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Brasil

Justiça do Trabalho caminha para novo recorde de ações em 2025

Setor de serviços lidera crescimento após decisão do STF que facilitou acesso à Justiça gratuita

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Sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília Foto: Bárbara Cabral/TST

O número de processos na Justiça do Trabalho segue em trajetória de alta e deve atingir, em 2025, o maior patamar desde a reforma trabalhista de 2017. Só entre janeiro e junho deste ano, já foram registradas 1,15 milhão de ações, contra 1,044 milhão no mesmo período de 2024. A projeção é de que os novos casos ultrapassem 2,3 milhões até dezembro, consolidando um novo recorde recente.

De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2024 foram protocolados 2,1 milhões de processos, número que já representava o maior volume desde a reforma. O avanço é puxado principalmente pelo setor de serviços, que em 2024 concentrou 26,6% das ações trabalhistas, somando mais de 556 mil casos, ultrapassando pela primeira vez a indústria, tradicional líder nas estatísticas.

Decisão do STF mudou cenário

Especialistas apontam que a virada no volume de processos foi influenciada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, que derrubou trecho da reforma trabalhista. A norma exigia que empregados derrotados em ações pagassem honorários advocatícios e perícias, mesmo sendo beneficiários da Justiça gratuita.

Para o advogado Paulo Peressin, sócio do escritório Lefosse, essa alteração abriu caminho para um crescimento acelerado de processos. “Hoje, um ex-empregado pode ingressar com ação declarando que não tem condições de pagar. Se a empresa não comprovar o contrário, o risco é zero para o trabalhador”, afirma.

O juiz do Trabalho Rogério Neiva, ex-auxiliar da Vice-Presidência do TST, também relaciona a mudança à alta na judicialização. “A lógica é simples: o trabalhador não paga para entrar com a ação; se perder, também não paga. É um incentivo à litigância”, explica.

Tribunal vê impacto da pandemia

O TST, por outro lado, afirma que o aumento está mais relacionado ao fim da pandemia. Durante 2020 e 2021, houve queda nos processos devido às restrições sanitárias, o que teria represado a demanda. “Após esse biênio, o número retomou o patamar pré-pandemia”, informou a corte.

Ainda segundo o tribunal, o avanço do setor de serviços nas estatísticas acompanha o movimento do mercado de trabalho. Em 2024, esse segmento gerou 915,8 mil novas vagas formais, o maior saldo entre os setores econômicos.

Autodeclaração em debate

Atualmente, o acesso à Justiça gratuita na esfera trabalhista pode ser garantido por simples autodeclaração de insuficiência de recursos. A regra está em análise no STF, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Estudos mostram distorções no modelo: já houve casos de beneficiários da gratuidade possuírem veículos de luxo e rendas mensais superiores a R$ 30 mil. “A tendência é que o Supremo corrija excessos, mas a essência da decisão que facilitou o acesso à Justiça deve permanecer”, avalia Rogério Neiva.

Com esse cenário, a expectativa é que a Justiça do Trabalho encerre 2025 com volumes processuais próximos aos níveis pré-reforma, consolidando a retomada da judicialização trabalhista no Brasil.

Redação Saiba+

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Brasil

Brasileiro é extraditado da Itália após condenação por tentativa de homicídio

Marlon Gerolin foi condenado a mais de 10 anos de prisão por espancar um comerciante durante uma discussão motivada por som alto; crime ocorreu em 2005, no interior de São Paulo

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O brasileiro Marlon Gerolin, condenado a 10 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime fechado, foi extraditado da Itália e retornou ao Brasil para cumprir a pena por tentativa de homicídio qualificado. O caso teve origem em uma agressão ocorrida há mais de duas décadas, em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo.

Gerolin havia sido preso em Turim, na Itália, em 21 de outubro de 2025. Após o processo de extradição, ele desembarcou em território brasileiro na segunda-feira (24) e deverá cumprir a sentença determinada pela Justiça.

Segundo informações do Ministério Público de São Paulo, a condenação ocorreu pelo crime de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

Discussão por som alto terminou em agressão

O episódio aconteceu em dezembro de 2005, quando o comerciante Ricardo Alexandre da Silva teria pedido que o volume do som de um carro fosse reduzido. De acordo com a acusação, a vítima morava nas proximidades de um bar e fez o pedido porque sua filha estava chorando.

Após a solicitação, os acusados teriam aumentado o volume do som e iniciado as agressões. Ricardo foi espancado com socos e chutes por dois homens, sofrendo ferimentos graves.

A violência provocou consequências severas para a vítima. Ricardo permaneceu 16 dias em coma e, posteriormente, apresentou sequelas, incluindo perda do olfato, do paladar e da audição do lado esquerdo.

