Política
PEC da Blindagem também blindará deputados estaduais e distritais
Proposta aprovada exige aval legislativo para processar penalmente parlamentares em todo o país

A PEC da Blindagem, aprovada nesta terça-feira, 16, pela Câmara dos Deputados, não se limita a deputados federais e senadores: ela se estende também a deputados estaduais e distritais, pois o entendimento do STF já reconhece que as imunidades previstas para parlamentares federais se aplicam aos estaduais. Sob a nova regra, a justiça só poderá processar penalmente legisladores se a Casa respectiva conceder autorização prévia.
Pela PEC aprovada, casos criminais envolvendo parlamentares — estaduais, distritais ou federais — sofrerão uma etapa adicional antes de avançar para ação penal: o Congresso ou Assembleia Legislativa oulegislativo local deverá votar a autorização para que o processo continue. Sem esse aval, processos ficarão suspensos ou barrados. A PEC prevê prazo de 90 dias para essa análise, mas não define consequências automáticas caso o prazo expire.
Impactos potenciais
- A proposta pode barrar numerosas investigações em curso nas Assembleias Legislativas estaduais, especialmente aquelas envolvendo desvios de emendas parlamentares e má gestão local.
- Há preocupação de especialistas de que a medida acabe por conflitar com princípios constitucionais de igualdade e responsabilização criminal, favorecendo impunidade.
- A PEC prevê ainda que medidas cautelares e prisões em flagrante dependam de aval legislativo, mesmo em casos em que a acusação seja grave, desde que relacionada ao mandato.
Reações e críticas
Juridistas alertam para o risco de retrocesso institucional. Nossa Constituição consagrou o princípio de responsabilização, e a ampliação de privilégios processuais para eletivos estaduais é vista por muitos como um movimento de autoproteção política. A organização Transparência Internacional considera que a PEC aumentará os riscos de infiltração do crime organizado na política estadual.
Por outro lado, apoiadores argumentam que a PEC garante proteção contra perseguição política e abuso do Judiciário, sobretudo para deputados em partidos de menor porte ou em contextos localizados.
Política
Otto Alencar desmente rumores sobre possível filiação de ACM Neto ao PSD
Senador nega encontro entre o pré-candidato e Gilberto Kassab e reforça que informação não procede

O senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (3) para desmentir a informação de que o pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União), teria se reunido com o presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, para discutir uma eventual filiação ao partido.
Segundo Otto, a notícia não tem qualquer fundamento e não corresponde à realidade das articulações internas do PSD. O senador destacou que a legenda mantém sua linha de atuação definida e que não houve qualquer encontro entre Kassab e ACM Neto com esse propósito.
A manifestação pública de Otto Alencar ocorre após a circulação de rumores em bastidores políticos e redes sociais, que levantaram especulações sobre possíveis movimentações partidárias envolvendo o ex-prefeito de Salvador. Ao negar a informação, o senador buscou estabelecer clareza e evitar interpretações equivocadas sobre o posicionamento do PSD na Bahia.
O episódio evidencia o ambiente de intensa disputa e especulação que costuma marcar o período pré-eleitoral, reforçando a importância de informações oficiais para evitar distorções no debate público.
Política
CPMI do INSS deve protocolar convocação que preocupa Flávio Bolsonaro
Requerimento previsto para esta semana pode atingir diretamente o senador e pré‑candidato à Presidência, segundo apuração de bastidores.

Um requerimento de convocação deve ser protocolado ainda nesta semana na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, movimentando os bastidores políticos em Brasília. A medida, segundo informações divulgadas pela coluna de Lauro Jardim, tem potencial para preocupar o senador e pré‑candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL).
Embora os detalhes do documento ainda não tenham sido oficialmente divulgados, a expectativa é de que o requerimento trate de temas sensíveis relacionados às investigações conduzidas pela CPMI, que apura possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social. A eventual convocação pode ampliar a pressão sobre o senador em um momento estratégico, às vésperas da consolidação das pré‑candidaturas para a disputa presidencial.
A movimentação dentro da comissão indica que parlamentares pretendem aprofundar a apuração e ampliar o escopo de depoimentos, o que pode gerar novos desdobramentos políticos. O clima é de atenção redobrada entre aliados e adversários, que acompanham de perto os próximos passos da CPMI.
O protocolo do requerimento deve intensificar o debate no Congresso e colocar novamente em evidência a atuação da comissão, que se tornou um dos focos de tensão no cenário político nacional.
Política
TRE-BA reforça estrutura para demandas do ano eleitoral após retorno à sede modernizada
Corte baiana destaca preparação para julgamentos de candidaturas, contas e ações de propaganda com foco em celeridade e segurança jurídica

O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), afirmou que a Corte está plenamente estruturada para enfrentar o volume de demandas típicas de um ano eleitoral. Segundo ele, a atenção estará voltada especialmente para o julgamento das candidaturas, das prestações de contas e das ações relacionadas à propaganda eleitoral, áreas que tradicionalmente concentram grande parte dos processos durante o período.
De acordo com o magistrado, o compromisso do Tribunal é assegurar decisões céleres, transparentes e com segurança jurídica, garantindo que o processo eleitoral transcorra dentro dos parâmetros legais e com total confiança por parte da sociedade e dos atores políticos.
As declarações foram feitas durante a reinauguração do prédio-sede do TRE-BA, o Edifício Desembargador Jatahy Fonseca, em Salvador. Após cerca de três anos funcionando provisoriamente em outro endereço, o Tribunal retorna à sua sede histórica, agora totalmente modernizada e equipada para atender às demandas crescentes do calendário eleitoral.
A nova estrutura inclui melhorias tecnológicas, adequações de acessibilidade e ambientes projetados para otimizar o trabalho das equipes técnicas e administrativas, reforçando o papel do TRE-BA na condução de eleições seguras e eficientes no estado.
Polícia5 dias atrásLíder do tráfico morre em confronto com a PM na Bahia
Uncategorized5 dias atrásBahia lança licitação para construção de novo CEPRED em Salvador
Bahia5 dias atrásBahia apresenta plano de segurança para o Carnaval 2026
Bahia4 dias atrásEstudantes da rede estadual da Bahia conquistam vagas em cursos concorridos pelo Sisu 2025
Política6 dias atrásSimone Tebet surge como possível Plano B do governo Lula em São Paulo
Política4 dias atrásTRE-BA reforça estrutura para demandas do ano eleitoral após retorno à sede modernizada
Bahia3 dias atrásMargareth Menezes confirma presença no Carnaval e lança agenda oficial de verão
Bahia4 dias atrásPalhaços do Rio Vermelho celebram tradição e homenageiam Riachão neste sábado














