Brasil
Justiça do Trabalho caminha para novo recorde de ações em 2025
Setor de serviços lidera crescimento após decisão do STF que facilitou acesso à Justiça gratuita

O número de processos na Justiça do Trabalho segue em trajetória de alta e deve atingir, em 2025, o maior patamar desde a reforma trabalhista de 2017. Só entre janeiro e junho deste ano, já foram registradas 1,15 milhão de ações, contra 1,044 milhão no mesmo período de 2024. A projeção é de que os novos casos ultrapassem 2,3 milhões até dezembro, consolidando um novo recorde recente.
De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2024 foram protocolados 2,1 milhões de processos, número que já representava o maior volume desde a reforma. O avanço é puxado principalmente pelo setor de serviços, que em 2024 concentrou 26,6% das ações trabalhistas, somando mais de 556 mil casos, ultrapassando pela primeira vez a indústria, tradicional líder nas estatísticas.
Decisão do STF mudou cenário
Especialistas apontam que a virada no volume de processos foi influenciada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, que derrubou trecho da reforma trabalhista. A norma exigia que empregados derrotados em ações pagassem honorários advocatícios e perícias, mesmo sendo beneficiários da Justiça gratuita.
Para o advogado Paulo Peressin, sócio do escritório Lefosse, essa alteração abriu caminho para um crescimento acelerado de processos. “Hoje, um ex-empregado pode ingressar com ação declarando que não tem condições de pagar. Se a empresa não comprovar o contrário, o risco é zero para o trabalhador”, afirma.
O juiz do Trabalho Rogério Neiva, ex-auxiliar da Vice-Presidência do TST, também relaciona a mudança à alta na judicialização. “A lógica é simples: o trabalhador não paga para entrar com a ação; se perder, também não paga. É um incentivo à litigância”, explica.
Tribunal vê impacto da pandemia
O TST, por outro lado, afirma que o aumento está mais relacionado ao fim da pandemia. Durante 2020 e 2021, houve queda nos processos devido às restrições sanitárias, o que teria represado a demanda. “Após esse biênio, o número retomou o patamar pré-pandemia”, informou a corte.
Ainda segundo o tribunal, o avanço do setor de serviços nas estatísticas acompanha o movimento do mercado de trabalho. Em 2024, esse segmento gerou 915,8 mil novas vagas formais, o maior saldo entre os setores econômicos.
Autodeclaração em debate
Atualmente, o acesso à Justiça gratuita na esfera trabalhista pode ser garantido por simples autodeclaração de insuficiência de recursos. A regra está em análise no STF, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Estudos mostram distorções no modelo: já houve casos de beneficiários da gratuidade possuírem veículos de luxo e rendas mensais superiores a R$ 30 mil. “A tendência é que o Supremo corrija excessos, mas a essência da decisão que facilitou o acesso à Justiça deve permanecer”, avalia Rogério Neiva.
Com esse cenário, a expectativa é que a Justiça do Trabalho encerre 2025 com volumes processuais próximos aos níveis pré-reforma, consolidando a retomada da judicialização trabalhista no Brasil.
Brasil
Bahia projeta safra recorde de grãos em 2026
Estimativa aponta produção superior a 13,2 milhões de toneladas, impulsionada pelo crescimento da soja, milho e algodão

A produção agrícola da Bahia deve alcançar um novo marco histórico em 2026. Dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) indicam que a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas (grãos) está estimada em 13.256.520 toneladas, consolidando a expectativa de um novo recorde para o estado.
O volume projetado representa um crescimento de 3,2%, equivalente a mais 416,9 mil toneladas, em comparação com a safra recorde registrada em 2025, quando foram produzidas 12.839.577 toneladas de grãos.
Na comparação entre maio e junho deste ano, a estimativa permaneceu estável, sem alterações nos números divulgados. A manutenção da previsão demonstra confiança no desempenho das principais culturas agrícolas e reforça as perspectivas positivas para o setor agropecuário baiano.
O desempenho recorde é atribuído, principalmente, à expectativa de expansão da produção de soja, milho da primeira safra e algodão herbáceo, culturas que seguem entre os principais motores do agronegócio estadual e possuem forte participação na economia da Bahia.
O resultado esperado evidencia a força do agronegócio baiano, que vem ampliando sua produtividade e consolidando o estado entre os maiores produtores de grãos do país. Além de fortalecer a economia regional, o crescimento da produção contribui para a geração de empregos, incremento das exportações e desenvolvimento das cadeias produtivas ligadas ao setor.
Com a manutenção das condições climáticas favoráveis e o bom desempenho das lavouras, a expectativa é que 2026 seja o melhor ano da história para a produção de grãos na Bahia, reforçando o protagonismo do estado no cenário agrícola nacional.
Brasil
TJBA promove debate sobre direitos das mulheres negras no Julho das Pretas
Terceira edição do projeto reuniu magistrados, servidores, estudantes e representantes da sociedade civil em um encontro marcado pelo diálogo e pela valorização da ancestralidade

