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Brasil

Reforma administrativa pode acabar com aposentadoria como punição para juízes e promotores

Nova proposta relatada por Pedro Paulo busca cortar privilégios e endurecer regras para magistrados e membros do Ministério Público

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Nova proposta de reforma administrativa quer acabar com a aposentadoria compulsória para magistrados Crédito: Reprodução

A nova proposta da reforma administrativa, relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), traz mudanças significativas para o funcionalismo público, com destaque para o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes e promotores.

Atualmente, mesmo quando punidos por má conduta, esses profissionais são afastados do cargo, mas mantêm os salários integrais, o que o relator classifica como uma “recompensa indevida”. Pela proposta, a punição poderá ser a demissão por meio de processo administrativo disciplinar, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sempre garantindo ampla defesa.

Segundo dados do CNJ, levantados pela ONG Fiquem Sabendo, entre 2008 e abril de 2024, 59% dos magistrados punidos foram aposentados compulsoriamente. Nenhum foi demitido nesse período.

Além desse ponto, o texto da reforma prevê outras medidas para reduzir privilégios e tornar o sistema mais transparente, como:

  • Fim das férias superiores a 30 dias, como os 60 dias anuais de juízes e promotores;
  • Limitação do adicional de férias a no máximo um terço do salário;
  • Definição mais restrita para verbas indenizatórias, para evitar dribles no teto salarial;
  • Teto de gastos para verbas indenizatórias, com base nas despesas de 2020 corrigidas pela inflação;
  • Limite ao teletrabalho, restrito a 20% do quadro e um dia por semana, salvo exceções justificadas;
  • Proibição da extensão de benefícios por simetria constitucional;
  • Avaliação de desempenho para progressão na carreira e bônus por metas;
  • Transparência e fiscalização nos fundos de pagamento de benefícios a servidores;
  • Novas regras para distribuição dos honorários de sucumbência a advogados públicos.

Ao todo, o projeto reúne cerca de 70 medidas e conta com o apoio da presidência da Câmara, que trata o tema como prioridade. A expectativa é de que o texto seja apresentado já na próxima semana.

Redação Saiba+

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Brasil

Lula celebra indicação de Wagner Moura ao Oscar 2026

Presidente destaca talento do ator baiano após anúncio oficial dos indicados à premiação internacional

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Os indicados foram divulgados na manhã desta quinta-feira (22) | Bnews - Divulgação Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou publicamente a indicação do ator baiano Wagner Moura ao Oscar 2026 na categoria de Melhor Ator, reconhecimento conquistado por sua atuação no filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho. A manifestação foi feita nas redes sociais, onde Lula exaltou o talento do artista e afirmou que “o baiano tem o molho”, em referência ao destaque internacional alcançado por Moura.

A lista oficial dos indicados foi divulgada na manhã desta quinta-feira (22), movimentando o cenário cultural brasileiro e reforçando a presença do país na maior premiação do cinema mundial. A performance de Wagner Moura no longa tem sido amplamente elogiada pela crítica especializada, consolidando o ator como um dos nomes mais expressivos do audiovisual contemporâneo.

A reação do presidente também repercutiu entre artistas, produtores e admiradores do cinema nacional, que celebraram a conquista como um marco para a indústria brasileira. A indicação fortalece a visibilidade do trabalho de Kleber Mendonça Filho, diretor reconhecido por sua linguagem autoral e por obras que dialogam com questões sociais e culturais do país.

Com a nomeação, Wagner Moura entra oficialmente na disputa pela estatueta, ampliando as expectativas do público brasileiro para a cerimônia de 2026 e reafirmando o potencial do cinema nacional no cenário internacional.

Redação Saiba+

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Brasil

Zé Eduardo critica caminhada de Nikolas Ferreira rumo a Brasília

Apresentador chama ato simbólico de “hipocrisia barata” e questiona motivação do deputado

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Apresentador questionou as prioridades do deputado | Bnews - Divulgação Reprodução

O apresentador Zé Eduardo fez duras críticas, nesta quarta-feira (21), à caminhada realizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) de Minas Gerais até Brasília. O ato simbólico foi promovido pelo parlamentar como forma de protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por envolvimento em uma suposta trama golpista.

Durante o programa Giro Baiana, transmitido pela rádio Baiana FM (89,3), Zé Eduardo classificou a iniciativa como “uma hipocrisia barata”, destacando que, em sua avaliação, o deputado demonstra preocupação exclusiva com “um único personagem político”.

O comunicador também questionou a real efetividade do gesto, afirmando que manifestações desse tipo pouco contribuem para o debate público e acabam servindo mais como estratégia de visibilidade do que como defesa de princípios democráticos.

A declaração repercutiu entre ouvintes e nas redes sociais, ampliando a discussão sobre o papel de figuras públicas em atos políticos e sobre os limites entre engajamento e autopromoção.

Redação Saiba+

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Brasil

Boulos prevê votação do fim da escala 6×1 ainda neste semestre

Ministro afirma que articulação com Câmara avança e que mudança na jornada de trabalho ganha força no Congresso

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Mudança na lei trabalhista deve ser uma das apostas da campanha à reeleição de Lula | Bnews - Divulgação Freepik

O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, revelou que o governo intensificou as articulações para alterar o modelo atual de jornada de trabalho no país. Segundo ele, uma conversa recente com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), abriu caminho para que o tema avance no Legislativo.

Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Boulos afirmou que a expectativa é de que o Congresso Nacional vote o fim da escala 6×1 ainda neste semestre, sinalizando que a proposta tem ganhado apoio entre parlamentares e setores do governo.

O ministro destacou que a mudança busca modernizar as relações trabalhistas e garantir melhores condições aos trabalhadores, reforçando que o debate está sendo conduzido com responsabilidade e diálogo entre Executivo e Legislativo.

A possível revisão da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e folga apenas um — é vista como um passo importante para equilibrar produtividade e qualidade de vida, tema que vem ganhando relevância nas discussões sobre direitos trabalhistas no Brasil.

Redação Saiba+

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