propostas pelo governo, impondo risco de rombo bilionário nas contas públicas

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Congresso Nacional e a Esplanada dos Ministérios em Brasília / Reprodução

O projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e garante redução parcial da alíquota para rendimentos de até R$ 7,3 mil segue com grande apoio político na Câmara dos Deputados. A proposta, considerada a principal aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 2026, tem caráter popular e deverá beneficiar mais de 26 milhões de brasileiros.

Apesar disso, a iniciativa pode se transformar em uma bomba fiscal contra o governo. Isso porque o Centrão e a oposição articulam para derrubar todas as medidas compensatórias que cobririam o custo da renúncia fiscal, estimado em R$ 100 bilhões até 2028.

Entre as compensações propostas estão:

  • Taxação de grandes fortunas (renda acima de R$ 600 mil ao ano);
  • Cobrança de IR sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais;
  • Tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior.

O texto é relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que mantém influência no Parlamento e pode definir os rumos da votação. A estratégia de esvaziar as contrapartidas permitiria ao Congresso aprovar a medida popular sem assumir o ônus de novos impostos, deixando a responsabilidade do impacto fiscal exclusivamente para o Planalto.

A manobra ocorre em um momento de forte desgaste entre Executivo e Legislativo. O clima azedou após o Congresso barrar o decreto de aumento do IOF, episódio que não ocorria desde o governo Collor. Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o governo por tentar “estimular polarização social” e reforçou a necessidade de diálogo.

Se confirmada a derrubada das medidas compensatórias, o ajuste fiscal conduzido por Fernando Haddad ficará ainda mais pressionado, ampliando as dificuldades do governo em manter o equilíbrio das contas públicas e sustentar projetos prioritários.

Nos bastidores, cresce também a movimentação para que o União Brasil e o PP deixem a base do governo, consolidando um afastamento de legendas-chave e aprofundando a crise política.

Redação Saiba+

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Política

Mourão vê pré-campanha de Flávio Bolsonaro sob pressão

Senador afirma que candidatura enfrenta desafios internos e cobra esclarecimentos sobre financiamento de filme ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro

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O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que a eventual pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atravessa um momento de forte turbulência política e precisa enfrentar questionamentos para reduzir o desgaste junto ao eleitorado.

Entre as declarações, Mourão defendeu que sejam prestados esclarecimentos sobre o financiamento realizado pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao filme “Dark Horse”, produção relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o senador, o tema deve ser esclarecido para evitar impactos negativos na imagem do grupo político.

Vice-presidente da República entre 2019 e 2022, Mourão também comentou as divergências internas no campo bolsonarista. Em tom crítico, afirmou que parte dos integrantes do grupo “não passa em exame psicotécnico do Detran”, evidenciando o ambiente de tensão e disputas entre diferentes lideranças da direita.

As declarações ocorreram após Jair Bolsonaro divulgar uma carta defendendo a união do grupo político em torno da possível candidatura de Flávio Bolsonaro. O documento foi interpretado como uma tentativa de reforçar a coesão entre aliados diante das discussões sobre o cenário eleitoral e da necessidade de alinhamento interno.

O movimento ocorre em um momento de articulações para as próximas eleições, com lideranças buscando consolidar estratégias e fortalecer alianças. As manifestações públicas de Mourão e Bolsonaro evidenciam que o debate sobre a sucessão presidencial já movimenta os bastidores da política nacional, enquanto diferentes grupos discutem os rumos da direita brasileira.

Redação Saiba+

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Política

TRE-BA suspende posse de suplente em Vitória da Conquista

Decisão liminar garante retorno imediato de Diogo Gomes à Câmara Municipal e adia posse de Alisson Seles

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A desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), concedeu uma decisão liminar que suspendeu a posse do suplente Alisson Roberto Seles Sá (União Brasil), prevista para esta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

Com a medida, o vereador Diogo Gomes de Azevedo Feitosa (PSDB) reassume imediatamente o mandato, permanecendo na cadeira até nova deliberação da Justiça Eleitoral sobre o caso.

Diogo Gomes, o vereador mais votado nas eleições municipais de 2024, com 6.017 votos, havia sido afastado do cargo após uma decisão monocrática que entendeu haver possível infidelidade partidária em razão de sua desfiliação do União Brasil e posterior filiação ao PSDB, ocorrida em abril deste ano.

A nova decisão interrompe temporariamente os efeitos do afastamento e impede, por ora, a posse do suplente Alisson Roberto Seles Sá. O mérito da ação ainda será analisado pelas instâncias competentes da Justiça Eleitoral, que decidirão de forma definitiva sobre a permanência do mandato.

A liminar mantém o cenário político em Vitória da Conquista em aberto, enquanto o processo segue em tramitação no TRE-BA. Até o julgamento definitivo, Diogo Gomes permanece no exercício do mandato de vereador, garantindo a continuidade de sua atuação no Legislativo municipal.

O caso acompanha o rito previsto pela legislação eleitoral para disputas envolvendo perda de mandato por alegada infidelidade partidária, tema que depende da análise das circunstâncias específicas de cada processo.

Redação Saiba+

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Política

Lula ainda não define aval para novo embaixador dos EUA no Brasil

Indicado pelo presidente Donald Trump, deputado Daniel Perez aguarda aprovação do governo brasileiro para assumir o posto em Brasília

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não concluiu a análise sobre a nomeação do novo embaixador dos Estados Unidos no Brasil. O indicado pelo presidente norte-americano Donald Trump, o deputado Daniel Perez, segue aguardando o aval oficial do governo brasileiro para assumir o cargo em Brasília.

A indicação foi anunciada no dia 1º de junho e faz parte do processo diplomático necessário para a substituição do representante dos Estados Unidos no país. Antes de tomar posse, o nome indicado precisa receber o chamado agrément, procedimento pelo qual o governo anfitrião manifesta formalmente sua concordância com a nomeação.

Até o momento, o Palácio do Planalto não divulgou uma decisão definitiva sobre o pedido, mantendo o processo em análise pelos canais diplomáticos competentes. Enquanto isso, Daniel Perez permanece à espera da autorização para iniciar oficialmente sua missão no Brasil.

A definição é acompanhada com atenção por setores diplomáticos e políticos, já que a representação dos Estados Unidos desempenha papel estratégico nas relações bilaterais entre os dois países. Temas como comércio, investimentos, segurança, cooperação tecnológica e meio ambiente costumam integrar a agenda entre Brasília e Washington.

A expectativa é de que a decisão do governo brasileiro seja anunciada após a conclusão das avaliações diplomáticas de praxe, respeitando os protocolos adotados nas relações internacionais para a nomeação de embaixadores.

Redação Saiba+

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