Julgamento ocorreu anos depois

Apesar de o crime ter acontecido em 2005, o julgamento só foi realizado 17 anos depois, em dezembro de 2022. Com a condenação definitiva e a localização de Marlon Gerolin no exterior, as autoridades brasileiras deram início aos procedimentos necessários para seu retorno ao país.

A prisão na Itália ocorreu anos após o crime, e a extradição permitiu que o condenado fosse encaminhado ao Brasil para o cumprimento da pena estabelecida pela Justiça.

O caso chama atenção pelo longo intervalo entre a agressão e a efetivação da prisão no Brasil. Após quase duas décadas do crime, o condenado retornou ao país para cumprir a sentença em regime fechado.

Redação Saiba+

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Brasil

Justiça suspende imposto de 12% sobre exportação de petróleo

Decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal atende pedido de associação do setor e interrompe, por enquanto, a cobrança sobre exportações de óleo bruto

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A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão liminar da cobrança do Imposto de Exportação (IE) de 12% sobre as exportações de óleo bruto de petróleo e minerais betuminosos. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (27/8) pelo juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível.

A medida atende a um pedido apresentado pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep), que questionou judicialmente a cobrança estabelecida pelo governo federal.

A alíquota de 12% havia sido instituída por meio da Resolução nº 938/2026 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada em julho. A entidade argumentou que a medida teria finalidade exclusivamente arrecadatória e contestou a legalidade da tributação sobre as exportações de petróleo bruto.

Segundo a associação, a criação do imposto representaria uma nova tentativa do Poder Executivo de estabelecer a cobrança sobre o setor, apesar de uma medida semelhante já ter enfrentado resistência no Congresso Nacional.

Com a decisão judicial, a exigibilidade do imposto fica suspensa em caráter liminar, enquanto o processo continua em tramitação. A medida, portanto, não representa necessariamente uma decisão definitiva sobre a validade da cobrança.

A discussão ocorre em um momento de atenção sobre os efeitos da tributação das exportações de petróleo para empresas produtoras, investimentos e competitividade do setor brasileiro no mercado internacional.

A decisão também poderá provocar novos desdobramentos jurídicos, já que a União ainda poderá apresentar recursos contra a liminar. Até que haja uma nova determinação judicial, permanece suspensa a exigibilidade da alíquota de 12% para as empresas abrangidas pela decisão.

Redação Saiba+

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Brasil

Empresária morre durante cirurgia plástica na Bahia

Adriele da Silva Pinto, de 31 anos, morava nos Estados Unidos e voltou ao Brasil para realizar quatro procedimentos estéticos em Ilhéus

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Uma empresária de 31 anos morreu durante uma cirurgia plástica realizada em Ilhéus, no sul da Bahia, na madrugada desta quarta-feira (26). A vítima foi identificada como Adriele da Silva Pinto, que morava nos Estados Unidos e havia retornado ao Brasil para realizar procedimentos estéticos.

A causa da morte ainda não foi esclarecida e deverá ser investigada pelas autoridades responsáveis.

De acordo com informações de familiares, Adriele havia programado a realização de quatro procedimentos estéticos: mastopexia com colocação de prótese, lipoescultura, remodelamento costal e jato de plasma.

Cirurgia aconteceu em hospital de Ilhéus

Os procedimentos foram realizados no Hospital Vida Memorial, em Ilhéus. A cirurgia foi conduzida pelo médico Rossini Tebaldi Ruback.

A morte da empresária ocorreu durante o procedimento, mas, até o momento, não foram divulgadas informações conclusivas sobre o que teria provocado a complicação.

Familiares aguardam esclarecimentos sobre as circunstâncias da morte e sobre os procedimentos adotados pela equipe médica durante a cirurgia.

Médico já havia sido alvo de denúncias

Segundo relatos apresentados por familiares, o profissional responsável pela cirurgia já havia sido alvo de denúncias em 2023.

Na ocasião, pacientes teriam relatado supostos problemas relacionados a procedimentos realizados pelo médico. As informações sobre essas denúncias deverão ser consideradas no contexto das investigações, caso sejam formalmente relacionadas ao episódio ocorrido nesta quarta-feira.

A morte de Adriele deve ser apurada para esclarecer as circunstâncias da cirurgia, as condições clínicas da paciente e a possível causa do óbito. Novas informações poderão surgir à medida que os procedimentos de investigação avancem.

O caso chama atenção para os cuidados e critérios de segurança envolvidos em cirurgias plásticas e procedimentos estéticos, especialmente aqueles que combinam diferentes intervenções em uma mesma operação.

Redação Saiba+

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