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, nesta segunda-feira (13), a terceira edição do projeto Julho das Pretas, iniciativa voltada à promoção do diálogo sobre os direitos, a representatividade e o fortalecimento das mulheres negras. O evento aconteceu no Auditório Desembargadora Olny Silva e reuniu desembargadores, juízes, servidores, estudantes e lideranças da sociedade civil em uma programação dedicada à reflexão sobre equidade e inclusão.
Nesta edição, o projeto inovou ao substituir o formato tradicional de palestras por um talk show, proporcionando um ambiente mais dinâmico e participativo. A nova metodologia favoreceu uma interação mais próxima entre o público e as convidadas, permitindo um debate aberto sobre desafios, conquistas e perspectivas relacionadas à promoção da igualdade racial e de gênero.
Participaram do encontro as juízas Ana Cláudia de Jesus Souza, Andremara dos Santos e Maria Angélica Alves Matos, além da professora e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Florentina Souza. Durante o debate, foram abordados temas como o fortalecimento da identidade negra, a valorização da ancestralidade, o combate ao racismo estrutural e a ampliação do acesso das mulheres negras aos espaços de decisão.
O evento reforçou o compromisso do TJBA com a promoção da diversidade, da inclusão e dos direitos humanos, incentivando o diálogo institucional sobre questões relacionadas à igualdade de oportunidades e ao enfrentamento das desigualdades sociais.
A iniciativa integra a programação do Julho das Pretas, movimento que promove ações de conscientização e valorização das mulheres negras em diferentes instituições públicas e privadas. A proposta é ampliar o debate sobre justiça social, equidade e políticas de inclusão, fortalecendo o protagonismo feminino negro na sociedade brasileira.
Brasil
CNJ unifica regras para pagamento de licença-prêmio a magistrados
Novo provimento estabelece critérios nacionais para conversão em pecúnia e define natureza indenizatória dos valores

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, assinou o Provimento nº 239, que estabelece regras unificadas para a conversão em dinheiro (pecúnia) das licenças-prêmio acumuladas por magistrados em todo o Brasil. A norma foi publicada nesta terça-feira (14) e busca padronizar os critérios adotados pelos tribunais no cálculo e pagamento desses benefícios.
Pelo texto, passa a existir uma metodologia nacional para calcular os valores devidos, promovendo maior uniformidade nos procedimentos relacionados aos passivos de licença-prêmio dos integrantes da magistratura. A medida pretende reduzir divergências entre os tribunais e conferir mais segurança jurídica ao processo.
Outro ponto de destaque é que o provimento determina que os valores pagos possuem natureza indenizatória, característica que afasta a incidência do Imposto de Renda sobre as quantias referentes à conversão da licença-prêmio não usufruída.
A publicação da norma ocorre em um momento de intenso debate sobre a remuneração no Poder Judiciário, especialmente em relação ao controle de despesas e ao cumprimento do teto constitucional. Nos últimos meses, decisões envolvendo benefícios e verbas indenizatórias ampliaram as discussões sobre a necessidade de maior transparência e uniformização dos pagamentos.
Com o novo provimento, o Conselho Nacional de Justiça busca estabelecer parâmetros únicos para todos os tribunais, reforçando a padronização administrativa e oferecendo diretrizes claras para a quitação dos passivos relacionados às licenças-prêmio dos magistrados.
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