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Polícia

TJ-SP absolve ex-assessor de Moraes e libera devolução de arma

Tribunal paulista julgou improcedente a acusação de disparo de arma de fogo contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do TSE, e autorizou a devolução de sua pistola.

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O perito computacional Eduardo Tagliaferro ao lado do ministro Alexandre de Moraes. Foto: @edutagliaferro via Instagram

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta terça-feira (16), absolver por unanimidade o perito judicial Eduardo Tagliaferro, ex-assessor-chefe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no processo em que era acusado de disparo de arma de fogo. A decisão também permite que ele requisite a devolução de sua pistola Taurus TH9, desde que comprove autorização válida junto ao órgão competente.

Em maio de 2023, Tagliaferro foi preso em Caieiras (SP) sob acusação de violência doméstica contra a ex-esposa, ocasião em que seu celular foi apreendido e ele acabou exonerado do TSE. À época, o episódio resultou em forte repercussão, já que o servidor integrava a equipe do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Tagliaferro havia assumido, em 16 de agosto de 2022, a função de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência do TSE.

De acordo com os autos, durante uma discussão com a ex-mulher, a arma que estava em posse do perito teria disparado no momento em que um policial tentava retirá-la de sua mão. A defesa argumentou que não houve dolo, e os desembargadores aceitaram parcialmente o recurso, absolvendo-o da acusação de disparo de arma de fogo.

A decisão representa uma reviravolta no caso, que desde 2023 levantava questionamentos sobre a atuação de auxiliares diretos de autoridades do Judiciário em situações de violência doméstica. Com a absolvição, Eduardo Tagliaferro poderá solicitar oficialmente a restituição do armamento após a devida regularização documental.

Redação Saiba+

Polícia

PF deflagra operação contra venda ilegal de terras indígenas na Bahia

Ação cumpre mandados de busca e apreensão na Terra Indígena Barra Velha, em Porto Seguro

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Operação Proteção do Território Crédito: Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (4), a Operação Proteção do Território, com o objetivo de cumprir três mandados de busca e apreensão para investigar um suposto esquema de venda ilegal de terras dentro da Terra Indígena Barra Velha, localizada em Porto Seguro, no sul da Bahia.

De acordo com as apurações, o esquema envolvia a comercialização irregular de áreas situadas no interior da reserva indígena, prática considerada ilegal pela legislação brasileira. As investigações buscam identificar os responsáveis pela negociação clandestina e eventuais beneficiários do loteamento irregular.

A ação da Polícia Federal tem como foco reunir provas, apreender documentos e dispositivos eletrônicos que possam comprovar a atuação do grupo investigado. A suspeita é de que as terras estariam sendo oferecidas a terceiros como se fossem propriedades particulares, apesar de integrarem território oficialmente demarcado como área indígena.

A Terra Indígena Barra Velha é reconhecida como território tradicional e possui proteção constitucional, sendo vedada a sua comercialização ou transferência. A ocupação e venda irregular de terras indígenas configuram crime e podem resultar em responsabilização civil e penal dos envolvidos.

A Operação Proteção do Território reforça o combate a crimes ambientais e fundiários na região sul da Bahia, área que historicamente enfrenta conflitos relacionados à posse e uso da terra.

As investigações seguem em andamento, e a Polícia Federal não descarta novas fases da operação, conforme o avanço das análises do material apreendido.

Redação Saiba+

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Polícia

PM faz balanço dos primeiros dias de Carnaval em Salvador

Coronel Magalhães destaca desafios operacionais e reforça atuação estratégica da corporação na folia

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Com 25 mil policiais, a PM busca garantir a segurança e reduzir furtos durante a maior festa popular do Brasil | Bnews - Divulgação Vídeo

O comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel Magalhães, apresentou neste domingo (15) um balanço dos primeiros quatro dias do Carnaval de Salvador, ressaltando que a festa segue sendo uma das maiores operações de segurança pública do país. Segundo ele, o período carnavalesco representa “uma grande experiência e um grande desafio” para toda a corporação.

De acordo com o comandante, o trabalho realizado nos circuitos e nos bairros tem exigido atenção redobrada, logística ampliada e integração constante entre as unidades operacionais. Magalhães destacou que o planejamento prévio e o reforço do efetivo têm sido fundamentais para garantir a segurança dos foliões e a fluidez das ações policiais.

O comandante também enfatizou que a PM vem atuando de forma preventiva, com monitoramento contínuo, uso de tecnologia e presença ostensiva nos principais pontos da festa. Ele afirmou que o compromisso da corporação é assegurar um Carnaval tranquilo, preservando vidas e garantindo o direito à diversão.

O balanço parcial apresentado reforça a importância da atuação coordenada entre as forças de segurança e o papel estratégico da Polícia Militar na condução de um dos maiores eventos populares do mundo.

Redação Saiba+

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Polícia

Operação Território Livre apreende R$ 173 mil em ação contra controle ilegal de internet

Dinheiro foi encontrado com investigado suspeito de integrar organização criminosa em Dias D’Ávila

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Operação cumpre mandados nesta quarta-feira (11) Crédito: Polícia Civil e Gaeco

A Operação Território Livre realizou uma apreensão significativa nesta quarta-feira (11), quando R$ 173 mil em espécie foram encontrados com um dos alvos investigados por participação em uma organização criminosa responsável pelo controle ilegal do serviço de internet no município de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador.

A quantia foi localizada durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, parte das ações coordenadas para desarticular o grupo que, segundo as investigações, atuava de forma clandestina na oferta e domínio do fornecimento de internet na cidade. O esquema, além de prejudicar consumidores e empresas legalizadas, teria ligação com outras práticas ilícitas associadas ao crime organizado.

De acordo com fontes envolvidas na operação, o montante apreendido reforça a suspeita de que a atividade clandestina movimentava valores expressivos e mantinha uma estrutura organizada para operar fora das normas regulatórias. A ação desta quarta-feira representa mais um passo no esforço das autoridades para coibir práticas ilegais no setor de telecomunicações e enfraquecer grupos que exploram serviços essenciais de forma irregular.

As investigações continuam, e novos desdobramentos são esperados à medida que o material apreendido for analisado e cruzado com outras evidências coletadas ao longo da operação.

Redação Saiba+

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