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Compradores de imóveis podem reaver valores pagos a mais no ITBI

Decisão do STJ garante direito à restituição para quem foi cobrado acima do valor declarado em escritura

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Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu caminho para que milhares de compradores de imóveis em todo o país possam recuperar valores pagos a mais no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O entendimento, firmado em 2022 no Recurso Especial nº 1.937.821/SP (Tema 1.113), determinou que a base de cálculo do tributo deve ser o valor efetivamente declarado na escritura — e não valores arbitrados pelas prefeituras, como o chamado “valor de referência” ou a base do IPTU.

Na prática, isso significa que quem comprou um imóvel nos últimos cinco anos pode ter sido vítima de cobrança indevida e, por isso, tem direito de pedir a restituição da diferença.

A advogada Lais Calmon explica que a decisão reforça a segurança jurídica nas transações imobiliárias. “O STJ reconheceu que o valor declarado em escritura presume-se correto e reflete a realidade do mercado. Não cabe às prefeituras inflar esse número para aumentar a arrecadação, pois isso viola o princípio da legalidade tributária”, afirma.

Segundo a especialista, muitos municípios seguem desconsiderando o entendimento do STJ e continuam cobrando ITBI sobre bases de cálculo artificiais.

“O problema é que o imposto precisa ser pago para registrar a compra em cartório. Para não travar a negociação, o comprador acaba pagando mais do que deveria, sem saber que pode recorrer depois”, completa.

Direito à restituição

Quem pagou ITBI acima do valor devido pode entrar na Justiça para recuperar a quantia indevidamente cobrada. O prazo prescricional é de cinco anos contados a partir do registro do imóvel.

“A via judicial é o caminho mais seguro e efetivo, já que dificilmente a questão é resolvida na esfera administrativa. As prefeituras raramente aceitam devolver o que cobraram a mais”, explica Lais Calmon.

Os valores restituídos são atualizados com correção monetária e juros, sendo pagos de uma só vez, por meio de requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório, dependendo da quantia.

Além disso, quem ainda não quitou o ITBI também pode recorrer à Justiça para impedir a cobrança indevida antes mesmo do pagamento.

O que fazer

Especialistas recomendam que quem adquiriu imóveis nos últimos cinco anos faça uma checagem detalhada:

  • Compare o valor declarado em escritura com a base de cálculo do ITBI;
  • Se houver diferença, existe direito à restituição;
  • Procure um advogado especializado para ingressar com ação judicial de repetição de indébito tributário.

Milhares de contribuintes podem estar acumulando créditos sem saber. Para quem comprou imóvel recentemente, a recomendação é clara: verifique os documentos, confira a base de cálculo e não deixe de buscar o que é seu por direito.

Redação Saiba+

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Lula celebra indicação de Wagner Moura ao Oscar 2026

Presidente destaca talento do ator baiano após anúncio oficial dos indicados à premiação internacional

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Os indicados foram divulgados na manhã desta quinta-feira (22) | Bnews - Divulgação Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou publicamente a indicação do ator baiano Wagner Moura ao Oscar 2026 na categoria de Melhor Ator, reconhecimento conquistado por sua atuação no filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho. A manifestação foi feita nas redes sociais, onde Lula exaltou o talento do artista e afirmou que “o baiano tem o molho”, em referência ao destaque internacional alcançado por Moura.

A lista oficial dos indicados foi divulgada na manhã desta quinta-feira (22), movimentando o cenário cultural brasileiro e reforçando a presença do país na maior premiação do cinema mundial. A performance de Wagner Moura no longa tem sido amplamente elogiada pela crítica especializada, consolidando o ator como um dos nomes mais expressivos do audiovisual contemporâneo.

A reação do presidente também repercutiu entre artistas, produtores e admiradores do cinema nacional, que celebraram a conquista como um marco para a indústria brasileira. A indicação fortalece a visibilidade do trabalho de Kleber Mendonça Filho, diretor reconhecido por sua linguagem autoral e por obras que dialogam com questões sociais e culturais do país.

Com a nomeação, Wagner Moura entra oficialmente na disputa pela estatueta, ampliando as expectativas do público brasileiro para a cerimônia de 2026 e reafirmando o potencial do cinema nacional no cenário internacional.

Redação Saiba+

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Zé Eduardo critica caminhada de Nikolas Ferreira rumo a Brasília

Apresentador chama ato simbólico de “hipocrisia barata” e questiona motivação do deputado

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Apresentador questionou as prioridades do deputado | Bnews - Divulgação Reprodução

O apresentador Zé Eduardo fez duras críticas, nesta quarta-feira (21), à caminhada realizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) de Minas Gerais até Brasília. O ato simbólico foi promovido pelo parlamentar como forma de protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por envolvimento em uma suposta trama golpista.

Durante o programa Giro Baiana, transmitido pela rádio Baiana FM (89,3), Zé Eduardo classificou a iniciativa como “uma hipocrisia barata”, destacando que, em sua avaliação, o deputado demonstra preocupação exclusiva com “um único personagem político”.

O comunicador também questionou a real efetividade do gesto, afirmando que manifestações desse tipo pouco contribuem para o debate público e acabam servindo mais como estratégia de visibilidade do que como defesa de princípios democráticos.

A declaração repercutiu entre ouvintes e nas redes sociais, ampliando a discussão sobre o papel de figuras públicas em atos políticos e sobre os limites entre engajamento e autopromoção.

Redação Saiba+

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Boulos prevê votação do fim da escala 6×1 ainda neste semestre

Ministro afirma que articulação com Câmara avança e que mudança na jornada de trabalho ganha força no Congresso

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Mudança na lei trabalhista deve ser uma das apostas da campanha à reeleição de Lula | Bnews - Divulgação Freepik

O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, revelou que o governo intensificou as articulações para alterar o modelo atual de jornada de trabalho no país. Segundo ele, uma conversa recente com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), abriu caminho para que o tema avance no Legislativo.

Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Boulos afirmou que a expectativa é de que o Congresso Nacional vote o fim da escala 6×1 ainda neste semestre, sinalizando que a proposta tem ganhado apoio entre parlamentares e setores do governo.

O ministro destacou que a mudança busca modernizar as relações trabalhistas e garantir melhores condições aos trabalhadores, reforçando que o debate está sendo conduzido com responsabilidade e diálogo entre Executivo e Legislativo.

A possível revisão da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e folga apenas um — é vista como um passo importante para equilibrar produtividade e qualidade de vida, tema que vem ganhando relevância nas discussões sobre direitos trabalhistas no Brasil.

Redação Saiba+

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